Autor: admin

Agropecuária Proposta também beneficia combinação de veículos agrícolas 23/12/2025 – 15:19   Mário Agra/Câmara dos Deputados Marussa Boldrin unificou seis propostas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 17, projeto de lei que permite o uso do acostamento e parte das pistas de rodovias por condutores de tratores, quando necessário, desde que não invadam a contramão. A proposta também permite que veículo ou combinação de veículos agrícolas acima dos limites de dimensões e peso estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) andem em rodovias, desde que sigam norma do órgão.…

Segurança Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 23/12/2025 – 15:08   Renato Araújo / Câmara dos Deputados Adriana Accorsi foi favorável à proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 16 o Projeto de Lei 1237/25, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para dispor sobre o direito das vítimas de violência doméstica e familiar ao acesso facilitado e imediato ao histórico penal de seus agressores. O acesso está previsto quando:  houver medida protetiva de urgência em vigor; houver depoimento formal registrado por violência doméstica ou familiar; houver…

Política e Administração Pública A polícia judicial é a força de segurança interna do Poder Judiciário 23/12/2025 – 14:26   Doriavan Marinho/STF Polícia judicial em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (19) a Lei 15.285/25, que reorganiza a carreira da polícia judicial no serviço público federal. A polícia judicial é a força de segurança interna do Poder Judiciário, responsável por garantir a ordem, a segurança pessoal de magistrados, servidores e o patrimônio dentro dos tribunais. A nova lei transfere servidores da área administrativa para a área de apoio especializado, redefine…

Cidades e transportes Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados 23/12/2025 – 11:53   Marco Nascimento/Agência Pará Mais de 70% da produção baiana de cacau é feita pela agricultura familiar O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.289/25, que confere ao município de Ilhéus (BA) o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (19). A nova legislação tem origem no Projeto de Lei 4402/23, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A autora destaca…

Segurança Coleta será obrigatória para condenados que comecem a cumprir pena em regime fechado e para acusados de crimes graves 23/12/2025 – 11:15   Pedro Ventura/Agência Brasília Amostras poderão ser utilizadas em investigações criminais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (22) a Lei 15.295/25, que altera as regras de identificação criminal no país. A norma prevê a coleta de material genético de todos os condenados que comecem a cumprir pena em regime fechado e expande a coleta para acusados de crimes graves, mesmo antes de uma condenação. Com a nova legislação, todo indivíduo condenado à pena…

Uma comitiva da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), liderada pelo presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), participou, nesta segunda-feira, 22, da entrega da nova estrutura da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada sobre o rio Tocantins, no trecho da BR-226, ligando os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA).A obra é considerada fundamental para a integração entre os dois estados e vital para a logística nacional. O fluxo médio nesse trecho, segundo o Ministério dos Transportes, ultrapassa 2 mil veículos por dia, entre carros, motocicletas, ônibus e caminhões.A obra foi executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)…

O deputado Jair Farias (UB) comemorou o pagamento da emenda parlamentar no valor de R$ 50 mil, destinada ao fortalecimento da agricultura familiar indígena e à melhoria da infraestrutura da Associação dos Brigadistas Indígenas Xerente (ABIX). O recurso beneficia diretamente comunidades do território indígena Xerente e Funil, reconhecidas pela atuação estratégica na proteção ambiental e na promoção do desenvolvimento sustentável.Os recursos serão aplicados na aquisição de combustíveis e insumos, contribuindo para o fortalecimento das atividades produtivas e para a melhoria das condições de trabalho dos brigadistas indígenas. A iniciativa reforça ações que integram geração de renda, segurança alimentar e preservação…

22/12/2025 – 14:29   Depositphotos Proposta aprovada pode beneficiar condenados pelo STF por atos antidemocráticos A Câmara dos Deputados aprovou em 2025, na área de segurança pública, medidas para reduzir a violência no ambiente escolar, penas maiores para quem adulterar bebidas e um novo marco legal para combater o crime organizado, entre outras propostas. O tamanho da pena dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 também esteve na pauta. Confira as principais aprovações do ano, separadas por áreas Em uma das votações mais polêmicas do ano, foi aprovado o Projeto de Lei 2162/23, que reduz as…

Direito e Justiça Conheça esta e outras propostas aprovadas pela Câmara em 2025 na área de Direito e Justiça 22/12/2025 – 13:19   Depositphotos Morte presumida declarada é um dos motivos da dissolução do casamento Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 7058/17, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), muda o Código Civil para facilitar trâmites legais ligados à dissolução do casamento. Confira as principais aprovações do ano, separadas por áreas Em análise no Senado, o projeto foi aprovado com texto da relatora na Comissão de Previdência, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA),…

22/12/2025 – 12:52   Depositphotos Perda em lavoura de milho A Câmara dos Deputados aprovou em 2025 projeto de lei que diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para o agricultor familiar acessar o benefício garantia-safra. A proposta foi transformada na Lei 15.236/25. Confira as principais aprovações do ano, separadas por áreas De autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), o Projeto de Lei 1282/24 foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Zé Neto (PT-BA). A perda se refere ao conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão que tenha sido perdida em…