Autor: MPTO

Meio Ambiente calendar_month 04/09/2026 Decisão obtida pelo MPTO determina que a Prefeitura de Alvorada estruture fiscalização de ruídos [Foto: Prefeitura de Alvorada] Após mais de 90 autuações da Polícia Militar, a Prefeitura de Alvorada deverá adotar medidas para estruturar e efetivar a fiscalização contra a poluição sonora urbana. A decisão da Justiça, desta quarta-feira, 3, atende a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e estabelece prazos para que a gestão municipal coloque em funcionamento a estrutura de fiscalização de posturas e controle de ruídos.Publicidade A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela promotoria de Justiça de Alvorada após reiteradas…

Uma fiscalização realizada nesta sexta-feira, 4, pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) vistoriou quatro escolas da rede municipal em Miracema do Tocantins. A inspeção identificou que falhas estruturais apontadas em diagnósticos anteriores continuam sem solução. A ação conduzida pelos promotores de Justiça Rodrigo Souza e Anelise Schlickmann Mariano identificou problemas como a falta de portas nos banheiros, problemas na climatização de salas de aula e falhas no controle de acesso de visitantes nos portões das unidades escolares. Também foi observado o armazenamento inadequado de botijões de gás no interior das cozinhas ao lado dos fogões e a ausência de equipamentos…

Criminal calendar_month 04/09/2026 Sentença reconhece que acusado se aproveitou da posição de autoridade exercida sobre a vítima, que era criada por ele desde os três anos de idade [Foto: Ilustração canva] Um homem foi condenado a 34 anos, 1 mês e 14 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de dois crimes de estupro de vulnerável contra uma criança que tinha 9 anos à época dos fatos. A ação penal foi proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por meio da 11ª promotoria de Justiça de Araguaína. Publicidade Os crimes ocorreram em 2016 e julho de 2017, na residência…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão judicial favorável que determina a paralisação imediata de emissões sonoras e a realização de festas em uma Adega no Setor Jardim Sevilha, em Gurupi. A medida de urgência atende a pedidos apresentados pela 7ª promotoria de Justiça de Gurupi em Ação Civil Pública (ACP) motivada por reiteradas denúncias de moradores sobre poluição sonora, perturbação do sossego e registros de violência no local. A decisão provisória determina que o estabelecimento se abstenha imediatamente de produzir ou permitir som mecânico, instrumentos sonoros ou música ao vivo no comércio, calçadas e vias adjacentes, além de…

Há mais de seis meses, parte da Avenida Dioga Ribeiro, no Setor Alvoradinha, em Alvorada, está sem iluminação pública. Diante da permanência do problema e após tentativas de solução extrajudicial, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta segunda-feira, 31, Ação Civil Pública (ACP) contra o Município para que o serviço seja restabelecido. Na Ação,  a promotoria de Justiça de Alvorada pede, em caráter de urgência, a recuperação provisória ou definitiva da fiação e do sistema de iluminação em toda a extensão da avenida, no prazo máximo de 30 dias.  Segundo o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, a…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve liminar que determina  que a  BRK Ambiental  deve garantir meios de  fornecimento alternativo de água potável à população  quando houver desabastecimento prolongado em Araguaína.  A decisão também estipula que a concessionária apresente à Justiça, no prazo de 10 dias, um Plano de Emergência e Contingência específico para a cidade.O planejamento deve abranger o período de estiagem, o mapeamento de unidades críticas, equipamentos de reserva e procedimentos para socorro operacional imediato. Nas paralisações não programadas que ultrapassarem 12 horas, a empresa fica obrigada a fornecer água potável por meio de caminhões-pipa ou reservatórios para…

O pagamento de gratificações concedidas a servidores pela Prefeitura de Aparecida do Rio Negro está suspenso após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Tocantins (MPTO).  A Prefeitura deverá comprovar a suspensão dos pagamentos no prazo de 30 dias úteis, contados da intimação. A decisão da Justiça atende a pedido de tutela de urgência formulado pela promotoria de Justiça de Novo Acordo. Além da suspensão, a Justiça determinou que o município pare de conceder novas gratificações sem que exista previamente uma lei municipal específica que estabeleça critérios precisos para a concessão. Os valores das gratificações suspensas também deverão ser…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) garantiu, para uma paciente de Paranã que trata um câncer de mama metastático, o fornecimento de um medicamento não incorporado à lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a conquista, o MPTO demonstrou na Justiça que a medicação é a única opção terapêutica viável e segura para a paciente, conforme laudo elaborado por profissionais do hospital público onde ela faz o acompanhamento. A determinação para o fornecimento da medicação veio por decisão do Tribunal de Justiça proferida na última terça-feira, 25. Por parte do MPTO, atua no processo o promotor de Justiça Vicente…

Violência Doméstica calendar_month 27/08/2026 Profissionais que estão na linha de frente do atendimento a mulheres e meninas em situação de violência terão um dia inteiro de capacitação no Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas. No dia 2 de setembro, a instituição será a sede tocantinense do “Dia C de Capacitação: Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública”, mobilização que acontecerá simultaneamente nas 27 capitais brasileiras.Publicidade A formação é destinada a profissionais das Polícias Civil, Militar e Penal, Corpo de Bombeiros Militar, Guardas Municipais e Perícias Oficiais, além de gestores de fundos estaduais de Segurança Pública. As inscrições…

Pela primeira vez, o Congresso Nacional de Comunicadores do Ministério Público Brasileiro (Conacomp) reúne representantes de todos os estados, na 4ª edição do evento, que está acontecendo em Palmas, entre os dias 26 e 28. Depois de passar por Santa catarina, Minas Gerais e Bahia, o Conacomp chegou ao Tocantins em edição com o tema “Comunicação pública: inovação, governança e desafios na era da inteligência artificial”. Coube ao chefe de gabinete do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotor de Justiça Juan Aguirre, dar as boas-vindas aos participantes. “Queremos recebê-los da melhor forma e contribuir para que estes dias de reflexão…