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Saúde Proposta segue em análise na Câmara 13/01/2026 – 18:13   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é a versão do relator, Geraldo Resende A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita. O texto aprovado altera a lei que criou o dia nacional de combate à doença, comemorado no terceiro sábado de outubro. O objetivo é impedir a transmissão da doença de mãe para filho, reduzir mortes e doenças em mães…

Segurança Proposta segue em análise na Câmara 13/01/2026 – 18:10   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Coronel Ulysses A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que triplica as penas previstas para os crimes de homicídio, constrangimento ilegal, perseguição, violação de domicílio, roubo, extorsão e fuga de preso quando cometidos com o uso de arma de fogo furtada ou roubada de agente de segurança pública e vigilantes privados. Segundo o Código Penal e o Estatuto do Desarmamento, alterados pela proposta, as penas básicas para esses crimes são as seguintes:…

Política e Administração Pública Proposta segue em análise na Câmara 13/01/2026 – 18:01   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Eli Borges: “Medida fortalece política habitacional” A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar (PLP) 179/25, que concede isenção de tributos para empresas estatais que constroem e vendem imóveis para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto desonera de impostos as operações realizadas por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Para ter direito ao benefício, a participação do…

Política e Administração Pública A Câmara dos Deputados analisa a proposta 13/01/2026 – 17:56   Marcelo Camargo/Agência Brasil Proposta deve impactar 200 mil pessoas, entre ativos e aposentados O Projeto de Lei 6170/25, enviado pelo Poder Executivo, cria novas carreiras, reajusta remunerações e institui gratificações e um programa de desligamento voluntário. Segundo o governo, a medida tem impacto estimado para cerca de 200 mil pessoas, entre ativos e aposentados. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos estão a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo, o reajuste para carreiras da Receita Federal…

Economia Projeto de lei segue em análise na Câmara 13/01/2026 – 17:51   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Augusto Coutinho, relator da proposta na comissão A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2338/25, que permite a criação de Unidades Bancárias Internacionais (UBIs) no Brasil. A proposta altera o marco legal do câmbio (Lei 14.286/21) para criar estruturas voltadas a oferecer serviços financeiros exclusivamente a clientes não residentes no país. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), defendeu a aprovação do texto de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP). Coutinho destacou que…

Saúde O projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados 13/01/2026 – 17:13   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rosângela Reis: acompanhamento dificulta ação de abusadores O Projeto de Lei 5815/25 cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico e Emocional (Pnape), que prevê avaliações obrigatórias, feitas uma vez por ano, para monitorar a saúde física e emocional de crianças e adolescentes. O objetivo da proposta, apelidada de “Lei Augusto Cury”, é avaliar a evolução da saúde dessa parcela da população e prevenir situações de abandono, maus tratos, abuso, exploração sexual ou tráfico humano a partir da análise precoce…

Requerimentos apresentados no ano passado ganham destaque com início do ano letivo de 2026 Divulgação/Ascom Janad Valcari / HD O ano letivo de 2026 já começou e, neste período, é comum que pais e responsáveis se preocupem com os gastos relacionados à compra de materiais escolares. Pensando nisso, a deputada estadual Professora Janad Valcari (PL) apresentou, no ano passado, requerimentos solicitando a doação de kits escolares para estudantes em situação de vulnerabilidade social.Além da entrega dos materiais, a parlamentar também solicitou a realização de um estudo de viabilidade para a doação de uniformes escolares aos alunos da rede estadual de…

Lei garante exemple de câncer de mama para mulheres com histórico familiar Divulgação / HD A Lei 4.848 é resultado da atuação da deputada estadual Claudia Lelis (PV) e consolida ações voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce e à ampliação do acesso aos serviços de saúde para mulheres em todo o Estado. Sancionada no final de 2025, a nova legislação  estabelece diretrizes para o enfrentamento da doença, com foco na redução da mortalidade e na garantia de atendimento humanizado às pacientes, respeitando a privacidade, a intimidade e a proteção dos dados pessoais.Exame para mulheres com histórico familiarEntre os principais avanços…

Política e Administração Pública A mudança deve facilitar a destinação de cerca de 1,2 mil imóveis urbanos hoje desocupados 12/01/2026 – 19:07   Depositphotos O INSS deve fazer o levantamento dos imóveis operacionais e ociosos Imóveis públicos hoje sem função poderão ganhar destinação social em áreas urbanas de todo o país. Foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) a Lei 15.343/26, que permite o uso gratuito de bens ociosos vinculados ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social para ações de interesse público. A norma amplia as possibilidades de cessão dos imóveis administrados…

Trabalho, Previdência e Assistência Proposta segue em análise na Câmara 12/01/2026 – 18:54   Renato Araújo / Câmara dos Deputados Duarte Jr., relator da proposta na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3229/25, que garante assistência técnica pública e auxílio financeiro para adaptar moradias de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O objetivo é eliminar barreiras arquitetônicas e promover o desenho universal nas residências. A proposta, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), prevê que a assistência técnica gratuita, já existente para habitação de interesse social, seja ampliada…