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Segurança Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/01/2026 – 11:06   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Coronel Ulysses defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4526/24, que reserva 5% de vagas em concursos públicos e cursos de formação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares para filhos de militares falecidos ou incapacitados em decorrência do serviço. O texto, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), altera a Lei de Organização Básica das PMs e dos Corpos de Bombeiros Militares. Parecer…

Educação, cultura e esportes O texto segue em análise na Câmara dos Deputados 20/01/2026 – 09:52   kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3209/25, que estabelece uma carga horária mínima de três horas semanais para a disciplina de educação física no ensino básico. O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em escolas de tempo integral, a carga horária da educação física deverá ser aumentada gradativamente até alcançar o mínimo de 6 horas semanais: 4…

Meio ambiente e energia Proposta segue em análise na Câmara 19/01/2026 – 18:15   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Max Lemos A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que dispensa as usinas nucleares de pagar a quota da Reserva Global de Reversão (RGR) – encargo cobrado mensalmente de geradores, transmissores e distribuidores de energia elétrica. Criada em 1957, a RGR tem como função indenizar as concessionárias por investimentos não amortizados ao fim dos contratos, mas ganhou novas atribuições ao longo do tempo, como financiar investimentos…

Cidades e transportes Proposta segue em análise na Câmara 19/01/2026 – 17:52   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é a versão do relator, Cobalchini A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que estabelece prazo máximo de 120 dias para a formalização de contratos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O prazo passa a contar a partir da convocação do beneficiário pelo agente financeiro. A comissão aprovou a versão do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), para o Projeto de Lei 2306/25. O texto original, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), previa um prazo…

O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) garantiu R$ 1,650 milhão para a aquisição de ambulâncias novas para os municípios tocantinenses. O fortalecimento da saúde pública municipal, por meio de veículos bem equipados, oferece mais segurança, agilidade e dignidade no atendimento à população que depende do transporte para terem acesso às unidades de referência.Os recursos beneficiaram moradores de 11 cidades: Araguaína, Wanderlândia, Bandeirantes, Babaçulândia, Santa Fé do Araguaia, Luzinópolis, Bandeirantes, Tocantinópolis, Santa Terezinha, Pau D’Arco e, mais recentemente, Juarina.Vidas transformadasPara o parlamentar, investir em transporte de saúde é dar mais acesso e garantir que as pessoas tenham o atendimento com mais…

Cidades e transportes O projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados 19/01/2026 – 12:03   Marina Ramos / Câmara dos Deputados Hildo Rocha: proposta visa acelerar a universalização dos serviços de saneamento A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que autoriza o governo a criar incentivos fiscais para empresas que investirem em saneamento básico. O texto também atribui ao Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) a função de monitorar a aplicação desses incentivos. O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao Projeto de Lei 4952/24,…

Política e Administração Pública Hugo Motta afirma que o político deixa ao país lições como diálogo, construção de pontes e respeito institucional 19/01/2026 – 09:56   Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados Jungmann foi ministro da Defesa; da Segurança Pública; e do Desenvolvimento Agrário O ex-deputado federal Raul Jungmann morreu no domingo (18), aos 73 anos, em Brasília, em decorrência de um câncer no pâncreas. Nascido no Recife (PE), Jungmann exerceu o cargo em três legislaturas: de 2003 a 2007; de 2007 a 2011; e de 2015 a 2019. Na Câmara, foi vice-líder do antigo PPS e integrante de…

Direitos Humanos Deputadas afirmam que as mães não sabem que têm o direito de encaminhar o filho para adoção; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 16/01/2026 – 15:17   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria Santos recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que obriga conselhos tutelares e entidades públicas e privadas das áreas de saúde, educação e assistência social a afixar placas informativas sobre a entrega voluntária de crianças para adoção. Segundo o Projeto de Lei 4146/25, da deputada Laura…

Economia A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 16/01/2026 – 14:40   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Padovani restringiu a autorização a armazéns de granéis líquidos do mesmo grupo econômico A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que autoriza terminais de granéis líquidos – carga sem embalagem fracionada como combustíveis e bebidas – localizados em áreas distantes de portos organizados a realizarem fiscalização alfandegária. Para obter a autorização, os terminais devem estar interligados aos portos por ferrovia, tubulações ou sistemas similares. Além disso, as instalações devem pertencer à mesma empresa ou grupo econômico. O…

Cidades e transportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 16/01/2026 – 14:02   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Gabriel Nunes defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1993/25, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que estimula a criação de Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil. A medida é facultativa e busca fortalecer a capacidade dos municípios de prevenir desastres e responder a emergências. As prefeituras que criarem os fundos terão prioridade no acesso a programas federais de mitigação de…