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Segurança Medida permite fechamento temporário de locais ligados a tráfico de drogas e terrorismo; texto segue em análise na Câmara dos Deputados 16/01/2026 – 13:43   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que permite a interdição administrativa e temporária de imóveis comprovadamente usados para crimes como tráfico de drogas, organização criminosa e terrorismo. O texto aprovado é a versão do relator (substitutivo), deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), para o Projeto de Lei 3874/25, dos deputados Sargento Fahur…

Educação, cultura e esportes O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 16/01/2026 – 17:50   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Denise Pessôa, relatora da proposta A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório que o mecanismo de incentivo da Lei Rouanet contenha medidas eficazes para garantir a democratização e a regionalização dos investimentos culturais. Na prática, a proposta transforma a descentralização de recursos, hoje apenas uma diretriz, em uma obrigação legal para combater a concentração de patrocínios no eixo Rio-São Paulo. A proposta (PL 3411/25), de autoria do deputado Merlong Solano (PT-PI),…

Saúde Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 16/01/2026 – 17:27   Renato Araújo / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Diego Garcia A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que obriga os hospitais a instalar dispensadores de álcool em gel ou outras substâncias antissépticas para higienização das mãos. O objetivo é prevenir infecções hospitalares. O texto aprovado determina ainda que as unidades de saúde coloquem placas informativas sobre a importância de manter as mãos limpas. A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de…

Trabalho, Previdência e Assistência O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 16/01/2026 – 17:13   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Leonardo Monteiro, relator do projeto de lei A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5312/16, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que reduz a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias das atuais 40 horas semanais para 30 horas semanais. A proposta altera a Lei 11.350/06, que trata do exercício das atividades das duas categorias. Segundo Pinato, esses profissionais são responsáveis pelo controle…

Educação, cultura e esportes Proposta altera a LDB; texto segue em análise na Câmara dos Deputados 16/01/2026 – 16:54   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Luiz Fernando Vampiro, relator do projeto de lei A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para prever a criação de uma plataforma nacional com dados de todos os alunos da educação básica no País. O objetivo é unificar as informações dos diferentes sistemas de ensino para monitorar indicadores como evasão escolar, mobilidade estudantil e trajetória dos alunos. O texto…

Educação, cultura e esportes Pela proposta, Estado deverá fornecer equipamentos projetados para promover o desenvolvimento integral dos estudantes 16/01/2026 – 16:13   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Maurício Carvalho, relator do projeto de lei A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que inclui como dever do governo brasileiro a oferta de infraestrutura escolar pública capaz de promover o desenvolvimento completo dos alunos. O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) . Pela proposta, além de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados, todas as escolas públicas do País…

Educação, cultura e esportes O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 16/01/2026 – 15:43   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Duarte Jr.: medida busca promover a acessibilidade sensorial A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que garante abafadores de ruído ou protetores auriculares para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) em escolas públicas e privadas. O texto aprovado altera a  Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. O governo federal deverá apoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino a fornecer esses dispositivos. Por…

Deputado Moisemar Marinho Ascom / HD Os vereadores Miguel do Cajueiro e Airton Rodrigues, presidente da Câmara, recepcionaram, nesta segunda-feira, 12, em Araguatins, os deputados estaduais Moisemar Marinho (PSB) e Janad Valcari (PL), em um encontro voltado ao fortalecimento da aliança política e à construção de ações conjuntas em benefício do município.A reunião aconteceu na residência do vereador Miguel do Cajueiro, que assumiu recentemente a Secretaria Executiva da Cidadania e Justiça, e reuniu lideranças políticas com o objetivo de alinhar estratégias e dialogar sobre demandas prioritárias de Araguatins, reforçando a importância da união entre o Legislativo municipal e estadual para…

O parlamentar destacou a importância da parceria com a gestão municipal e reforçou que Bom Jesus Ascom Cleiton Cardoso / HD O deputado estadual Cleiton Cardoso (Republicanos) recebeu, em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Tocantins, o prefeito de Bom Jesus, Edmilson Silva, e a primeira-dama Elisane Oliveira, em uma visita marcada pelo diálogo, alinhamento institucional e avaliação de ações já realizadas no município.Durante o encontro, o parlamentar destacou a importância da parceria com a gestão municipal e reforçou que Bom Jesus tem em Cleiton Cardoso um representante atuante na Assembleia. Na ocasião, foram apresentadas novas demandas do município, além…

Recapeamento busca garantir mais segurança e melhores condições de tráfego Divulgação/Ascom Janad Valcari / HD A deputada estadual Janad Valcari (PL) fez um requerimento pedindo o recapeamento da TO-430, localizada entre os municípios de Couto Magalhães e Juarina. O pedido será protocolado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e encaminhado ao Governo do Estado após o recesso parlamentar. A iniciativa visa melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança para motoristas, produtores rurais e moradores da região. De acordo com a parlamentar, a via apresenta trechos deteriorados, com buracos e desgaste do asfalto, o que tem causado transtornos à população…