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Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Política e Administração Pública Texto volta ao Senado para nova análise, após modificação na Câmara 13/03/2026 – 15:32   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na comissão A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) o abatimento dos gastos com salário-maternidade de qualquer tributo federal. Pela lei, todas as seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito ao salário-maternidade. Atualmente, as empresas descontam os…

Deputado Moisemar Marinho Aline Batista / HD O deputado estadual Moisemar Marinho solicitou, nesta quarta-feira, 11, que o governador do Tocantins encaminhe à Assembleia Legislativa do Tocantins um Projeto de Lei que estabeleça o nível superior como requisito para ingresso na carreira de Policial Penal e também no Sistema Socioeducativo do Estado.A iniciativa busca fortalecer a segurança pública e valorizar os profissionais que atuam diretamente na custódia, ressocialização e manutenção da ordem nas unidades prisionais e socioeducativas do Tocantins. Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço na qualificação das carreiras e no reconhecimento da importância estratégica desses servidores para…

O pronunciamento aconteceu na última sessão ordinária. Dicom – Aleto / HD O deputado estadual Professor Júnior Geo usou a tribuna da Assembleia Legislativa para questionar a falta de planejamento do governo do Estado para prevenir problemas que se repetem todos os anos, ao longo do período chuvoso no Tocantins, e a falta de prioridades na solução das ocorrências. “Quem não tem prioridade, nem planejamento e só tem interesse em fazer festa, vira lambança” – Destacou Geo. O pronunciamento aconteceu na última sessão ordinária, nesta terça-feira, 10 de março.Sem GestãoJúnior Geo citou os municípios de Santa Rosa, Pequizeiro, Araguacema, Talismã,…

O deputado estadual Moisemar Marinho realizou uma visita institucional ao Hospital Regional de Dianópolis, região sudeste do Estado, para acompanhar de perto a estrutura da unidade e dialogar sobre as demandas da saúde na região.A agenda contou com a presença do vereador Hamurab e do diretor do hospital, Enoque, que apresentaram ao parlamentar o funcionamento da unidade, os serviços ofertados à população e os principais desafios enfrentados no atendimento diário.Durante a visita, Moisemar destacou a importância de manter diálogo permanente com os profissionais e gestores da saúde. “Estar presente nas unidades, ouvindo quem vive a realidade do atendimento, em todas…

Trabalho, Previdência e Assistência O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 13/03/2026 – 16:44   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputada Lenir de Assis, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei 8.842/94, a criar serviços de cuidado em domicílio para pessoas idosas que necessitem de apoio ou suporte para as atividades diárias rotineiras. O texto também prevê a criação de centros de atendimento para essas pessoas. O projeto (PL 444/15), do…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Segurança Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 13/03/2026 – 16:05   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom: busca por pessoas com deficiência requer estratégias específicas O Projeto de Lei 3794/25 do deputado Daniel Agrobom (PL-GO) determina que a polícia leve em conta as necessidades específicas da pessoa com deficiência nas ações de busca, acolhimento e atenção à família, em situações de desaparecimento. O objetivo é tornar a atuação mais adequada e aumentar as chances de localização. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O…

Trabalho, Previdência e Assistência Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 13/03/2026 – 16:02   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Comissão aprovou a versão do relator, Hugo Leal A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê descontos para pessoas com deficiência e idosos na taxa de concessão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Beneficiários de programas sociais inscritos no CadÚnico poderão ter isenção das mesmas taxas. A comissão aprovou a versão do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 2635/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Economia 13/03/2026 – 15:53   Marco Nascimento/Agência Pará MP incentiva a compra de cacau brasileiro por fabricantes de chocolate Empresas que exportam produtos fabricados com cacau estrangeiro terão apenas seis meses para usufruir de vantagens no pagamento de impostos na importação da fruta. O prazo anterior era de até dois anos. A determinação consta na Medida Provisória 1341/26. A norma, que já está em vigor, foi publicada na quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU). A Casa Civil da Presidência da República argumenta que os produtores de cacau brasileiros serão beneficiados com…

Trabalho, Previdência e Assistência 13/03/2026 – 15:33   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião da CPMI do INSS A CPMI do INSS deve ouvir nesta segunda-feira (16), a partir das 16 horas, Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). A convocação é resultado de requerimentos dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Izalci Lucas (PL-DF), Rogerio Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE). Os parlamentares argumentam que o depoimento é relevante para as investigações da CPMI, criada para apurar um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relacionado a descontos associativos…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Política e Administração Pública Texto volta ao Senado para nova análise, após modificação na Câmara 13/03/2026 – 15:32   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na comissão A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) o abatimento dos gastos com salário-maternidade de qualquer tributo federal. Pela lei, todas as seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito ao salário-maternidade. Atualmente, as empresas descontam os…