Autor: MPTO

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), realiza no dia 12 de agosto, dois seminários dedicados à proteção integral de crianças e adolescentes. Os eventos fazem parte das atividades do Programa de Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e da Escola Superior da Magistratura (Esmat), conectando a pesquisa acadêmica à atuação prática do Sistema de Justiça. Os encontros ocorrem no auditório térreo do MPTO, em Palmas, com transmissão ao…

Um idoso de 62 anos residente em Paranã, no sudeste do estado, diagnosticado com glaucoma avançado e sob risco de perda irreversível da visão,deverá ser atendido por um especialista após atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A Justiça determinou que o Governo do Tocantins realize, com urgência, a consulta oftalmológica necessária para o tratamento.  A ação civil pública (ACP) foi proposta pelo promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto após constatar demora excessiva no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O paciente aguardava desde 23 de dezembro de 2025 por consulta com especialista, sem qualquer previsão de agendamento,…

Criminal calendar_month 17/07/2026 Homens tiveram prisão preventiva decretada após recurso do MPTO [Foto: Ilustração Gemini] Quatro homens investigados pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos, no sul do estado, tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça. A decisão do Tribunal de Justiça acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e reverteu entendimento de primeira instância que havia negado os pedidos de prisão.Publicidade As investigações começaram após a direção de uma escola comunicar ao Conselho Tutelar a suspeita de violência sexual contra a criança. Durante a apuração, a Polícia Civil constatou que a vítima…

Dar mais efetividade às multas aplicadas em condenações criminais é o objetivo da cooperação que está sendo estruturada entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Tocantins (IEPTB/TO). A proposta foi discutida em reunião realizada pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) na última terça-feira, 23. A medida busca tornar mais eficiente a cobrança das multas impostas em condenações criminais, por meio da utilização do protesto extrajudicial como instrumento de execução. Atualmente, esse procedimento já é adotado em algumas comarcas do estado, porém de forma isolada e sem…

Durante toda a quinta-feira, 25, especialistas reunidos no Ministério Público do Tocantins (MPTO) voltaram-se ao tema da saúde mental, discutindo os desafios da rede pública no cuidado a pacientes com transtornos psiquiátricos. Os debates tiveram como base o legado da Reforma Psiquiátrica, que aconteceu há 25 anos, encerrando a era das internações em manicômios e instituindo um cuidado humanizado em liberdade.  Para o Seminário 25 Anos da Lei 10.216: Estratégias para a Promoção de Direitos e Garantias na Rede de Atenção Psicossocial, o MPTO trouxe à capital palestrantes de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro: o desembargador Renato…

Membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO) de todo o estado reuniram-se, nesta sexta-feira, 26, no 3º Encontro Operacional dos Promotores de Justiça da Tutela da Saúde, evento que tem como objetivo qualificar os promotores para uma atuação mais uniforme e eficaz. Este ano, o tema foi “Formação Estratégica em Saúde Mental e Atuação Resolutiva”. A oportunidade foi de um bate-papo, para a troca de experiências e de pontos de vista, especialmente no que compreende o tratamento a pacientes e as fiscalizações às instituições que formam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O encontro teve à frente o coordenador do…

O Tribunal de Justiça (TJ) acolheu recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e cancelou a desafetação de uma área pública do Município de Gurupi, destinada à construção de uma praça no Loteamento Jardim das Bandeiras. O imóvel tem 4.012,44 metros quadrados e fica localizado na Rua Padre Manoel de Nóbrega. A decisão judicial declara inconstitucional a Lei Municipal nº 1.844/2009, que alterou a finalidade original do lote. Com isso, garante que o espaço continue destinado ao interesse coletivo, reservado para a construção da praça. Desde 2010, o Ministério Público vem atuando judicialmente, por meio de uma ação civil pública…

calendar_month 30/06/2026 O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta terça-feira uma operação para desarticular um dos principais núcleos de atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado. A ação teve como alvo integrantes responsáveis por impor as regras da organização criminosa, aplicar punições e manter o controle territorial da facção em diferentes municípios tocantinenses. Foram cumpridos 13 mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca e apreensão, além da determinação judicial de sequestro de ativos financeiros no valor de cerca de R$1 milhão, como…

Tendo como finalidade prevenir a violência nas escolas e conscientizar os estudantes através do diálogo, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) esteve em nove escolas da capital e mobilizou mais de 700 alunos do ensino médio e do fundamental. Em rodas de conversa, foram discutidos assuntos como o bullying, o cyberbullying e os diversos tipos de violência no ambiente escolar, como a física, a psicológica e a sexual. Os dados sobre a quantidade de escolas e de alunos atendidos são referentes ao primeiro semestre de 2026, relativos à execução do projeto “Caminhos para a Proteção: Chega de Violência nas Escolas”.…

Controle Externo da Atividade Policial calendar_month 03/07/2026 Ministério Público tocantinense estabeleceu prazo para que Polícia Militar e Anatel adotem providências diante de falhas no atendimento de chamadas de emergência [Foto: Ilustração Gemini] O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação ao Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que adotem medidas imediatas destinadas a assegurar o pleno funcionamento do serviço de emergência 190 na área de abrangência do 15º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Tocantinópolis, na região do Bico do Papagaio. O documento fixa prazo de 10 dias para a…