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Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara 19/12/2025 – 15:32   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt, relatora da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê o estabelecimento de ações específicas para prevenir e combater a violência contra meninas no ambiente escolar. A proposta, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), altera a Lei 14.811/24, que trata do combate à violência nas escolas, para reforçar a proteção de estudantes do sexo feminino, consideradas um público de alta vulnerabilidade.…

Política e Administração Pública Texto segue para análise do Congresso Nacional; previsão inclui salário mínimo de R$ 1.621 e fundo eleitoral de R$ 5 bilhões 19/12/2025 – 14:34   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Comissão de deputados e senadores votou o Orçamento A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta sexta-feira (19) o relatório final do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão de refinanciamento da dívida pública. Com a retirada das despesas com precatórios das contas, foi gerada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. O relator, deputado…

Educação, cultura e esportes Acúmulo deve respeitar o teto salarial e a carga horária 19/12/2025 – 13:37   Andressa Anholete/Agência Senado Sessão Solene de promulgação da Emenda Constitucional O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene na manhã desta sexta-feira (19), a Emenda Constitucional (EC) 138 que autoriza a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitados o teto salarial e a carga horária. A norma teve origem na PEC 169/19, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em outubro deste ano e, no Senado, no mês…

Política e Administração Pública Além da proposta orçamentária e de outros 20 projetos na pauta, o Plenário do Congresso Nacional pode votar vetos do presidente da República 19/12/2025 – 12:48   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional A votação do Orçamento de 2026, prevista para começar ao meio-dia desta sexta-feira (19), foi adiada para a tarde. Antes da análise pelo Plenário do Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária (PLN 15/25) precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que ainda não ocorreu. O horário da sessão ainda não foi divulgado. O relator-geral do Orçamento,…

Deputada requer mais segurança em avenidas comerciais da Capital DICOM / HD A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou requerimento em regime de urgência na sessão desta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) solicitando ao Governo do Tocantins o reforço imediato do policiamento ostensivo e preventivo na Avenida Tocantins, em Taquaralto, e nas principais avenidas comerciais de Palmas. O pedido também será encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar.A parlamentar destaca que o período de festas de fim de ano provoca um aumento significativo no fluxo de pessoas, veículos e atividades comerciais, especialmente…

Diretor de Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais Impositivas, Galttieri Tavares Isis Oliveira / HD A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) disponibilizou, em seu site institucional, uma nova ferramenta para o acompanhamento das emendas impositivas individuais. A plataforma, acessível na seção “Transparência”, centraliza dados detalhados sobre as indicações orçamentárias via emenda parlamentar dos 24 deputados estaduais, referentes ao exercício financeiro de 2025, incluindo valores, objetos de despesa e os municípios ou entidades beneficiadas.A implementação do sistema cumpre uma das metas prioritárias da atual Mesa Diretora, que foca na modernização administrativa e na ampliação dos mecanismos de controle social sobre os…

Wiston Gomes lidera o ranking com R$ 6.805.289,00 em recursos destinados Dicom/Aleto / HD O deputado estadual Wiston Gomes se destaca como o parlamentar que mais destinou recursos para o Bico do Papagaio entre os deputados estaduais da região com mandato. O levantamento considera o volume de emendas parlamentares destinadas aos municípios e ações que fortalecem o desenvolvimento regional.De acordo com os dados, Wiston Gomes lidera o ranking com R$ 6.805.289,00 em recursos destinados, reafirmando seu compromisso com áreas essenciais como infraestrutura, saúde, apoio ao homem do campo e fortalecimento dos municípios do Bico.Na segunda colocação aparece o deputado Jair…

O deputado estadual Moisemar Marinho foi um dos principais articuladores da aprovação do projeto Aline Batista / HD O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Polícia Civil. A matéria chegou à Casa na terça-feira, 16.A iniciativa promove ajustes nas carreiras da corporação e cria a classe de “substituto” para os cargos previstos na Lei nº 3.461, de 25 de abril de 2019. O texto estabelece novos critérios de progressão horizontal e vertical para os policiais…

Matéria foi aprovada pelo plenário na sessão vespertina desta quarta-feira, 17 Aline Batista / HD Os deputados estaduais aprovaram, nessa quarta-feira, 17, o Projeto de Lei de Conversão nº 05/2025, proveniente da Medida Provisória nº 16, que reajusta e consolida as indenizações por trabalho penitenciário e plantões extras dos servidores públicos do sistema penitenciário e prisional e do sistema de atendimento socioeducativo.Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Governo do Estado explicou que a MP garante maior estabilidade aos servidores que atuam em ambientes de alta complexidade e risco, ao suprimir a natureza temporária dos benefícios, consolidando…

Emendas à LOA foram propostas por quatro parlamentares Aline Batista / HD A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 17, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Com estimativa orçamentária de R$ 19,58 bilhões, a lei estabelece prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, além de estimar a receita e fixar a despesa na aplicação dos recursos do Estado.O orçamento aprovado representa um aumento de R$ 2,19 bilhões em relação à LOA de 2025. Do valor total, R$ 17 bilhões serão destinados ao Poder Executivo (divididos entre as administrações direta e indireta); R$ 718 milhões ao Poder…