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Educação, cultura e esportes Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 21/01/2026 – 18:14   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1313/24, que estabelece gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A proposta define a gratuidade como condição obrigatória para que organizações esportivas e clubes possam receber repasses de recursos públicos federais. Pelo texto, clubes e entidades esportivas devem reservar pelo menos 10% das vagas em seus campeonatos de forma gratuita…

Júnior Geo participa da posse da diretoria da Apae em Paraíso do Tocantins. Ascom Professor Júnior Geo / HD O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) participou, nesta segunda-feira, 19, da cerimônia de posse da mesa diretora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Paraíso do Tocantins, referente à gestão 2026–2028. O momento oficializou a posse da presidente reeleita, Aurizete Maria de Carvalho e Sá, e dos demais membros da composição.Na ocasião, Júnior Geo falou sobre seu trabalho em parceria com a Apae do município em benefício das pessoas assistidas pela associação. “Já são três anos em…

Trabalho, Previdência e Assistência Texto está em análise na Câmara dos Deputados 21/01/2026 – 12:38   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hildo Rocha: objetivo é proteger a saúde financeira de cidadãos de baixa renda O Projeto de Lei 1037/25 permite que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) contratem empréstimos de qualquer modalidade somente a partir do 10º mês de recebimento do auxílio. A proposta, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o valor das prestações não poderá comprometer a renda mínima mensal destinada à subsistência do beneficiário. Além disso, as…

Direito e Justiça Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 21/01/2026 – 11:08   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto: o projeto objetiva reduzir a reincidência criminal O Projeto de Lei 1045/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), estabelece vedações à liberdade provisória na audiência de custódia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Na audiência de custódia, a pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz, para que ele decida se a prisão é legal e se a pessoa deve ser liberada ou permanecer presa. Ela deve ocorrer em um prazo de 24 horas…

Meio ambiente e energia Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados 21/01/2026 – 10:17   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Max Lemos: a iniciativa incentiva práticas que ampliam a eficiência hídrica A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar 192/24, que prevê a redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis com sistemas que permitam o uso das águas de chuva e o reúso não potável das águas cinzas (como as provenientes de chuveiros e máquinas de lavar roupa) na edificação urbana. A proposta, do…

Ciência, tecnologia e Comunicações Proposta segue em análise na Câmara 20/01/2026 – 18:28   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Comissão aprovou o texto do relator, Julio Cesar Ribeiro A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que cria um programa nacional para treinar prefeitos, servidores e técnicos nos municípios sobre a instalação de antenas de telefonia e internet. O objetivo é evitar que regras municipais desatualizadas ou incompatíveis com a Lei Geral das Antenas atrasem a expansão da internet no país, especialmente a tecnologia 5G. Pela proposta, o Programa Nacional de Capacitação para Regulamentação Municipal de Instalação…

Economia Alimentos devem seguir preceitos judaicos no preparo e na manipulação. Projeto está em análise na Câmara 20/01/2026 – 17:34   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Beto Richa: proposta tem potencial de gerar novas oportunidades de exportação A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 446/25, que autoriza a produção, a comercialização, a importação e a exportação de produtos e serviços kosher no Brasil. A proposta, do deputado Padovani (União-PR), estabelece que esses itens devem seguir os preceitos judaicos, respeitando critérios específicos de preparo e manipulação. O projeto define regras para…

Cidades e transportes Proposta segue em análise da Câmara dos Deputados 20/01/2026 – 16:48   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Eli Borges, relator da proposta na comissão A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que proíbe a venda de terrenos, a transferência de propriedades e a criação de pedágios em praias e orlas marítimas ou de rios para entidades privadas, como imobiliárias, clubes e condomínios (PL 2164/24). O projeto, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), teve relatório favorável do deputado Eli Borges (PL-TO). O texto prevê que o acesso ao litoral e às…

Cidades e transportes Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 20/01/2026 – 12:33   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Luisa Canziani defendeu a aprovação do projeto de lei A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4612/24, que permite que empresas destinem até 4% do valor do Imposto de Renda devido para projetos de inclusão social por meio do esporte em municípios com menos de 50 mil habitantes. O texto também destina a esses munícipios 5% dos recursos doados ou patrocinados a projetos culturais com valor maior que R$ 500 mil. O montante…

Cidades e transportes A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 20/01/2026 – 12:33   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Vermelho: trabalho voluntário é essencial em momentos de crise A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria regras temporárias para facilitar a atuação de voluntários e doações durante situações de emergência ou calamidade pública. O objetivo é agilizar o socorro às vítimas em áreas atingidas por desastres, como enchentes, deslizamentos e outras tragédias. Dispensa de documentos Durante o período de emergência ou calamidade, o projeto dispensa a apresentação…