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Cidades e transportes Projeto de lei segue em análise na Câmara 28/01/2026 – 18:48   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Hugo Leal, relator da proposta na comissão A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, o Projeto de Lei Complementar 98/25, que cria o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal (FUNPRF). A ideia é que o fundo traga maior estabilidade financeira para a corporação, permitindo o planejamento de longo prazo em áreas como educação para o trânsito e segurança viária. Os recursos deverão ser usados para garantir ações de: policiamento e…

Saúde Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 28/01/2026 – 18:41   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Allan Garcês, relator na comissão A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 570/25, que obriga a administração pública a reter o pagamento mensal destinado a organizações da sociedade civil parceiras do Sistema Único de Saúde (SUS) caso estas não comprovem a quitação de salários e honorários médicos. A proposta altera o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e a Lei das Organizações Sociais. O texto aprovado é o parecer do relator, deputado…

Política e Administração Pública Líder do governo informou que duas medidas provisórias entrarão na pauta na semana que vem 28/01/2026 – 15:12   Arquivo/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Após acordo proposto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião de líderes nesta quarta (28), ficou decidido que as comissões permanentes serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado. De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), essa é a prioridade para a próxima semana. Segundo ele, as bancadas vão se reunir para indicar os nomes para…

Agropecuária A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 28/01/2026 – 14:51   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora do projeto A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, projeto de lei que define os grupos familiares prioritários para regularização fundiária. O texto altera a Lei da Reforma Agrária. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 461/22, da deputada Mara Rocha (MDB-AC). “Houve ajustes na forma de substitutivo, para aperfeiçoar o projeto”, explicou Laura Carneiro. Mudanças O…

Política e Administração Pública Hugo Motta também anuncia votação de MP sobre gás de cozinha e acordo União Europeia–Mercosul 28/01/2026 – 14:49   Marina Ramos / Câmara dos Deputados Hugo Motta: “O trabalho continua” O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta quarta-feira (28), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá ser votada após o carnaval. Antes disso, o texto precisa ser analisado pela comissão especial que debate o tema. Nas próximas duas semanas, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), deve se reunir com as bancadas partidárias para fazer ajustes…

Agropecuária A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 28/01/2026 – 13:54   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rodrigo da Zaeli recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que anula a decisão do governo de zerar o Imposto de Importação para carnes, café, açúcar, sardinhas e outros alimentos. Na prática, a medida restabelece a cobrança das tarifas para produtos estrangeiros. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao Projeto de Decreto Legislativo 125/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O projeto susta a…

Política e Administração Pública A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta 28/01/2026 – 13:45   Renato Araujo/Câmara dos Deputados Duda Ramos recomendou a aprovação, com mudanças A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, projeto de lei que proíbe a concessão de financiamento público ou de incentivos fiscais e o acesso a contratos com o governo para empresas e pessoas condenadas por exploração de trabalho análogo à escravidão. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/19, do deputado Capitão Alberto Neto…

Segurança Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 28/01/2026 – 12:37   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Cleber Verde: quem tem mais de 80 anos deve contar com medidas extras de segurança A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, projeto que exige dos bancos mecanismos de segurança para prevenir fraudes financeiras contra pessoas idosas. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei 3332/25, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), com uma emenda. Cleber Verde alterou a proposta para…

Economia O texto continua sendo analisado pela Câmara dos Deputados 27/01/2026 – 14:44   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Josenildo: a proposição é um instrumento importante de mitigação da pobreza A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Empreendedorismo nas Regiões Periféricas (Sinaerp). A proposta foca no fortalecimento de negócios em áreas urbanas periféricas e comunidades vulneráveis, com prioridade para as regiões Norte e Nordeste do Brasil. O sistema busca incentivar empreendimentos que gerem empregos locais, priorizando a contratação de mulheres chefes de família,…

Economia Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 27/01/2026 – 13:23   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Zé Adriano alterou o texto original para dar mais segurança jurídica à isenção A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto que isenta do Imposto de Importação o computador portátil trazido do exterior por viajantes, desde que destinado a uso próprio. A medida equipara notebooks, laptops ou similares a bens de uso pessoal, como celulares e relógios. O texto aprovado é a versão do relator substitutivo, deputado Zé Adriano (PP-AC), para o Projeto de…