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Direito e Justiça Greyce Elias afirma que proposta garante defesa qualificada de mulheres vítimas de violência; texto segue para o Senado 12/03/2026 – 16:18   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Greyce Elias: a defensoria não consegue ter representatividade em todos os municípios A relatora do projeto que cria um programa nacional de assistência jurídica a vítimas vulneráveis, deputada Greyce Elias (Avante-MG), comemorou a aprovação da proposta em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (12). O Projeto de Lei 6415/25 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (11). Para virar lei, a proposta também precisa ser…

Trabalho, Previdência e Assistência 12/03/2026 – 16:16   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados CPMI do INSS reunida nesta quinta A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (12) novas convocações. Entre as pessoas que devem ser ouvidas pelos congressistas em breve, estão: ex-diretores do Banco Master, liquidado pelo Banco Central; e pessoas que aparecem nas conversas telefônicas do ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro: sua ex-noiva, Martha Graeff, e o seu cunhado Fabiano Campos Zettel. Assim como o banqueiro, Zettel foi preso na última fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Créditos consignados As convocações…

Os lembretes seriam feitos com 30 dias de antecedência por e-mail e WhatsApp Rawpixel Ltd./Internet / HD O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) apresentou um projeto de lei que propõe ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) enviar notificações automáticas informando sobre o vencimento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O intuito é facilitar a vida dos condutores e evitar que os condutores circulem com o documento vencido.“É uma medida simples e que acompanha a atualidade, em que a maioria está conectado e exercendo várias responsabilidades e pode não conseguir se organizar ou lembrar desta data. Então, nada mais justo do…

Janad Valcari solicita poços artesianos para garantir acesso à água em comunidades de Mateiros Divulgação/Ascom Janad Valcari / HD A deputada estadual Janad Valcari protocolou, nesta quarta-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), um requerimento solicitando ao Governo do Estado a perfuração e instalação hidráulica de poços artesianos nas comunidades Fazenda Nova, Rio Novo e Galhão, no município de Mateiros.A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso à água potável para as famílias que vivem nessas localidades, contribuindo para melhores condições de saúde, higiene e qualidade de vida, além de fortalecer a permanência das famílias na zona rural.A parlamentar…

Requerimento, em regime de urgência, foi destinado ao governador do Estado do Tocantins. Dicom – Aleto / HD O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) quer informações oficiais e atualizadas acerca da situação funcional e contratual das servidoras que exercem a função de auxiliares de serviços gerais no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas. Requerimento, em regime de urgência, foi destinado ao governador do Estado do Tocantins, com cópia ao secretário da Administração e ao da Saúde, na sessão ordinária desta quarta-feira, 11 de março.Administrativas?De acordo com Geo, chegou ao seu conhecimento, que referidas trabalhadoras, embora desempenhem na prática,…

Amélio falou do desafio de realizar o concurso, algo que não acontecia havia mais de 20 anos Clayton Cristus / HD O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), informou, na manhã desta quarta-feira, 11, que os candidatos aprovados no último concurso público da Casa de Leis que ainda não foram nomeados serão empossados até o início do segundo semestre deste ano. O anúncio foi feito durante a solenidade de assinatura do termo de posse de nove servidores aprovados no concurso da instituição, regido pelo Edital nº 01/2023.A cerimônia ocorreu na sala de reuniões da Presidência…

Deputado Moisemar Marinho Aline Batista / HD O deputado estadual Moisemar Marinho solicitou, nesta quarta-feira, 11, que o governador do Tocantins encaminhe à Assembleia Legislativa do Tocantins um Projeto de Lei que estabeleça o nível superior como requisito para ingresso na carreira de Policial Penal e também no Sistema Socioeducativo do Estado.A iniciativa busca fortalecer a segurança pública e valorizar os profissionais que atuam diretamente na custódia, ressocialização e manutenção da ordem nas unidades prisionais e socioeducativas do Tocantins. Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço na qualificação das carreiras e no reconhecimento da importância estratégica desses servidores para…

11/03/2026 – 14:52   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Tarcísio Motta: movimento social forçou a elucidação do crime Em sessão solene nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados prestou homenagem à memória da vereadora carioca Marielle Franco e a seu motorista, Anderson Gomes, oito anos após o assassinato deles no Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), colega de partido de Marielle, presidiu a sessão. Ele afirmou que Marielle Franco representava uma “pedra no caminho” dos interesses econômicos das milícias. “O julgamento dos mandantes no STF não deixava dúvidas sobre esses dois…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Projeto deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara 11/03/2026 – 14:42   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a paridade entre advogados e advogadas na diretoria e na composição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como do Conselho Seccional, das Caixas de Assistência e do Conselho da Subseção. Por…

11/03/2026 – 14:41   Tomaz Silva/Agência Brasil Ato do Dia Internacional da Mulher, no Rio de Janeiro , pedindo o fim das violências contra as mulheres A circulação recente de vídeos com apologia a crimes contra mulheres motivou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal e impulsionou o debate sobre novos marcos legais na Câmara dos Deputados. Enquanto a corporação apura a responsabilidade dos autores das publicações, o Congresso Nacional acelera a análise de projetos de lei voltados ao enfrentamento da misoginia online. Pelo menos 30 propostas em tramitação na Câmara buscam dar suporte jurídico para a punição de…