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Trabalho, Previdência e Assistência Proposta estende prioridade aos adolescentes resgatados do trabalho infantil; projeto de lei segue em análise na Câmara 27/03/2026 – 16:17   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Pastor Diniz, relator do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3244/24, que inclui jovens com 16 anos completos, vítimas de trabalho infantil ou de violência doméstica, no grupo de atendimento prioritário do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A medida pretende assegurar a esse público acesso preferencial a políticas de qualificação e inserção no mercado…

Segurança Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 27/03/2026 – 15:04   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj: atiradores ficam vulneráveis durante deslocamentos A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza atiradores com Certificado de Registro (CR) há mais de um ano a portar arma de fogo para defesa pessoal em todo o país. Enquanto a posse permite ter a arma exclusivamente dentro de casa ou no local de trabalho, o porte autoriza a pessoa a circular com a arma na rua. Pela proposta, os atiradores de nível 1…

Deputado Moisemar Paulo Roberto / HD Representantes de associações comunitárias estiveram reunidos com a equipe do Instituto de Terras do Tocantins, com apoio do gabinete do Deputado Moisemar Marinho, nesta quinta-feira, 26, para tratar da regularização fundiária de áreas ocupadas por famílias e produtores rurais no estado. O encontro teve como objetivo apresentar demandas, esclarecer procedimentos e buscar apoio institucional para acelerar os processos de titulação, intermediada pelo líder, Sirney Araújo, todas as associações forma ouvidas, entre elas, Associação Comunidade São João 1, Jaú 1, Ilha de Grotas (Miracema), Associação dos Moradores da Fazenda Santa Bárbara, e Associação do Turismo e…

Claudia Lelis propõe ação preventiva para combater queimadas Divulgação / HD Proposta prevê estrutura antecipada em municípios com alto índice de focos de queimadas A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou requerimento em regime de urgência, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), solicitando ao Governo do Estado a instalação antecipada de estruturas de combate a incêndios florestais em regiões estratégicas.A proposta, encaminhada também ao Corpo de Bombeiros Militar, prevê a implantação de bases operacionais temporárias, com envio de equipes, viaturas e equipamentos especializados para os municípios de Paranã, Formoso do Araguaia e São Félix do Tocantins — áreas que historicamente enfrentam…

Cidades e transportes Segunda edição do programa “Câmara pelo Brasil” foi realizada em Vitória nesta quinta-feira 26/03/2026 – 19:52   Kamyla Passos / Assembleia do ES ‘Câmara pelo Brasil’ discutiu a inclusão do ES na Codevasf Na segunda edição do programa Câmara pelo Brasil, realizado em Vitória (ES) nesta quinta-feira (26), o deputado Paulo Guedes (PT-MG) anunciou a inclusão do Espírito Santo na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Guedes é o relator de 15 projetos de lei (PL 1121/19 e apensados) que tratam da expansão da Codevasf, já prontos…

Direito e Justiça A comissão iniciou os trabalhos em agosto de 2025 para investigar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas 26/03/2026 – 19:16   Depositphotos STF decidiu sobre o assunto nesta quinta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 2, derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados até sábado (28). O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse esperar que o relatório final da comissão seja lido e…

Saúde Proposta segue em análise na Câmara 26/03/2026 – 19:05   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria Santos também relatou o projeto na Comissão de Saúde A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga profissionais de saúde a notificarem o conselho tutelar sobre casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças e adolescentes. Atualmente, a notificação de maus-tratos baseia-se na avaliação individual do médico durante o atendimento. Pela proposta aprovada, o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecerá critérios objetivos, como tipos específicos de lesões, para determinar quando a comunicação…

Direitos Humanos Proposta segue para análise do Senado 26/03/2026 – 18:13   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na comissão A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica o lúpus eritematoso sistêmico como deficiência para todos os efeitos legais. A medida garante aos pacientes os mesmos direitos e garantias previstos na legislação, desde que comprovem o impedimento por meio de avaliação biopsicossocial. Como foi analisado em caráter conclusivo, o projeto de lei poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para…

Cidades e transportes Enxaimel é uma técnica de construção típica da Alemanha, trazida ao Brasil por imigrantes no século 19 26/03/2026 – 17:17   Daniel Zimmermann/Prefeitura de Pomerode Casa construída com a técnica do enxaimel em Pomerode (SC) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.361/26, que cria a Rota Turística do Enxaimel, no município de Pomerode, em Santa Catarina. Enxaimel é uma técnica de construção típica da Alemanha que usa uma estrutura de madeira exposta, formando um padrão de treliça ou trama, que depois é preenchida com tijolo, cimento, pedra ou barro. A técnica foi trazida ao…

Saúde Proposta segue para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara 26/03/2026 – 16:38   Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir atendimento integral e multidisciplinar a pacientes com condições como psoríase, dermatite atópica, vitiligo e urticária. Como foi analisada em caráter conclusivo, o projeto…