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Plenário 20/05/2026 – 17:05   Acervo / Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o regime de urgência para quatro propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira: Projeto de Lei 4215/21, do deputado [[Padre João]] e outros 33 parlamentares do PT, que institui a Política Nacional de Educação das Populações do Campo, das Águas e das Florestas. O objetivo é ampliar e qualificar a oferta de educação básica, profissionalizante e superior para quem vive e trabalha no meio rural;…

Plenário 20/05/2026 – 17:04   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados durante discussão e votação de propostas legislativas A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1334/26, que regulamenta novo método de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, aplicando-o inclusive aos profissionais contratados por tempo determinado. Segundo o governo, a necessidade de regulamentação deriva das mudanças feitas pela Emenda Constitucional 108/20, porque a fundamentação constitucional da lei do piso salarial da categoria (Lei 11.738/08 ) ficou desatualizada, “gerando questionamentos tanto pela via legislativa quanto pela judicial e a norma tem…

Plenário 20/05/2026 – 16:44   Acervo / Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora requerimentos de urgência, como para o Projeto de Lei 2486/26, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) , que retoma a redução dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim (PA) para passagem da ferrovia EF-170 (Ferrogrão) na área. A matéria conta com substitutivo do relator, deputado José Priante (MDB-PA), que também foi relator da Medida Provisória 756/16 sobre o mesmo tema. Assista à sessão ao vivo Mais informações a seguir Reportagem – Eduardo…

Saúde Para virar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 20/05/2026 – 16:05   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dr. Francisco é o relator da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia e aprimora as ações de saúde mental para profissionais da segurança pública e agentes do sistema socioeducativo. A proposta prevê atendimento psicológico para profissionais em atividade ou aposentados. Também incentiva a criação de ouvidorias internas e independentes para acolher demandas de saúde mental, emocionais e comportamentais, com sigilo garantido. O texto ainda determina a…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Cidades e transportes Embora entre em vigor imediatamente, a medida provisória precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional 20/05/2026 – 15:51   Getty Images MP revoga exigências de idade e de tempo de habilitação A Medida Provisória (MP) 1360/26 reduz as exigências para o exercício da atividade de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O texto retira a obrigatoriedade de autorização emitida pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal para a circulação de motocicletas e motonetas usadas no transporte remunerado de mercadorias. Também dispensa o registro do veículo…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Política e Administração Pública Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/05/2026 – 15:44   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado General Pazuello, relator do projeto de lei A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1396/25, que prevê a criação de cotas para ex-militares temporários desligados do serviço ativo e integrantes da reserva não remunerada das Forças Armadas, em editais de licitação de obras e serviços públicos. A proposta altera a Nova Lei de Licitações e Contratos…

Votação teve 16 votos favoráveis ao veto, quatro contrários e uma abstenção Aline Batista / HD Com votos de 16 deputados, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) manteve, nesta terça-feira, 19, o veto parcial que o Governo do Estado apresentou ao Autógrafo de Lei nº 73/2026, que instituiu o Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) nas unidades escolares da rede estadual de ensino. No resultado final, quatro parlamentares votaram pela rejeição do veto e um se absteve.A decisão em plenário encerra os impasses jurídico e orçamentário em torno da ampliação dos benefícios do programa. Durante a tramitação da matéria, o…

Deputados da Mesa Diretora acompanham resultado da votação no painel Isis de Oliveira / HD Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 19, a revisão geral anual da remuneração dos servidores de Poderes e instituições autônomas, como o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.Com exceção do Tribunal de Justiça, todos adotaram o percentual de 3,90%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo IBGE no período de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026.O Ministério Público Estadual, por sua vez, encaminhou à Assembleia…

Reajuste previdenciário e revisão anual dos salários dos servidores foram aprovados Aline Batista / HD A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou, nesta terça-feira, 19, medidas provisórias do Governo do Estado voltadas à recomposição salarial e previdenciária para servidores estaduais. Entre as matérias aprovadas está a Medida Provisória nº 23/2026, que reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins (RPPS-TO).A proposta estabelece reajuste de até 3,90% para aposentadorias e pensões mantidas pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO). O percentual tem efeito retroativo a…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Política e Administração Pública 19/05/2026 – 17:41   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Neto Carletto está em seu primeiro mandato como deputado federal O deputado Neto Carletto (Avante-BA) foi eleito nesta terça-feira (19), por 13 votos, presidente da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. “Aqui quero desenvolver um trabalho de excelência, com relatoria e autoria de projetos importantes. Vamos tratar dos temas relevantes da sociedade brasileira”, apontou. Empresário e advogado, Neto Carletto está em seu primeiro mandato como deputado federal. A deputada Delegada Ione (PL-MG) renunciou à presidência…