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As presidências da 30ª e da 31ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP) apresentaram, na Dinamarca, na última semana, a proposta preliminar para o Acelerador Global de Implementação Climática. A iniciativa lançada em novembro de 2025, em Belém, durante a COP30 sob a presidência do Brasil, prioriza ações com maior potencial, com capacidade de ganhar escala global e com mais velocidade de entrega de soluções de combate às mudanças do clima. Na prática, a intenção é transformar o debate de textos jurídicos em execução de soluções rápidas e reais na próxima conferência do clima, a ser promovida em conjunto…

O advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ariel de Castro Alves considerou inconstitucional o projeto de lei (PL) que proíbe, na capital paulista, a participação de crianças e adolescentes em eventos que façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+, principalmente a Parada do Orgulho LGBTQIA+. O projeto de lei, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), foi aprovado no dia 20 deste mês na Câmara Municipal de São Paulo. Para virar lei, ainda é necessária a aprovação, em segundo turno, no plenário da Casa.  O texto…

Ganhadores do Rio de Janeiro e de Fortaleza vão dividir os R$ 336,3 milhões do sorteio especial de 30 anos da Mega-Sena. Cada um dos bilhetes que acertaram os números 03 – 30 – 33 – 35 – 45 – 47 terá o prêmio de R$ 168.170.026,83.  A Caixa Econômica Federal detalha que a aposta ganhadora da capital do Ceará é um bolão com 100 cotas, registrado na Loteria Aldeota, no bairro de mesmo nome. A aposta em 20 números custou R$ 232 mil aos participantes. No Rio de Janeiro, a aposta simples (com apenas seis números), no valor de R$ 6, foi feita…

Professoras e professores da rede pública de ensino podem se inscrever no curso Maria da Penha: Educação em Direitos Humanos nas Escolas até o dia 13 de junho. A formação, oferecida pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Gênero (Cieg Dandara), vinculado à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), é on-line e gratuita. Ao todo, são disponibilizadas 270 vagas, distribuídas entre todas as unidades federativas. A carga horária é de 180 horas. Com as atividades, os educadores poderão aprender mais sobre a cultura de paz, igualdade de gênero e a prevenir ou identificar violências desse tipo no ambiente escolar. Publicidade O…

Saúde Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 22/05/2026 – 13:12   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Silvia Cristina: efetividade das ações depende de dados confiáveis, tempestivos e integrados A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga laboratórios, clínicas e hospitais, públicos ou privados, a comunicarem diagnósticos positivos de câncer em sistema oficial do Ministério da Saúde. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 5452/25, do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). A proposta original foi alterada para incluir regras específicas para as operadoras…

Saúde Norma altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê formação de profissionais de saúde 22/05/2026 – 13:09   TV CÂMARA A Lei 15.413/26 assegura acesso de crianças e adolescentes a programas de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto, os programas deverão promover a atenção psicossocial básica e especializada, bem como o atendimento de urgência e emergência, além da atenção hospitalar. Além disso, os profissionais deverão ter formação para identificar sinais de risco. A lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direito e Justiça O texto continua em análise na Câmara dos Deputados 22/05/2026 – 13:03   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria Santos: medida reforça o dever do Estado de prevenir a exploração de menores A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 142/26, que deixa de exigir prova da efetiva corrupção de crianças e adolescentes para punir o adulto pelo crime. O texto aprovado, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que o simples envolvimento da criança…

Trabalho, Previdência e Assistência A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 22/05/2026 – 12:08   Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Jack Rocha: a proposição fortalece a proteção dos direitos das mulheres advogadas A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2237/24, que garante à advogada gestante, lactante ou adotante o direito de adiar audiências ou sessões de julgamento. O benefício é voltado para casos em que a profissional seja a única advogada responsável pelo processo. A proposta, da deputada Natália Bonavides (PT-RN), altera o Código de Processo Civil.…

Saúde Evento na terça-feira (26) focará pessoas com tumores de cabeça e pescoço; debate abordará reabilitação e uso de tecnologias 22/05/2026 – 12:02   Depositphotos Encontro vai discutir formas de melhorar práticas assistenciais As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Saúde da Câmara dos Deputados realizam, na terça-feira (26), seminário sobre o tema “Pacientes com câncer: como tratar com humanidade?”. O foco do encontro será o tratamento de câncer de cabeça e pescoço. O evento será realizado às 16 horas, no plenário 13, e será interativo. Veja a lista de convidados para o debate e…

Saúde Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 22/05/2026 – 11:58   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Silvio Antonio: medida aumenta segurança de motoristas e pacientes A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6385/25, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que estabelece um intervalo mínimo de descanso para motoristas de ambulância que cumprem jornadas de trabalho extensas. O texto determina que os profissionais com jornadas iguais ou superiores a oito horas ininterruptas deverão ter, no mínimo, duas horas de intervalo. De acordo com a proposta, esse descanso precisará ocorrer logo…