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Política e Administração Pública Proposta será enviada à sanção presidencial 25/03/2026 – 19:44   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pedro Campos, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira os gastos com salário-paternidade suportados pelo INSS do limite de aumento de despesas imposto pelo arcabouço fiscal. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/26 também viabiliza o usufruto de créditos tributários por grandes empresas revendedoras e compradoras de material reciclável e de empresas localizadas em áreas de livre…

Cidades e transportes Debate na Câmara dos Deputados discutiu mudanças no ensino para reduzir mortes e lesões no trânsito 25/03/2026 – 19:27   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro quer aplicar “Visão Zero” Especialistas em segurança viária defenderam nesta quarta-feira (25) que a formação de motoristas no Brasil tenha como foco o comportamento humano e a percepção de riscos, e não simplesmente regras de trânsito e técnicas de direção. O debate foi promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 8085/14 e outras 270 propostas que alteram o Código de Trânsito Brasileiro…

Diferente de campanhas informativas comuns, o projeto foca na capacitação ativa. Arquivo/Aleto / HD O ambiente escolar no Tocantins pode ganhar um reforço de peso no cuidado com a saúde emocional. Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, do deputado Dr. Danilo Alencar (PL), que institui o Programa “Mente Saudável, Futuro Brilhante”, uma iniciativa desenhada para transformar as escolas da rede pública em polos de prevenção e apoio psicossocial.A proposta surge em um momento crítico, onde educadores e especialistas alertam para o crescimento vertiginoso de quadros de depressão, ansiedade e episódios de violência no ambiente de ensino. De acordo…

O deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) apresentou, na sessão matutina desta terça-feira, 24, da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), um projeto de lei que concede isenção total de tributos estaduais em leilões beneficentes, com o objetivo de incentivar ações solidárias e aumentar a arrecadação destinada a causas sociais. “Nós sabemos a importância desses leilões para ajudar em causas nobres da sociedade e, com a proposta, buscamos ampliar os recursos arrecadados e fortalecer o trabalho de instituições que fazem a diferença na vida das pessoas”, destacou.O PL prevê a retirada de impostos como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação…

Combate à violência política de gênero é uma das defesas de Mantoan Dicom / HD A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou, hoje, 24, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Eduardo Mantoan, que institui a política estadual de enfrentamento à violência política contra a mulher.O PL nº 24/2025 estabelece diretrizes para prevenir, combater e punir práticas de violência política de gênero, protegendo candidatas, eleitas e todas as mulheres que atuam na vida pública. “Existem momentos em que a política precisa decidir de que lado está: do lado da intimidação ou do lado da coragem. Eu sempre…

Demandas por apoio foram apresentadas por representantes do setor científico e tecnológico do Estado Koró Rocha/Dicom Aleto / HD Em reunião com representantes do setor científico nesta segunda-feira, 23, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), afirmou que pretende articular com os deputados estaduais a criação de uma legislação para fomentar iniciativas e projetos baseados em inovações tecnológicas no Estado.As demandas para apoiar o setor foram apresentadas ao parlamentar pela coordenadora do Centro de Desenvolvimento Regional Sul do Tocantins (CDR Sul), professora Adriana Terra; pelo presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt),…

O Tocantins avança na modernização do controle sanitário com a implantação do Passaporte Equestre Ascom Dep. Cleiton Cardoso / HD Criado pela Lei Estadual nº 3.824, sancionada em 2021 pelo Governo do Tocantins, o Passaporte Equestre avança para sua fase final de implantação. A iniciativa é conduzida pela Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins e promete modernizar o controle sanitário no trânsito de equídeos em todo o estado.A proposta substitui a tradicional Guia de Transporte Animal (GTA) por um documento digital individual, que reunirá todas as informações sanitárias do animal em um único sistema. O passaporte será utilizado para circulação…

Cayres justificou que esta é uma medida de urgência, em paralelo à contínua cobrança de concurso. Clayton Cristus/Dicom Aleto / HD Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 24, o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) apresentou requerimento solicitando, em regime de urgência, a convocação de 100 policiais militares da reserva para reforçar a segurança em municípios do interior do Tocantins que não possuem efetivo da Polícia Militar.“Nós continuamos cobrando e pedindo concurso público para a Polícia Militar, mas nós temos hoje mais de 50 cidades que precisam muito de policiais, por isso apresentamos esse requerimento. É uma medida urgente, viável e…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos 24/03/2026 – 21:24   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luizianne Lins, presidente da comissão A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove, nesta quarta-feira (25), audiência pública para discutir a violência contra mulheres negras e indígenas, com foco na interseccionalidade da opressão e na necessidade de políticas públicas específicas. O debate será realizado às 14 horas na ala Senador Nilo Coelho, plenário 6, no Senado Federal. Veja quem foi convidado para o debate e envie suas perguntas O debate atende a pedido da deputada Luizianne Lins (PT-CE), presidente da…

Cidades e transportes Governo diz que multas serão suspensas e promete centralizar pagamentos em aplicativo 24/03/2026 – 20:22   Bruno Spada/Câmara dos Deputados O assunto foi debatido na Comissão de Viação e Transportes da Câmara O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) cobrou, em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (24), solução para cobranças indevidas de pedágio eletrônico nas rodovias. O problema ocorre nos chamados pontos de livre passagem, em que pórticos substituem as praças físicas e a cobrança é feita de forma automática. Nesse modelo, o motorista paga depois. Segundo o deputado, o…