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Trabalho, Previdência e Assistência Proposta segue em análise na Câmara 12/01/2026 – 18:42   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Pastor Eurico A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Selo Social, a ser concedido a entidades de assistência que auxiliem pessoas em situação de vulnerabilidade a acessar benefícios previdenciários. As instituições que receberem o Selo Social terão acesso prioritário a linhas de crédito e incentivos financeiros. O objetivo é apoiar a modernização das instalações e melhorar o atendimento à população. Para…

Segurança Proposta segue em análise na Câmara 12/01/2026 – 18:22   Renato Araújo / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Delegado Paulo Bilynskyj A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, em dezembro, projeto de lei que assegura assistência jurídica a policiais civis e federais acusados de infração civil, penal ou administrativa no exercício de suas funções. O projeto altera a Lei Orgânica das Polícias Civis e o regime jurídico da Polícia Federal. Na prática, a proposta garante defesa paga pelo Estado a agentes acusados, por exemplo, de abuso de autoridade em abordagens policiais ou por…

Cidades e transportes O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 12/01/2026 – 18:01   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Thiago Flores, relator do projeto de lei A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que garante a realocação de beneficiários dos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela que tenham sido expulsos de suas casas ou ameaçados por organizações criminosas. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao Projeto de Lei 3657/21, de autoria do deputado Capitão Wagner (União-CE). A proposta…

Direitos Humanos Proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa 12/01/2026 – 17:41   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Zé Silva, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em dezembro, projeto de lei cria o Programa Nacional de Habitação Adaptada à Pessoa Idosa. O programa prevê acesso a financiamentos e subsídios para adaptações residenciais que promovam acessibilidade, segurança e bem-estar de idosos em situação de vulnerabilidade. Pela proposta, as reformas devem prezar por entradas e saídas autônomas, livre circulação, conforto térmico, uso seguro das áreas da casa e redução de riscos…

Aliança entrega nova rodoviária durante festa de aniversário Lourenço Bonifácio / HD Durante a programação comemorativa pelos 38 anos de Aliança do Tocantins, realizada no sábado, 10, a deputada estadual Cláudia Lelis (PV) reafirmou seu compromisso com o fortalecimento dos municípios tocantinenses, destacando a importância do trabalho conjunto, das parcerias institucionais e dos investimentos que transformam a vida da população.Ao lado do prefeito Elvis Guimarães (Republicanos) e de autoridades locais, a parlamentar participou da inauguração do novo terminal rodoviário, uma obra estratégica para a mobilidade urbana e para o desenvolvimento econômico do município. O empreendimento foi viabilizado por meio de…

Requerimentos apresentados no ano passado ganham destaque com início do ano letivo de 2026 Divulgação/Ascom Janad Valcari / HD O ano letivo de 2026 já começou e, neste período, é comum que pais e responsáveis se preocupem com os gastos relacionados à compra de materiais escolares. Pensando nisso, a deputada estadual Professora Janad Valcari (PL) apresentou, no ano passado, requerimentos solicitando a doação de kits escolares para estudantes em situação de vulnerabilidade social.Além da entrega dos materiais, a parlamentar também solicitou a realização de um estudo de viabilidade para a doação de uniformes escolares aos alunos da rede estadual de…

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) expressa profundo pesar pelo falecimento da Sra. Edsônia Fernandes Silva, aos 64 anos, ocorrido neste domingo, 11, em Palmas. Dona Edsônia é mãe da jornalista Munyque Fernandes, assessora de comunicação do gabinete do deputado Eduardo Mantoan.Neste momento de dor, a Aleto, em nome de seus deputados e servidores, expressa as mais sinceras condolências ao esposo, Arnaldo Donizete, às filhas Munyque e Nayara Durão, aos netos Pedro, Antonela e Manuela, bem como a todos os amigos e familiares.​Que a sua memória seja honrada e que o conforto chegue aos corações de todos que tiveram o…

Política e Administração Pública Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 09/01/2026 – 14:52   Renato Araujo / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Josenildo A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que obriga a empresa vencedora de licitações com valor igual ou superior a R$ 10 milhões a implantar um programa de integridade simplificado. A empresa terá um prazo de seis meses, após a assinatura do contrato, para comprovar a implementação das medidas. Um programa de integridade simplificado é uma versão mais básica e acessível de…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Cidades e transportes Norma determina a adequada construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo 09/01/2026 – 13:23   Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Objetivo prevenir acidentes e proteger a saúde dos usuários O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (7) uma lei que inclui a manutenção de praças, parques e quadras esportivas entre as diretrizes da política urbana brasileira. Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (8), a Lei 15.333/26 tem como objetivo prevenir acidentes e proteger a saúde dos usuários. A norma altera o Estatuto da…

Educação, cultura e esportes Proposta permitirá a renegociação de dívidas de profissionais e trabalhadores do setor cultural; texto segue em análise na Câmara 09/01/2026 – 12:00    texVinicius Loures/Câmara dos Deputados Denise: medida permite que profissionais e instituições culturais retomem suas atividades A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Programa Desenrola Cultura, que permitirá a renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas do setor. O texto prevê o parcelamento dos débitos em até 144 meses, com descontos que podem chegar a 70% do valor consolidado da dívida, além da…