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Segurança Proposta prevê notificação imediata à população e às autoridades, assim que o desaparecimento for registrado 16/03/2026 – 17:42   Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Stefano Aguiar, autor da proposta O Projeto de Lei 6242/25 cria o “Alerta Prata Nacional”, um sistema de emergência para agilizar a localização de pessoas idosas (a partir de 60 anos) e pessoas com deficiência desaparecidas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O sistema funcionará por meio da notificação imediata à população e às autoridades, assim que o desaparecimento for registrado. O objetivo é replicar o sucesso de mecanismos já existentes para crianças…

Cidades e transportes 16/03/2026 – 17:30   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (18), às 10 horas, audiência pública com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. O encontro foi solicitado pelo deputado Keniston Braga (MDB-PA) e terá como objetivo apresentar as metas, programas e prioridades da pasta para 2026. O deputado destacou, no pedido para a audiência, a relevância dos debates de temas sobre mobilidade urbana, política de desenvolvimento urbano e ordenamento do território. Veja a pauta A audiência busca oferecer…

Segurança A Câmara analisa a proposta 16/03/2026 – 16:39   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Isidório quer impedir que indivíduos violentos tenham acesso a armas ou ambientes de tiro O Projeto de Lei 6308/25 proíbe a concessão, a renovação e a manutenção de porte ou posse de arma de fogo para pessoas com histórico de violência contra a mulher, crianças ou adolescentes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a restrição se aplica a indivíduos condenados por decisão judicial transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) e também àqueles que sejam alvo de medidas…

Alunos do Unitop durante visita guiada à Aleto Suzana Arabar / HD “É gratificante essa recepção da Assembleia a nós, enquanto alunos de Direito, porque é uma oportunidade que temos para perceber, na prática e in loco, algumas teorias e conceitos que estudamos na faculdade”. A fala de Fernanda da Luz Silva, de 19 anos, acadêmica do Instituto Tocantinense de Educação Superior (Unitop), expressa um dos objetivos do Projeto Visita Guiada, realizado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) pela Escola do Legislativo. A visita ocorreu na tarde desta segunda-feira, 16.Com a participação de cerca de 40 alunos das disciplinas de Direito…

Léo Barbosa e representantes do município de Rio Sono Regilan Marinho / HD Já está na conta da prefeitura de Rio Sono-TO, uma emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil, destinada pelo deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) para a aquisição de motocicletas que serão utilizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde do município. O recurso tem como objetivo fortalecer o trabalho dos profissionais e garantir melhores condições de atendimento à população, especialmente nas regiões mais afastadas do município. O pedido foi apresentado por vereadores da cidade, pela prefeita Valdeia Martins e pelo ex-prefeito Itair Gomes.Segundo o parlamentar, os Agentes de…

Cidades e transportes Proposta segue em análise na Câmara 13/03/2026 – 18:57   Cleia Viana / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Marcos Tavares A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece limites para a responsabilidade civil de práticos por danos em acidentes marítimos. O texto altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário. A comissão aprovou a versão do relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), para o Projeto de Lei 1275/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT). O novo texto passa a prever que o profissional não responda diretamente por…

Trabalho, Previdência e Assistência Por ter sido modificada na Câmara, proposta retorna ao Senado 13/03/2026 – 18:36   Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o ressarcimento, pelo agressor, de valores pagos em benefícios previdenciários concedidos às vítimas em decorrência de violência doméstica e familiar, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A Previdência Social foi autorizada a ajuizar ações contra agressores pela Lei 13.846/19 e agora já pode entrar com essa ação para receber…

Saúde 13/03/2026 – 18:29   Marina Ramos / Câmara dos Deputados Silvia Cristina, autora do projeto O Projeto de Lei 6207/25 limita o uso de medicamentos manipulados (preparações magistrais e oficinais) em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). A proposta altera a Lei de Vigilância Sanitária (Lei 6.360/76) e está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o uso desses medicamentos em recém-nascidos internados só será permitido em caráter excepcional. Para isso, será necessário comprovar a inexistência de um produto industrializado equivalente no mercado ou apresentar um laudo médico que justifique o benefício clínico do uso do manipulado em…

Segurança O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 13/03/2026 – 18:13   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alden, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece protocolos de busca e identificação de pessoas com deficiência desaparecidas. Quando houver pessoa com deficiência desaparecida, suas necessidades específicas deverão ser consideradas na formulação de estratégia de busca, além de previsto acolhimento e atenção à família. O texto também prevê que as autoridades usem biometria ou outros recursos tecnológicos para ajudar a…

Relações exteriores Proposta altera a Lei de Migração e está em análise na Câmara dos Deputados 13/03/2026 – 17:57   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor da proposta O Projeto de Lei 622/26 proíbe a entrada e a concessão de visto ou autorização de residência no Brasil a estrangeiros que não apresentem documento de viagem ou de identidade válidos do seu país de origem. A proposta altera a Lei de Migração (Lei 13.445/17) e está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a vedação se aplica também à autorização concedida ao residente fronteiriço (pessoa…