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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que institui oficialmente as Regiões Metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi. A votação ocorreu após articulação do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), junto ao Governo do Estado para solucionar impasses jurídicos que travavam a matéria.Anteriormente, projetos similares haviam sido vetados por vício de iniciativa. Para destravar a pauta e não prejudicar os municípios, a Presidência da Aleto dialogou com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que enviou um novo texto, garantindo a constitucionalidade da lei.Para Amélio Cayres, a criação das regiões metropolitanas…

Saúde 11/02/2026 – 18:55   Cleia Viana/Câmara dos Deputados Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 5638/25 obriga os planos de saúde a cobrirem medicamentos e tratamentos para transtornos mentais graves e resistentes, mesmo que não estejam listados no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a operadora não poderá negar a cobertura prescrita pelo médico se o tratamento tiver comprovação científica de eficácia, registro na Anvisa e se não houver alternativa terapêutica eficaz disponível. O autor, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), argumenta que a…

Direitos Humanos Pesquisa aponta que o Brasil possui mais de 11 milhões de mães solo 11/02/2026 – 18:02   Divulgação Deputado Marcos Tavares, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 5670/25 reconhece na legislação o “abandono gestacional” e permite que a mulher grávida peça indenização por danos morais e materiais caso o genitor se omita durante a gravidez. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o abandono gestacional é caracterizado quando o pai, sabendo da gravidez, deixa de prestar apoio voluntariamente, negando auxílio financeiro, acompanhamento médico ou suporte emocional à gestante. A proposta estabelece…

Agropecuária O texto está em análise na Câmara dos Deputados 11/02/2026 – 18:01   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Nilto Tatto: proposta assegura que os produtos registrados atendam demandas específicas da agricultura familiar O Projeto de Lei 1258/25, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), institui os ministérios da Agricultura (MAPA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) como responsáveis pelo registro de agrotóxicos. Atualmente, a Lei 14.785/23, que trouxe regras mais flexíveis para a aprovação de novos agrotóxicos, não define um órgão específico e a regulamentação fica a cargo somente do Ministério da Agricultura. O texto está em análise na Câmara dos…

Direito e Justiça 11/02/2026 – 18:00   Luis Macedo/Câmara dos Deputados Sanderson: lei atual é insuficiente para punir fraudes sofisticadas O Projeto de Lei 4992/25 cria um tipo penal específico para a fraude em concursos públicos, processos seletivos e vestibulares. O texto estabelece pena de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa, para quem fraudar provas para provimento de cargos, empregos ou funções públicas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o crime se configura ao fraudar o concurso por qualquer meio, incluindo falsidade ideológica, uso de documentos falsos, interposição de pessoa (fazer a…

Cidades e transportes Proposta também define idade mínima para condução desses veículos 11/02/2026 – 17:25   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Dr. Victor Linhalis, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4920/25 estabelece normas gerais para a circulação de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o país. O texto define idade mínima para condutores, torna obrigatório o uso de capacete e cria um cadastro nacional para esses veículos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo da medida, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), é padronizar as regras de trânsito e…

Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta, apresentada pela Comissão de Legislação Participativa a partir de sugestão de uma entidade da sociedade civil 11/02/2026 – 16:25   Tony Winston/Agência Brasília Projeto altera a Lei do Bolsa Família para incluir o novo benefício O Projeto de Lei 4964/25 institui o pagamento de um abono natalino (13º salário) para todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família. A proposta altera a lei atual do programa (Lei 14.601/23) para garantir o pagamento extra anual. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o benefício será pago no mês de…

Requerimento apresentado fortalece o empreendedorismo nos municípios Divulgação/Ascom Janad Valcari / HD Durante a sessão da manhã desta quarta-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Tocantins, a deputada estadual Professora Janad Valcari (PL) apresentou requerimento solicitando ao Governo do Estado, por meio de seus órgãos competentes, parceria com os municípios para a implantação de Centros Comerciais estruturados, com construção de quiosques.A iniciativa busca oferecer melhores condições de trabalho a pequenos comerciantes, trabalhadores autônomos, artesãos e empreendedores informais, garantindo infraestrutura adequada, organização do comércio e incentivo à formalização.Para Janad Valcari, a medida representa um avanço importante no apoio direto a quem movimenta…

O deputado Estadual Professor Júnior Geo quer respostas sobre pessoas desaparecidas no TO em 2025. Ascom – Professor Júnior Geo / HD O deputado Estadual Professor Júnior Geo (PSDB) quer respostas concretas do Governo do Estado sobre as 609 pessoas desaparecidas no Tocantins, em 2025.  “O que aconteceu com essas pessoas? Elas estão vivas ainda? O que está sendo feito? Essas vidas não têm valor? O que causam esses desaparecimentos?”, indagou e respondeu o próprio deputado Geo, durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira, 11, quando criticou uma matéria oficial do governo em que fala que o Tocantins é citado…

A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL) apresentou, na sessão da manhã desta quarta-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Tocantins, um Projeto de Lei que autoriza a inclusão de alimentos biofortificados na merenda escolar da rede pública estadual, em programas de segurança alimentar e nutricional e em cestas básicas emergenciais distribuídas pelo Estado.A proposta tem como objetivo contribuir para a prevenção de deficiências nutricionais, melhorar a qualidade da alimentação oferecida a estudantes e famílias em situação de vulnerabilidade e estimular hábitos alimentares saudáveis desde a infância.O projeto também prevê que a implementação respeite as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação…