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Segurança Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 15/07/2026 – 11:46   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados André Fernandes defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 462/26, que institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil. O objetivo é reduzir a violência letal e não letal contra jovens de 12 a 29 anos em territórios de alta vulnerabilidade social. A proposta aprovada estabelece que o sistema será uma política pública permanente. As ações serão desenvolvidas em regime de cooperação entre a União, os…

Segurança A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado antes de virar lei 15/07/2026 – 11:32   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados André Fernandes acolheu emenda que ampliou as categorias beneficiadas A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5814/25, que isenta os agentes de segurança pública do pagamento de Imposto de Renda. A isenção beneficia profissionais em atividade, aposentados e pensionistas: da Polícia Federal; da polícia civil; da polícia militar; da polícia legislativa; agentes socioeducativos; peritos criminais; guardas municipais; e agentes de trânsito. Parecer favorável O…

Segurança O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 15/07/2026 – 11:28   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Adriana Accorsi: eficácia das medidas depende da identificação rápida do descumprimento A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para criar mecanismos de monitoramento urbano integrado. O objetivo é utilizar tecnologias de vigilância já existentes nas cidades, como câmeras e sensores, para prevenir e reprimir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O Projeto de Lei 1045/26, do deputado Alfredinho (PT-SP), permite que a infraestrutura de segurança urbana — que…

Política e Administração Pública “Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei”, afirma o presidente 15/07/2026 – 10:56   Acervo Camara dos Deputados Presidente Hugo Motta O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a legalidade das emendas parlamentares e afirmou que vai comprovar a transparência da execução desses recursos perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal apontou indícios de que políticos sem mandato têm exercido influência sobre a destinação dessas emendas. Bloqueio de bens O ministro do STF, Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado…

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 50ª Delegacia de Polícia de Pedro Afonso, recuperou 23 cabeças de gado furtadas e apreendeu um caminhão utilizado na prática do crime. A ação realizada na última sexta-feira, 10, é resultado de cerca de 5 dias de investigações. O furto foi registrado no inicio do mês de julho, em uma chácara localizada na zona rural do município de Pedro Afonso. Após a instauração do procedimento, a equipe policial deu início às diligências para apurar a autoria e materialidade do delito. Durante os trabalhos investigativos, os policiais civis identificaram o caminhão que teria…

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 10ª Delegacia de Polícia de Araguatins, deflagrou nesta terça-feira, 14, a Operação Falsum Imperium, que resultou na prisão de quatro investigados por estelionato virtual e lavagem de dinheiro. As prisões foram cumpridas em desfavor de R.F.S.N., de 20 anos; D.F.S., de 27 anos; T.I.D.S., de 28 anos; e E.G.S., de 67 anos. Durante a operação, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão, que resultaram na apreensão de um carro e de uma motocicleta. A investigação teve início após denúncias anônimas sobre um dos investigados, identificado pelas iniciais D.F.S., que apresentava padrão…

Capacitação abordará as funcionalidades dos sistemas CANDex e Conta+JE Nesta quinta-feira, 16, a Justiça Eleitoral do Tocantins promove um workshop para apresentar aos partidos políticos os novos sistemas CANDex e Conta+JE, ferramentas utilizadas no registro de candidaturas e na prestação de contas eleitorais nas Eleições Gerais de 2026. A capacitação será realizada no Anexo I da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-TO), em Palmas, e contará com a abertura do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Adolfo Amaro Mendes.  Os sistemas passaram por reformulação e, neste pleito, passam a operar integralmente em ambiente web, eliminando a necessidade de instalação…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Segurança O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 14/07/2026 – 11:43   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alberto Fraga recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em maio, projeto de lei que proíbe a concessão de posse, porte e compra de armas de fogo e munições para pessoas que tenham medidas protetivas de urgência deferidas. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), para o Projeto de Lei 269/26, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Fraga mudou o texto…

14/07/2026 – 11:25   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos é a autora do projeto O Projeto de Lei 2632/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), cria a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”. O objetivo é promover a independência financeira das mulheres por meio de qualificação profissional, acesso a crédito e fortalecimento de empreendimentos liderados por elas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Beneficiárias A política atenderá mulheres com faturamento anual de até R$ 360 mil, limite atual das microempresas. Entre as beneficiárias estão: mulheres…

Direitos Humanos 14/07/2026 – 10:29   Depositphotos Mais de 2 milhões de brasileiros têm autismo A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 reúne-se nesta quarta-feira (15) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP). A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 8. Veja a pauta da reunião O PL 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), cria a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto prevê ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, assegurando direitos como…