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17/06/2026 – 22:31   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro elaborou texto após analisar mais de 270 projetos sobre o tema O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), leu nesta quarta-feira (17) seu parecer sobre o Projeto de Lei 8085/14, do Senado, que tramita em conjunto com outras 270 propostas. Ribeiro apresentou um substitutivo que consolida boa parte dos projetos e das sugestões colhidas ao longo dos debates na comissão. Um pedido de vista coletivo adiou a discussão e a votação do parecer pela comissão,…

17/06/2026 – 20:49   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Flávia Pederneiras: nem todo prejuízo é repassado Dados da agência reguladora e das distribuidoras de energia, apresentados na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17), mostram que os consumidores pagaram mais de R$ 7 bilhões por ano, em 2024 e 2025, pelas chamadas “perdas não técnicas” do setor elétrico. O valor é resultado dos custos com furtos de energia, incluindo ligação clandestina e desvio direto da rede, os famosos “gatos”, além de fraudes ligadas à adulteração de medidores. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) registrou R$ 11,3 bilhões de prejuízos…

17/06/2026 – 20:40   Renato Araújo / Câmara dos Deputados Bia Kicis e Osmar Terra, autores do requerimento para o debate A doação de corpos para ensino e pesquisa médica no Brasil precisa de regras claras e segurança jurídica. O alerta foi feito por especialistas em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, realizada na última terça-feira (16). O debate discutiu o Projeto de Lei 4272/16, que regulamenta a doação voluntária de corpos e o uso de cadáveres não reclamados. A proposta aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O deputado Osmar Terra (PL-RS), um dos…

17/06/2026 – 19:40   •   Atualizado em 17/06/2026 – 23:03 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Zé Trovão, relator da MP A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), que introduziu outros temas na MP, como a anistia das multas de caminhoneiros por protestos após as eleições de 2022. O texto também muda regras sobre excesso de carga e multas por excesso de velocidade. A medida será encaminhada ao Senado e precisa…

Cidades e transportes O texto foi em seguida aprovado pelo Plenário da Câmara e seguirá para votação no Senado 17/06/2026 – 19:33   •   Atualizado em 17/06/2026 – 20:41 Waldemir Barreto/Agência Senado Deputado Zé Trovão, relator da medida provisória A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1343/26 aprovou nesta quarta-feira (17) o parecer do deputado Zé Trovão (PL-SC). Além de reforçar os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário, o texto aprovado institui um piso salarial nacional para motoristas de longa distância. A MP foi em seguida aprovada pelo Plenário da Câmara e seguirá para votação…

Economia Texto segue para o Senado 17/06/2026 – 19:16   Thiago Cristino/Câmara dos Deputados Rodrigo Rollemberg, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece parâmetros mais favoráveis à proteção da indústria nacional, inclusive com a possibilidade de cotas maiores ou exclusividade em licitações públicas. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS) e outros, o Projeto de Lei 4133/23 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O texto determina que, no primeiro ano de cada governo, seja definida a política industrial, tecnológica e de comércio…

Deputada propõe vacinação contra herpes zoster para população acima dos 50 anos Dicom / HD Claudia Lelis propõe vacinação gratuita contra herpes zoster para ampliar a proteção da população acima de 50 anosProposta busca ampliar o acesso à imunização contra o herpes zoster e prevenir complicações que afetam principalmente adultos com o avanço da idadeA deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou, durante a sessão desta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a disponibilizar gratuitamente, na rede pública estadual de saúde, a vacina contra o herpes zoster para pessoas…

Mantoan cobra a intensificação das campanhas educativas contra à dengue Dicom / HD Preocupado com a alta dos casos de dengue no Tocantins, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSD) apresentou requerimento solicitando ao Governo do Estado a intensificação das campanhas educativas de conscientização para prevenção e combate à doença.Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, são mais de 15 mil casos notificados de dengue entre janeiro e maio deste ano, um aumento significativo em comparação ao mesmo período de 2025, quando foram registrados cerca de 1.500 casos. Além disso, seis pessoas morreram. “Estamos diante de um desafio de saúde pública…

Deputada Claudia participa da entrega de unidades habitacionais em Palmas Antônio Gonçalves / HD A deputada estadual Claudia Lelis (PV) participou, na manhã desta quarta-feira, 17, ao lado do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), da entrega da primeira etapa do Residencial Maria Rosa de Castro Sales, em Palmas. Nesta fase, foram entregues 96 apartamentos às famílias beneficiadas pelo programa habitacional.O empreendimento, localizado na Arso 92, contará com 272 unidades habitacionais, que serão entregues gradualmente conforme o cronograma da obra. Ao todo, cerca de 400 famílias serão beneficiadas pela iniciativa, que integra o…

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 17, o veto do governo ao Autógrafo de Lei nº 36/2026, que instituiu indenizações para diversos quadros do funcionalismo estadual. Oriunda da Medida Provisória nº 17/2026, a matéria tinha sido aprovada pelos deputados estaduais em 31 de março deste ano, com substitutivo que ampliou em 50% o valor das indenizações previstas no texto original.Com a rejeição do veto, os deputados asseguraram o aumento de R$ 1.000 para R$ 1.500 no valor das indenizações para agentes de trânsito, servidores da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon), servidores do…