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Agropecuária Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 27/01/2026 – 12:16   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Messias Donato: ideia é aumentar a competitividade do mamão brasileiro no exterior A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, projeto que institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade. A ideia é promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva da fruta. O texto aprovado é a versão do relator (substitutivo), deputado Messias Donato (Republicanos-ES), para o Projeto de Lei 1812/25, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Confira a íntegra…

Direitos Humanos Texto segue em análise na Câmara dos Deputados 27/01/2026 – 09:07   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Zé Silva recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3063/25, que estabelece critérios claros sobre as funções de cuidador de idosos. A proposta define as responsabilidades de quem cuida e garante mais segurança jurídica tanto para as famílias quanto para os profissionais da área. O projeto, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), detalha o rol de atividades que o cuidador pode e deve…

Cidades e transportes Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 26/01/2026 – 19:35   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Lêda Borges, relatora do projeto A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que autoriza a instalação de suportes para o transporte de bicicletas em ônibus e micro-ônibus. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e o Programa Bicicleta Brasil (PBB). As regras de segurança e de uso desses suportes, que poderão ficar do lado de fora do veículo ou em seu interior, serão definidas pelo Conselho…

Educação, cultura e esportes Proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 26/01/2026 – 18:38   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Chris Tonietto: medidas são essenciais para que mães possam correr atrás dos seus sonhos A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou em dezembro projeto de lei com novas regras para apoiar estudantes grávidas, em período pós-parto ou que estejam amamentando em escolas e universidades. O objetivo é criar condições para que essas alunas continuem os estudos e não abandonem seus cursos. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)…

Deputado Moisemar Marinho Paulo Roberto / Ascom Moisemar / HD O deputado estadual Moisemar Marinho (PSB) participou da solenidade de entrega do Complexo de Delegacias de Taquaralto, em Palmas, nesta quinta-feira, 22, ao lado do governador Wanderlei Barbosa. A solenidade também foi marcada pela entrega de novas viaturas à Polícia Civil, adquiridas com recursos federais, reforçando a estrutura operacional da segurança pública do Estado.Durante o discurso, o parlamentar ressaltou a importância dos investimentos na área da segurança pública e como isso impacta de forma positiva os servidores e os cidadãos. “Deixo registrada nossa gratidão ao governo Wanderlei por investir na…

Júnior Geo entrega espaço integrado para IFTO Palmas Ascom Professor Júnior Geo / HD Na manhã desta sexta-feira, 23, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) participou da inauguração do Espaço Integrado de Gestão de Ensino do Instituto Federal do Tocantins, campus Palmas (IFTO). A estrutura contou com apoio do parlamentar, que destinou R$ 300 mil em emenda para a reforma e implantação do novo ambiente na instituição, sendo parte do recurso voltada ao fortalecimento do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE).“A valorização da educação é um pilar não apenas do meu mandato, mas também da…

Saúde A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 26/01/2026 – 12:56   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Zé Silva: medida levará a melhores indicadores de saúde após a alta A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 868/24, que reserva 20% dos leitos de hospitais para atendimento de pessoas idosas. O texto institui programa de atendimento especializado de idosos em hospitais e outros estabelecimentos de saúde. A medida abrange locais com mais de 100 leitos para adultos, com internação ou urgência para idosos. Segundo a proposta, as unidades de saúde precisam…

Política e Administração Pública Já as inscrições para o concurso de policial legislativo federal iniciam-se na quinta-feira (29) 26/01/2026 – 11:38   GettyImages Provas para técnico e analista serão aplicadas em todas as capitais, no dia 8 de março As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados podem ser feitas até as 18 horas desta segunda-feira (26), no horário de Brasília. Os interessados devem se inscrever pela página oficial do concurso. Vagas O concurso oferece 70 vagas imediatas para cargos de nível superior, além de 70 vagas em cadastro de reserva. As oportunidades são para: 35 vagas para…

Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 26/01/2026 – 11:09   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Maurício Carvalho: o acesso à internet precisa ser assegurado a todos A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Programa Bolsa Telecomunicações. O programa pretende para levar internet gratuita a famílias de baixa renda com alunos da rede pública de ensino básico e superior. O objetivo é promover a inclusão digital e facilitar o acesso a estudos e serviços públicos para quem recebe benefícios como o Bolsa Família. Quem…

Direito e Justiça A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta 26/01/2026 – 09:56   Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 853/24, do Senado, que proíbe progressão de regime – quando o condenado passa de um regime prisional mais rigoroso para um mais brando – para diversos crimes hediondos, como estupro e sequestro. O texto também inclui na lista de crimes hediondos aqueles relacionados à pornografia infantil, prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes. A…