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Trabalho, Previdência e Assistência A decisão ainda será analisada pelo Plenário da corte nesta quinta-feira (26) 24/03/2026 – 20:06   •   Atualizado em 24/03/2026 – 12:08 Marcos Oliveira/Agência Senado O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, em entrevista coletiva O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou a prorrogação da CPMI do INSS. A decisão ainda será analisada pelo Plenário da corte nesta quinta-feira (26). O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), já admite que os trabalhos irão prosseguir por mais 60 dias, podendo chegar a 120 dias caso surjam fatos novos. Diante das decisões do…

Meio ambiente e energia Assunto foi debatido nesta terça na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários 24/03/2026 – 19:59   Bruno Spada /Câmara dos Deputados Juliana Cardoso: preocupação com a implementação do “Pacote de Belém” Em audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários nesta terça-feira (24), a assessora do Ministério do Meio Ambiente para a COP30, Flávia Bellaguarda, apontou conquistas para as comunidades tradicionais nas negociações da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, realizada em Belém (PA) no ano passado. Flávia lembrou que a cúpula climática foi apelidada de “COP dos povos” diante da elevada…

24/03/2026 – 19:41   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Júlio Lopes cobrou dados oficiais O coordenador da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal”, deputado Julio Lopes (PP-RJ), criticou, nesta terça-feira (24), a disparidade entre os números apresentados pelo governo e pelos representantes do setor sobre a legalidade do mercado de apostas on-line no país. Enquanto o coordenador-geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Leandro Lucchesi, citou estimativas de que até 70% das apostas já estariam no mercado legal, associações do setor apontaram que a pirataria…

24/03/2026 – 19:25   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Debate na Câmara reuniu representantes dos trabalhadores Representantes de sindicatos de trabalhadores defenderam nesta terça-feira (24) a redução da jornada máxima semanal no país como estratégia para melhorar a saúde mental, o tempo de convívio familiar e a eficiência dos trabalhadores brasileiros. Eles participaram de debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na avaliação dos sindicatos, no “mundo ideal”, a redução seria das atuais 44 horas por semana para 36 horas. Mas, de maneira unânime, afirmaram que apoiam a proposta defendida na…

O deputado estadual Moisemar Marinho comemorou, nesta terça-feira, 24, durante a sessão ordinária, o anúncio do governador Wanderlei Barbosa, que autorizou a elaboração da proposta de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Tocantins.A medida ocorre após requerimento apresentado pelo parlamentar solicitando a atualização do plano para as corporações.Segundo Moisemar, a iniciativa atende a uma demanda histórica e representa um avanço na valorização dos profissionais da segurança pública, com melhorias na carreira, progressão funcional e remuneração.A proposta será consolidada pelo Governo do Estado e posteriormente encaminhada à Assembleia Legislativa…

A deputada também garantiu a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar Isabel Cristina / HD A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) comemorou a conquista da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) pelo Hospital Padre Luso, destacando que o reconhecimento é resultado de uma luta de muitos anos e que contou com seu apoio. A certificação foi anunciada pela secretária de saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e confirmada também pela Diretora do Padre Luso, Cristina Linhares.Parceira da unidade, a parlamentar já destinou recursos para a ampliação da estrutura, aquisição de materiais e insumos, além da realização de…

Deputada Janad defende criação da Casa do Artesão no Tocantins Divulgação/Ascom Janad Valcari / HD A deputada estadual Janad Valcari apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado a criação e implantação da Casa do Artesão do Tocantins, um espaço voltado à exposição, comercialização e valorização da produção artesanal tocantinense. A proposta prevê a estruturação de um ambiente permanente destinado a reunir peças produzidas por artesãos de diversas regiões do Estado, garantindo visibilidade aos trabalhos e fortalecendo a identidade cultural local.Segundo a parlamentar, a iniciativa busca atender uma demanda histórica da categoria, que enfrenta dificuldades para acessar mercados e…

A medida prevê atendimento odontológico durante a internação, com profissionais habilitados. Clayton Cristus / HD Na sessão desta terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado estadual Jair Farias (UB) apresentou anteprojeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica a pacientes internados em estabelecimentos de saúde da rede estadual, pública e privada.A proposta determina que os pacientes internados tenham acesso ao atendimento odontológico especializado durante o período de internação. O texto prevê que o serviço seja realizado por cirurgiões-dentistas com formação em Odontologia Hospitalar. As ações preventivas poderão ser executadas por técnicos e auxiliares…

Matéria é de autoria do deputado Eduardo Mantoan Clayton Cristus / HD Com o objetivo de inibir ações que possam impedir a participação feminina na política, os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 24, um projeto voltado ao enfrentamento à violência política de gênero. A matéria, de autoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), procura assegurar um ambiente democrático mais seguro para as mulheres no Tocantins.Entre as diretrizes da política proposta, destaca-se a compreensão do direito político de forma ampla. O texto não se restringe ao processo eleitoral ou ao exercício do mandato eletivo; abrange, também, a participação em partidos, associações, manifestações…

Claudia propõe anteprojeto para valorização dos conselheiros tutelares no Tocantins Lourenço Bonifácio / HD Anteprojeto apresentado em regime de urgência cria programa estadual de cofinanciamento, garante apoio unânime dos deputados e já mobiliza destinação de emendas parlamentaresA deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou, nesta terça-feira (24), em regime de urgência, um anteprojeto de lei que mobilizou o Parlamento tocantinense e consolidou uma frente ampla em defesa da valorização dos conselheiros tutelares. Encaminhada ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a proposta institui o Programa Estadual de Valorização dos Conselhos Tutelares (PRO-Conselho), prevendo apoio financeiro do Estado aos municípios que adotarem piso salarial…