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Ciência, tecnologia e Comunicações A Câmara analisa a proposta 12/02/2026 – 18:16   Renato Araujo/Câmara dos Deputados Ramos: relação entre sociedade e Parlamento é marcada por assimetria de informação O Projeto de Lei 7015/25 torna obrigatória a divulgação semanal, por emissoras de rádio e televisão, da agenda deliberativa do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta está em análise na Câmara. Pelo texto, as emissoras deverão veicular uma mensagem institucional de utilidade pública, com duração mínima de 15 segundos e máxima de 30 segundos. A inserção deve ocorrer entre 6h e 22h, contendo informações objetivas sobre datas, horários e temas…

Direitos Humanos Grupo interinstitucional vai articular ações entre os três Poderes para reduzir a violência de gênero 12/02/2026 – 17:58   As deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Greyce Elias (Avante-MG), Benedita da Silva (PT-RJ) e Jack Rocha (PT-ES) são as representantes da Câmara dos Deputados no Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil contra o Feminicídio. O grupo, instituído pelo governo federal, tem a missão de articular os três Poderes e diferentes esferas governamentais para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Entre as principais funções do colegiado estão a definição de diretrizes, o monitoramento do pacto e a elaboração de…

Meio ambiente e energia A Câmara dos Deputados analisa a proposta 12/02/2026 – 17:56   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos: muitas vezes os casos não chegam às autoridades por falta de denúncia formal O Projeto de Lei 6880/25 obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicar às autoridades policiais ou ambientais qualquer indício ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades privadas ou áreas comuns. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), argumenta que os condomínios reúnem condições ideais para ajudar na fiscalização, mas muitas vezes os casos não chegam às autoridades…

Ciência, tecnologia e Comunicações 12/02/2026 – 17:21   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Duda Ramos, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6965/25 cria o crime de sabotagem de infraestrutura de telecomunicações e estabelece novas regras de rastreamento para equipes técnicas que atuam no setor. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto tipifica a conduta de deteriorar, danificar ou interromper dolosamente redes, cabos e equipamentos com o objetivo de prejudicar o serviço ou obter vantagem concorrencial. A pena prevista é de reclusão de 3 a 8 anos, além de multa. Agravantes e punição A…

Direito e Justiça A Câmara analisa a proposta 12/02/2026 – 16:40   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Aureo Ribeiro, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4987/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), tipifica o crime de adulteração, falsificação ou comercialização ilícita de cigarros e produtos de tabaco. A pena será de 4 a 8 anos de reclusão e multa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O crime será classificado como hediondo quando resultar em morte ou lesão grave. Além disso, a pena será aumentada de 1/3 até a metade, ou seja, pode chegar a até…

A Rota Caminho da Fé compreende o percurso histórico e religioso realizado pelo Padre Luso de Barros Ascom Prof. Júnior Geo / HD Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) traz o reconhecimento oficial, como ponto de turismo religioso no Estado do Tocantins, da “Rota Caminho da Fé”, em Porto Nacional. O expediente foi apresentado durante sessão ordinária, nesta terça-feira, 10, e segue para a Comissão de Constituição e Justiça.Memória e IncentivoDe acordo com o dep. Prof. Júnior Geo, “queremos preservar a memória e o legado do Padre Luso de Barros Matos, como benfeitor da…

O deputado estadual Dr. Danilo Alencar recebeu, em seu gabinete, os organizadores do 3º Festival do Buriti que acontece em Divinópolis nos próximos dias 26 e 27 de fevereiro. A engenheira agrônoma Marta Barbosa, à frente do evento, oficializou o convite ao deputado que também é autor da Lei 4.789/2025 que incluiu o Festival no Calendário Cultural do Tocantins. Com a inclusão o evento tem mais reconhecimento e uma série de benefícios, tais como promoção da identidade regional, maior visibilidade e possibilidade de apoio público com verbas, infraestrutura e logística para realização do evento. Dr. Danilo ressaltou ainda que o apoio à…

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que institui oficialmente as Regiões Metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi. A votação ocorreu após articulação do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), junto ao Governo do Estado para solucionar impasses jurídicos que travavam a matéria.Anteriormente, projetos similares haviam sido vetados por vício de iniciativa. Para destravar a pauta e não prejudicar os municípios, a Presidência da Aleto dialogou com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que enviou um novo texto, garantindo a constitucionalidade da lei.Para Amélio Cayres, a criação das regiões metropolitanas…

A solicitação foi feita pelo deputado Wiston Gomes Koró Rocha / HD O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, na manhã desta quarta-feira, 11, solicitações do deputado Wiston Gomes (PSD), que pedem ao Governo do Estado a implantação de unidades do Corpo de Bombeiros Militar nos municípios de Alvorada, São Miguel do Tocantins e Tocantinópolis.O parlamentar ressaltou que, no caso de Alvorada, trata-se de um município estratégico no sul do Estado, com expressivo fluxo de pessoas, crescimento urbano, atividades comerciais, agropecuárias e industriais em expansão, além de ser rota de circulação para municípios vizinhos.Segundo o autor, apesar dessa…

Representando a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a coordenadora administrativa Alsirene Feitosa e a analista legislativa Cristina Prestes participaram, nessa terça-feira, 10, da solenidade de inauguração da Escola do Legislativo Professor Nogueira, realizada no plenário da Câmara Municipal de Gurupi.Durante o evento, Alsirene Feitosa, que representou o diretor da Escola do Legislativo da Aleto, Júlio Oliveira, destacou a importância do investimento em educação política e cidadã como instrumento de fortalecimento institucional.“A Escola do Legislativo sempre estará de portas abertas para apoiar e ser parceira dos municípios que desejarem instituir suas próprias escolas, oferecendo suporte técnico, pedagógico…