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Direitos Humanos Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 26/12/2025 – 15:07   kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Zé Haroldo Cathedral: inclusão fortalece a economia criativa A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 16, o Projeto de Lei 4970/24, que estabelece ações para a formação e a qualificação de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho cultural. A proposta, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), altera a Lei Aldir Blanc, de fomento à cultura, para garantir que União, estados, Distrito Federal e municípios ofereçam iniciativas que promovam…

26/12/2025 – 13:14   GettyImages O Cebraspe foi contratado como banca examinadora do próximo concurso público da Câmara dos Deputados. A banca examinadora é a responsável pelo concurso como um todo: edital, inscrições, provas, resultados, recursos, etc. A Câmara fiscaliza e orienta o trabalho da banca examinadora durante todo o concurso, por meio da comissão organizadora, composta por servidores efetivos. Saiba mais sobre o concurso: Câmara autoriza a realização de concurso público para analista legislativo e técnico legislativo Veja a página de Concursos Da Redação

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Política e Administração Pública Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 26/12/2025 – 13:03   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas: medida assegura presença de profissionais treinados A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 3, o Projeto de Lei 2597/25, que reserva a bombeiros civis e brigadistas pelo menos 20% das vagas oferecidas nas contratações públicas por tempo determinado em casos de calamidade pública ou emergência ambiental. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas…

Agropecuária Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado 26/12/2025 – 11:18   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Aluisio Mendes: é preciso reduzir burocracias exigidas do pequeno produtor A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 16, o Projeto de Lei 6088/23, do deputado Zé Trovão (PL-SC), que fixa em 5 mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural. Criada em 1972, a FMP é a menor dimensão que um imóvel rural pode ter. Atualmente, o valor varia por município, oscilando entre dois…

Direito e Justiça Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado 26/12/2025 – 11:06   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Roberto Duarte: mudanças valorizam papel de conciliador do oficial de Justiça A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 18, proposta que altera as atribuições dos oficiais de Justiça nos tribunais brasileiros. Foi aprovada a versão do relator (substitutivo), deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), ao Projeto de Lei 9609/18, do ex-deputado e agora senador Efraim Filho (União-PB), e aos apensados (PLs 4755/20, 1117/21, 4332/21 e 379/22). Confira a íntegra do…

23/12/2025 – 23:05   Câmara dos Deputados Motta ressaltou o diálogo que manteve com os partidos Ao fazer o balanço de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os deputados conseguiram dar respostas imediatas aos desafios que se apresentaram e aos anseios da sociedade brasileira. Em entrevista aos veículos de comunicação da Câmara, Motta destacou a alta produtividade da Casa, com mais de 300 matérias aprovadas em Plenário, e ressaltou a busca por diálogo e harmonia em um cenário político polarizado. “Foi um ano em que nós procuramos ter um amplo diálogo com praticamente todos…

Política e Administração Pública Parcelas de aumento previstas para 2027 e 2028 foram vetadas pelo Planalto em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal 23/12/2025 – 10:40   Depositphotos Reajuste foi proposto em três parcelas pelo Supremo Tribunal Federal, mas valerá só para 2026 Os servidores do Poder Judiciário terão um reajuste salarial de 8% a partir de 1º de julho de 2026. A sanção parcial da Lei 15293/25 foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (22). As parcelas de aumento previstas para 2027 e 2028 foram vetadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na mensagem de…

Segurança Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 23/12/2025 – 10:38   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sanderson: defensores são alvo de ameaças e represálias A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 16 o Projeto de Lei 4140/25, do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que autoriza o porte de arma de fogo para defensores públicos. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Sanderson (PL-RS), pela aprovação da proposta. Sanderson disse que a exclusão dos defensores públicos do rol de categorias com direito ao porte criava uma desigualdade em relação a…

“Nosso compromisso é fazer com que as políticas públicas cheguem a cada cidadão”, afirma o deputado Glauber de Oliveira/Ascom / HD O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) recebeu, na última semana, o Título de Honra ao Mérito, concedido pela Câmara Municipal de Wanderlândia, no norte do Tocantins. A homenagem, indicada pelo vereador Cleber Preço Bom (PL), reconhece os mais de R$ 700 mil em emendas parlamentares destinadas ao município, recursos que têm contribuído diretamente para o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida da população.Os investimentos viabilizados pelo parlamentar contemplam a aquisição de ambulância, o apoio à recuperação…

Direito e Justiça Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 23/12/2025 – 15:42   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Para Silvia Cristina, a medida é necessária e urgente A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 10 o Projeto de Lei 2166/24, que proíbe o uso da constelação familiar sistêmica em qualquer âmbito do Poder Judiciário, inclusive como método alternativo de resolução de conflitos. Apesar de ser utilizada em pelo menos 16 estados e no Distrito Federal como um método alternativo para solucionar conflitos em áreas como Varas…