Autor: MPTO

Dar mais efetividade às multas aplicadas em condenações criminais é o objetivo da cooperação que está sendo estruturada entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Tocantins (IEPTB/TO). A proposta foi discutida em reunião realizada pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) na última terça-feira, 23. A medida busca tornar mais eficiente a cobrança das multas impostas em condenações criminais, por meio da utilização do protesto extrajudicial como instrumento de execução. Atualmente, esse procedimento já é adotado em algumas comarcas do estado, porém de forma isolada e sem…

Durante toda a quinta-feira, 25, especialistas reunidos no Ministério Público do Tocantins (MPTO) voltaram-se ao tema da saúde mental, discutindo os desafios da rede pública no cuidado a pacientes com transtornos psiquiátricos. Os debates tiveram como base o legado da Reforma Psiquiátrica, que aconteceu há 25 anos, encerrando a era das internações em manicômios e instituindo um cuidado humanizado em liberdade.  Para o Seminário 25 Anos da Lei 10.216: Estratégias para a Promoção de Direitos e Garantias na Rede de Atenção Psicossocial, o MPTO trouxe à capital palestrantes de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro: o desembargador Renato…

Membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO) de todo o estado reuniram-se, nesta sexta-feira, 26, no 3º Encontro Operacional dos Promotores de Justiça da Tutela da Saúde, evento que tem como objetivo qualificar os promotores para uma atuação mais uniforme e eficaz. Este ano, o tema foi “Formação Estratégica em Saúde Mental e Atuação Resolutiva”. A oportunidade foi de um bate-papo, para a troca de experiências e de pontos de vista, especialmente no que compreende o tratamento a pacientes e as fiscalizações às instituições que formam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O encontro teve à frente o coordenador do…

O Tribunal de Justiça (TJ) acolheu recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e cancelou a desafetação de uma área pública do Município de Gurupi, destinada à construção de uma praça no Loteamento Jardim das Bandeiras. O imóvel tem 4.012,44 metros quadrados e fica localizado na Rua Padre Manoel de Nóbrega. A decisão judicial declara inconstitucional a Lei Municipal nº 1.844/2009, que alterou a finalidade original do lote. Com isso, garante que o espaço continue destinado ao interesse coletivo, reservado para a construção da praça. Desde 2010, o Ministério Público vem atuando judicialmente, por meio de uma ação civil pública…

calendar_month 30/06/2026 O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta terça-feira uma operação para desarticular um dos principais núcleos de atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado. A ação teve como alvo integrantes responsáveis por impor as regras da organização criminosa, aplicar punições e manter o controle territorial da facção em diferentes municípios tocantinenses. Foram cumpridos 13 mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca e apreensão, além da determinação judicial de sequestro de ativos financeiros no valor de cerca de R$1 milhão, como…

Tendo como finalidade prevenir a violência nas escolas e conscientizar os estudantes através do diálogo, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) esteve em nove escolas da capital e mobilizou mais de 700 alunos do ensino médio e do fundamental. Em rodas de conversa, foram discutidos assuntos como o bullying, o cyberbullying e os diversos tipos de violência no ambiente escolar, como a física, a psicológica e a sexual. Os dados sobre a quantidade de escolas e de alunos atendidos são referentes ao primeiro semestre de 2026, relativos à execução do projeto “Caminhos para a Proteção: Chega de Violência nas Escolas”.…

Controle Externo da Atividade Policial calendar_month 03/07/2026 Ministério Público tocantinense estabeleceu prazo para que Polícia Militar e Anatel adotem providências diante de falhas no atendimento de chamadas de emergência [Foto: Ilustração Gemini] O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação ao Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que adotem medidas imediatas destinadas a assegurar o pleno funcionamento do serviço de emergência 190 na área de abrangência do 15º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Tocantinópolis, na região do Bico do Papagaio. O documento fixa prazo de 10 dias para a…

Aclamado pelo sucesso da estreia, o videocast Provocações será retomado nesta sexta-feira, 3, com a 2ª temporada dedicada à temática central: “Proteger Crianças e Adolescentes é Coisa Séria”. Serão quatro episódios, lançados às sextas-feiras, sempre às 16h, no canal do Ministério Público do Tocantins (MPTO) no YouTube. O episódio desta sexta (link: youtu.be/FrwmDHWcaYM) tem como tema a adoção e o direito à convivência familiar. O bate-papo abre espaço para assuntos como o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, a entrega voluntária e a adoção tardia, partindo sempre do conhecimento e das experiências dos promotores de Justiça participantes. Sobre o videocast…

Após um princípio de incêndio na Escola Municipal Geraldo de Oliveira Costa provocado por um curto-circuito na instalação elétrica e a confirmação de que as principais escolas, creches e prédios públicos do município de Alvorada não possuem alvará de segurança contra incêndio, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou, na quarta-feira, 1º, recomendação à prefeita, para que execute medidas corretivas imediatas e urgentes.  Em relação às edificações de maior porte, com área construída superior a 750 metros quadrados, o município terá 30 dias para protocolar, junto ao Corpo de Bombeiros, os respectivos Projetos Técnicos de Segurança Contra Incêndio e Emergência,…

Educação calendar_month 15/05/2026 Gestores públicos, profissionais da educação, vereadores e representantes da sociedade civil reuniram-se em audiência pública realizada em Miracema do Tocantins, nessa quinta-feira, 14. Promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), o evento discutiu os desafios da rede municipal de ensino e formalizou medidas voltadas à melhoria da educação pública no município.Publicidade A audiência pública  integra o projeto “Educação MP: Aprende+Miracema”, conduzido pela promotora de Justiça Sterlane de Castro Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins, que ressaltou que a atuação do Ministério Público tem caráter resolutivo e busca garantir o direito constitucional à…