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Trabalho, Previdência e Assistência Texto está em análise na Câmara dos Deputados 10/03/2026 – 14:03   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Clarissa Tércio: medida fortalece assistência social sem desvirtuar o BPC O Projeto de Lei 6414/25 altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para permitir que o responsável legal, desde que reconhecido como cuidador, tenha direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por 12 meses após a morte do titular. Hoje, quando o titular morre, o benefício é encerrado imediatamente. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Para ter acesso temporiamente ao BPC, o…

Política e Administração Pública Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores 10/03/2026 – 13:53   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Natália Bonavides é a autora da proposta O Projeto de Lei 6352/25 estabelece que as empresas públicas de tecnologia da informação (TI) são essenciais para a soberania digital, a privacidade de dados e a segurança nacional, proibindo sua transferência para o setor privado. A proposta determina que infraestruturas, dados e serviços estratégicos devem permanecer sob controle do Estado. A proposição, da deputada Natália Bonavides (PT-RN), está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com…

Consumidor Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 10/03/2026 – 12:58   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Gutemberg Reis é o autor da proposta O Projeto de Lei 2111/25, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), altera o decreto que regulamenta a atividade dos leiloeiros públicos (Decreto 21.981/32) para deixar claro que, quando houver determinação judicial ou a venda ocorrer por alienação fiduciária, apenas leiloeiros públicos oficiais poderão realizar leilões de bens, inclusive imóveis. O texto estabelece ainda que a venda de imóveis por leiloeiros em caráter privado fica proibida, exceto nas hipóteses previstas no decreto. Nos…

Trabalho, Previdência e Assistência Augusto Lima é investigado pela Polícia Federal por envolvimento em atividades ilícitas do Banco Master 10/03/2026 – 12:56   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Senador Izalci Lucas pediu a convocação de Augusto Lima A CPMI do INSS reúne-se na quarta-feira (11), às 9 horas, para ouvir Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os parlamentares pediram a convocação de Augusto Lima, que é investigado pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em atividades ilícitas do banco, para esclarecer supostas fraudes em empréstimos consignados de aposentados do INSS. Autor de um dos pedidos de…

Segurança Primeira reunião de comissão externa prevê apresentação de plano de trabalho e votação de pedidos de informação sobre o comércio ilegal no país 10/03/2026 – 12:21   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Julio Lopes é o coordenador da comissão de combate à pirataria A comissão externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar a agenda “Brasil Legal” e o combate à pirataria faz nesta terça-feira (10) sua primeira reunião, para apresentar o plano de trabalho e votar pedidos de informação e de audiências públicas. Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do pedido de…

O deputado estadual Dr. Danilo Alencar (PL) recebeu, na noite de segunda-feira, 09, vereadores de sua base política em Paraíso para um jantar de confraternização e fortalecimento de parcerias. O momento aconteceu em sua residência e contou com a presença de cinco dos seis vereadores que o representam no município. O encontro foi marcado por conversas sobre os desafios parlamentares tanto no âmbito municipal quanto estadual. “O vereador é quem escuta primeiro o cidadão, quem conhece a realidade de cada bairro, de cada comunidade rural. Por isso faço questão de manter esse diálogo permanente. Nosso mandato está de portas abertas para…

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), participou de mais uma agenda do projeto “Obra toda semana”, ao lado do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Desta vez a inauguração foi no Colégio de Tempo Integral Rachel de Queiroz, na região sul de Palmas. A obra teve investimento de R$ 1,7 milhões.A unidade escolar passou por reforma e ampliação, com a construção da cobertura da quadra poliesportiva, passarela coberta e vestiário. E vai beneficiar 757 alunos matriculados no ensino médio. O colégio conta com uma equipe de 67 servidores.Cayres destacou a importância do investimento na infraestrutura…

Os deputados estaduais acompanharam nesta segunda-feira, 9, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) em mais uma agenda do projeto “Obra toda semana” do Governo do Estado. Desta vez a inauguração foi no Colégio de Tempo Integral Rachel de Queiroz, na região sul de Palmas. A obra teve investimento de R$ 1,7 milhões.A unidade escolar passou por reforma e ampliação, com a construção da cobertura da quadra poliesportiva, passarela coberta e vestiário. E vai beneficiar 757 alunos matriculados no ensino médio. O colégio conta com uma equipe de 67 servidores.O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres (Republicanos), destacou a…

No mês das Mulheres, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o Protocolo Círculo do Cuidado, iniciativa que propõe ampliar a rede de apoio às mulheres em situação de violência por meio da adesão voluntária de estabelecimentos públicos e privados no Estado.O PL busca ampliar as políticas públicas de prevenção e acolhimento, diante de um preocupante cenário nacional e estadual de violência contra a mulher. Somente em 2025, 68 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado. Segundo o parlamentar, caso aprovado, o projeto irá fortalecer a atuação integrada entre diferentes setores…

As servidoras da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) foram recepcionadas, nesta segunda, 9, pelo presidente da Casa, Amélio Cayres (Republicanos), em um evento destinado a comemorar o Dia Internacional da Mulher.Realizado em dois turnos – manhã e tarde –, com a finalidade de acolher todas as profissionais do Legislativo, o encontro foi marcado por momentos de descontração, acolhimento e reconhecimento.“Não poderíamos deixar de demonstrar nossa gratidão e reconhecimento ao trabalho de cada uma de vocês, que fazem toda a diferença no desempenho das atividades realizadas nesta Casa de Leis”, disse Amélio.Presente à recepção, Geneci Almeida, esposa do presidente Amélio, destacou…