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Meio ambiente e energia Projeto inclui a medida na Política Nacional de Recursos Hídricos; proposta segue em análise na Câmara 19/12/2025 – 18:21   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Joseildo Ramos, relator do projeto de lei A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3715/20, do deputado Padre João (PT-MG), que cria o programa Barraginhas e outras ecotécnicas para recuperação e perenização hídrica. As barraginhas são pequenos açudes, bacias ou vala escavada no solo para captação de água de chuvas e retenção de água de enxurradas, que controlam a erosão e direcionam a…

Trabalho, Previdência e Assistência Proposta regulamenta arbitragem esportiva e cria novo conselho para essa profissão 19/12/2025 – 18:09   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Ossesio Silva, relator na Comissão de Trabalho A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a arbitragem profissional em competições esportivas, com normas para formação, capacitação e registro dessa categoria, além dos direitos. Pelo texto, será considerado árbitro profissional aquele que, devidamente capacitado e registrado, atua de forma contínua e remunerada em competições oficiais organizadas por entidades do desporto, ligas ou federações reconhecidas. A proposta aprovada é a versão do…

19/12/2025 – 17:14   •   Atualizado em 19/12/2025 – 18:26 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados e senadores aprovaram projeto na sessão do Congresso Nacional O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (PLN 15/25) que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão de refinanciamento da dívida pública. Com a retirada das despesas com precatórios das contas, foi gerada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), explicou que pôde utilizar a margem principalmente para atender emendas de comissões da…

Saúde 19/12/2025 – 16:51   Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília Diagnóstico precoce pelo SUS poderá preservar mais vidas Mulheres a partir de 40 anos agora têm direito ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a Lei 15.284/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU). A nova norma é originária de uma proposta do Senado (Projeto de Lei 499/25), do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Para o autor, a antecipação da idade para o exame preservará muitas vidas, ao possibilitar o diagnóstico…

Política e Administração Pública Propostas foram aprovadas por deputados e senadores 19/12/2025 – 16:17   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Davi Alcolumbre (C) preside a sessão do Congresso Nacional Na última sessão do ano, o Congresso Nacional aprovou 19 projetos de abertura de créditos no Orçamento de 2025 no valor de quase R$ 30 bilhões. O maior crédito (PLN 26/25), de R$ 14,4 bilhões, autoriza pagamentos para vários ministérios e unidades orçamentárias da União. Outro projeto (PLN 6/25) abre crédito suplementar de R$ 8,8 bilhões, principalmente para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária. O…

Cidades e transportes Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados 19/12/2025 – 15:40   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Thiago Flores, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna a construção de cisternas uma política oficial para levar água a locais sem saneamento. A medida funcionará como uma solução transitória para captar água da chuva em comunidades ainda não atendidas pela rede de abastecimento, passando a ser um dos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Thiago…

Em sua atuação como deputado estadual, o Professor Júnior Geo (PSDB) destinou, durante o seu mandato, cerca de R$ 10 milhões em emendas parlamentares para o fortalecimento da segurança pública no Tocantins. Parceiro da categoria, Geo garantiu capacitação e a aquisição de mobiliário, viaturas entre outros equipamentos.Na tribuna, Júnior Geo defendeu a realização e a prorrogação dos concursos da segurança pública, com o objetivo de sanar problemas decorrentes do déficit de efetivo e priorizar a segurança da população tocantinense. O deputado também foi responsável pela Proposta de Emenda Constitucional que instituiu a Polícia Penal no Estado.Polícia MilitarAo lado da Polícia…

Presidente da Casa frisou compromisso feito na sua gestão para fortalecer a transparência. Koró Rocha/Dicom Aleto / HD A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) disponibilizou, em seu site institucional, uma nova ferramenta para o acompanhamento das emendas impositivas individuais. A plataforma, acessível na seção “Transparência”, centraliza dados detalhados sobre as indicações orçamentárias via emenda parlamentar dos 24 deputados estaduais, referentes ao exercício financeiro de 2025, incluindo valores, objetos de despesa e os municípios ou entidades beneficiadas.A implementação do sistema cumpre uma das metas prioritárias da atual Mesa Diretora, que foca na modernização administrativa e na ampliação dos mecanismos de controle…

O deputado estadual Luciano Oliveira celebrou nesta semana a aprovação da Lei nº 4.9192025 Arquivo Pessoal / HD O deputado estadual Luciano Oliveira (PSD) celebrou nesta semana a aprovação da Lei nº 4.919/2025, que institui a Política de Incentivo à Produção Leiteira Sustentável no Tocantins. A nova legislação marca um avanço importante para o setor leiteiro, após um ano inteiro de articulações, reuniões técnicas e diálogo permanente entre o poder público, produtores, sindicatos e laticínios.Ao longo de 2025, o parlamentar liderou diversos encontros com representantes da cadeia produtiva, buscando soluções concretas para fortalecer o setor e criar condições mais justas…

A proposta foi aprovada na noite dessa quarta-feira, 17 Aline Batista / HD A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nessa quarta-feira, 17, o Projeto de Lei de Conversão nº 04/2025, proveniente da Medida Provisória nº 14, que institui o AlimenTO, programa de transferência de renda e segurança alimentar do Estado do Tocantins. O objetivo é melhorar as condições alimentares de famílias em situação de vulnerabilidade social mediante transferência de renda por meio de um cartão-benefício. O programa é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único, com prioridade para aquelas chefiadas por mulheres e com crianças de 0 a 6 anos, idosos…