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Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Política e Administração Pública Decisão foi anunciada durante ato que marcou três anos do 8 de janeiro de 2023; Congresso irá analisar o veto presidencial 09/01/2026 – 10:56   Antônio Cruz/Agência Brasil Decisão final sobre o veto caberá ao Congresso Nacional O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integramente o Projeto de Lei 2162/23, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O anúncio do…

Trabalho, Previdência e Assistência A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 09/01/2026 – 18:41   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Ruy Carneiro destacou a importância do fundo para ações de proteção à infância A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em dezembro, proposta que destina a renda líquida de nove concursos anuais da loteria de prognósticos esportivos, como a Loteca, alternadamente, ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) e a outras cinco entidades filantrópicas da Paraíba. Pela proposta, além do FNCA, seriam beneficiadas: a Fundação Napoleão Laureano (Hospital Napoleão Laureano);…

Segurança Texto segue em análise na Câmara 09/01/2026 – 18:06   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Capitão Alden, relator na comissão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que proíbe a segregação de detentos com base em sua filiação a facções criminosas. O texto também delimita a participação da iniciativa privada na gestão de presídios, restringindo-a a serviços de apoio não coercitivos, como alimentação, limpeza e manutenção. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA),  ao Projeto de Lei 2241/25, do deputado General Pazuello (PL-RJ). Uma das principais mudanças…

Educação, cultura e esportes O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 09/01/2026 – 17:12   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Denise Pessôa, relatora do projeto de lei A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê recursos adicionais para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência — inclusive com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — em ações culturais, além de fortalecer as bibliotecas comunitárias dentro da Lei Cultura Viva. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS) ao Projeto de Lei 2834/24, de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber…

Saúde Documento também inclui pessoas com doenças raras e seria gratuito 09/01/2026 – 16:02   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputada Maria Rosas, relatora do projeto de lei A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas e Raras e Transplantados (CNPRT). O objetivo é reunir informações essenciais desses pacientes para facilitar o atendimento em serviços de saúde públicos e privados. Pela proposta, o documento terá formato preferencialmente digital e emissão gratuita. A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que simplifica a…

Meio ambiente e energia Texto também altera o Estatuto da Cidade 09/01/2026 – 15:33   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Yury do Paredão, relator do projeto de lei A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que estimula a instalação de fontes de energia renovável, como painéis solares, em novas obras e oferece descontos em taxas de construção para quem adotar “telhados verdes” ou outros espaços com vegetação. Na prática, caso a proposta se torne lei, as construtoras que instalarem telhados verdes ou espaços vegetados receberão um desconto na outorga onerosa, uma taxa…

Direitos Humanos Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 09/01/2026 – 15:08   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Célia Xakriabá, relatora da proposta na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que estabelece o atendimento preferencial por profissionais mulheres às vítimas de violência doméstica e familiar. O texto altera a Lei Maria da Penha e a Lei Orgânica da Saúde. Foi aprovado um substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), ao Projeto de Lei 3881/24, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB-GO). O novo texto incorpora uma sugestão…

Léo Barbosa (Republicanos) Regilan Marinho / HD O município de Palmeirópolis recebeu, no final do ano passado, uma emenda parlamentar no valor de R$ 310 mil, destinada pelo deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) para a reforma do Ginásio de Esportes da cidade. O recurso foi viabilizado a partir da solicitação dos vereadores Richard Parrião, Sônia Damares e Hildene Macedo, em parceria com a vice-prefeita Terezinha, atendendo a uma demanda antiga da comunidade.Segundo a presidente da Câmara de Palmeirópolis, vereadora Hildene Macedo, o ginásio sempre teve papel central na vida social do município, sendo palco de eventos esportivos, celebrações comunitárias, encontros religiosos e festividades tradicionais. Para Hildene, a reforma representa…

Saúde A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 08/01/2026 – 19:06   Renato Araújo / Câmara dos Deputados Laura Carneiro defendeu atendimento pelo SUS como “estratégia necessária de saúde pública” A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em dezembro, projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a elaborar um protocolo clínico para o tratamento dos sintomas do climatério – período que marca a passagem da fase reprodutiva para a não reprodutiva da mulher, começando, em média, aos 40 anos de idade. O texto aprovado permite o uso de diferentes abordagens terapêuticas, inclusive…

Meio ambiente e energia A campanha deve promover a adoção de animais abandonados 08/01/2026 – 18:47   Depositphotos De acordo com a OMS, existem no Brasil mais de 30 milhões de animais domésticos abandonados A Lei 15.322/26 insere na legislação nacional a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua, além do combate a doenças transmissíveis para humanos (zoonoses). A nova norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (7). De acordo com a lei, a campanha deve promover a adoção de animais abandonados e…