Autor: admin

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Cidades e transportes Neste ano, deputados também aprovaram prazo maior para micro e pequenas empresas pagarem tributos em caso de catástrofes 22/12/2025 – 12:28   Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Lei facilita repasse de recursos federais para obras de drenagem e manejo de água da chuva A Câmara dos Deputados aprovou, em 2025, propostas que buscam facilitar a recuperação de municípios e cidadãos impactados por calamidades públicas. Os textos fazem parte do conjunto de matérias analisadas ao longo do ano pelo Plenário. Confira as principais aprovações do ano, separadas por áreas Um desses projetos aprovados…

Ciência, tecnologia e Comunicações Nova lei não modifica regras sobre testes de medicamentos em animais 22/12/2025 – 11:45   Atlas Agency/Depositphotos Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia os direitos dos animais. O texto faz parte do conjunto de matérias analisadas ao longo do ano pelo Plenário. Confira as principais aprovações do ano, separadas por áreas Já convertido na Lei 15.183/25, o Projeto de Lei 3062/22 proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para averiguar seu perigo, sua eficácia ou sua segurança. O…

Meio ambiente e energia Deputados também aprovaram neste ano o novo marco legal do setor elétrico 22/12/2025 – 11:15   Joel Rodrigues/Agência Brasília Lei prevê conta de luz gratuita para famílias do CadÚnico que consumem até 80 kWh/mês Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou projetos que impactam diretamente a vida da população. Na área de energia, foram aprovadas, por exemplo, mudanças no benefício que prevê descontos na conta de luz de pessoas de baixa renda. Confira as principais aprovações do ano, separadas por áreas Já virou lei (15.235/25) a ampliação do alcance da chamada Tarifa Social de Energia Elétrica…

Nova ponte é considerada fundamental para integração entre os estados do Tocantins e Maranhão Dicom/Aleto / HD Uma comitiva da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), liderada pelo presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), participou nesta segunda-feira, 22, da entrega da nova estrutura da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira sobre o Rio Tocantins, no trecho da BR-226, que liga os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA).A obra é considerada fundamental para integração entre os dois estados e vital para a logística nacional. O fluxo médio neste trecho, segundo o Ministério dos Transportes, ultrapassa 2 mil veículos por dia, entre…

Há oito anos, Davi Ferreira foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Araguaína. Ao lado da mãe, Cristiane Ferreira, de 37 anos, enfrentou um caminho marcado por incertezas e crises, mas que, com persistência e uma rede de apoio, tornou-se um exemplo de superação. A história dos dois integra a série Rostos da Transformação, que tem como objetivo mostrar quem está por trás dos compromissos cumpridos pelo parlamentar.Segundo eles, um dos processos fundamentais para o desenvolvimento de Davi foi o suporte educacional aliado ao acompanhamento de uma equipe multidisciplinar da Clínica-Escola Mundo Autista. Somente neste ano, a unidade…

Claudia celebra criação do banco de cadeira de rodas Divulgação / HD A deputada estadual Claudia Lelis (PV) comemorou a sanção, pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), da Lei nº 4.916, de 16 de dezembro de 2025, de sua autoria, que institui o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas no Estado do Tocantins. A legislação entrou em vigor na terça-feira, 16 e, segundo a parlamentar, representa “um avanço social que chega para transformar vidas e garantir dignidade às pessoas que mais precisam”.Empréstimo gratuito de equipamentos de locomoçãoA nova lei garante o empréstimo gratuito de cadeiras de rodas, muletas, bengalas, andadores e…

Previsão de entrega da obra é para o final do mês de março Koró Rocha / HD A ampliação da sede da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) segue em ritmo contínuo e já alcança etapas importantes dentro do projeto de modernização da Casa de Leis. Ao longo do mês de dezembro, diretores da Aleto acompanharam o andamento da obra e conheceram a disposição dos futuros espaços administrativos, planejados para oferecer mais funcionalidade, integração e melhores condições de trabalho aos servidores.De acordo com o diretor-geral da Aleto, Irisfran de Sousa Pereira, a expansão representa um ganho significativo para o funcionamento interno…

A lei produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026 Ameto/Governo do Tocantins / HD Com o objetivo de modernizar a tributação do setor mineral e garantir maior justiça fiscal, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou a revisão da Lei que institui o Código Tributário Estadual. A mudança atualiza a tabela da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM), que passa a vigorar com valores segmentados por tipo de minério.O Projeto de Lei nº 17, de autoria do Executivo, altera a regra anterior (Lei nº 4.045/2022), que estipulava um valor base de R$ 15,00 por tonelada de…

Projeto também cria a Ouvidoria da Mulher na estrutura da Ouvidoria Judiciária Aline Batista / HD Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02/2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que altera a Lei Orgânica do Poder Judiciário. O texto foi votado no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), na quarta-feira, 17.Em comunicação enviada à Aleto, a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini, afirmou que a iniciativa propõe a readequação da estrutura organizacional da instituição, devido à ampliação do quadro da Corte de Justiça para 20 desembargadores. “O crescimento da Corte exige…

Matéria foi aprovada pelo plenário na tarde dessa quarta-feira, 17 Aline Batista / HD O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nessa quarta-feira, 17, o Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Executivo, que faz o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação retroagir para 1º de outubro, a ser creditado na folha de dezembro.A Lei nº 24, de 12 de dezembro, altera a Lei nº 4.902, de 27 de novembro, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da Educação, que previa os efeitos financeiros a partir de 1º de…