Autor: MPTO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça a anulação de autorizações emitidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) que permitiram a transferência de áreas de Reserva Legal e a retirada de vegetação protegida em propriedades rurais da Bacia do Rio Formoso.  A decisão reconheceu a tese defendida pelo MPTO de que mecanismos previstos no Código Florestal para regularização ambiental foram utilizados, nos casos analisados, com finalidade diferente daquela estabelecida pela legislação. A compensação de Reserva Legal é destinada à regularização de passivos ambientais anteriores a 22 de julho de 2008 e não pode ser utilizada para viabilizar novos…

Em sessão do Tribunal do Júri realizada na quinta-feira, 20, em Filadélfia, o réu João Vitor Oliveira Matos foi condenado a 70 anos de reclusão pelo feminicídio da própria filha, Wevelin Vitória Carvalho Oliveira, de 12 anos. O crime aconteceu em  julho de 2025, na cidade de Babaçulândia, causando grande comoção. As teses do Ministério Público do Tocantins (MPTO) foram acatadas integralmente pelos jurados, o que resultou na pena elevada. O réu também teve negado o direito de recorrer em liberdade. A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse, que narrou aos jurados as circunstâncias do crime.…

Página principal BrasilBrasilMostre mais Pais que perderam bebê após parto induzido sem consentimento serão indenizados em R$ 300 mil 21/08/2026 Moderna e Merck anunciam sucesso de vacina experimental com mRNA contra recidiva do melanoma 21/08/2026 Passagem de frente fria pelo estado de SP pode causar temporais 21/08/2026 Artistas de diferentes gerações interpretam clássicos de Chico Buarque 21/08/2026 Governo Espriella encerra jornalismo da mídia pública da Colômbia 21/08/2026 No Mundo No Tocantins Atividade ParlamentarAtividade ParlamentarMostre mais Câmara de Palmas homenageia militares que ajudaram a construir a história da Capital – Câmara de Palmas 20/08/2026 Câmara de Palmas realizará sessão solene em…

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location_on Endereço 202 Norte, Avenida LO 4, Conjunto 1, Lotes 5 e 6 Plano Diretor Norte – CEP 77.006-218 Palmas, Tocantins call Telefone (63) 3216-7600Publicidade schedule Horário de Atendimento De segunda à sexta-feira das 09h às 12h e das 14h às 18h Leia mais

Infância e Juventudde calendar_month 19/08/2026 A escola não precisa ter certeza de que uma criança está sofrendo violência para acionar a rede de proteção. Se houver uma suspeita fundamentada, é preciso ter atenção, acolher o aluno e avisar aos órgãos responsáveis. Essa foi uma das principais orientações do Ministério Público do Tocantins (MPTO) a gestores e técnicos da Secretaria Municipal de Educação de Araguaína durante a ação “Guardiões da Primeira Infância”.Publicidade O evento foi organizado pela 2ª Promotoria de Justiça de Araguaína e contou com palestras do Promotor de Justiça Sidney Fiori, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias…

Ao pai, não basta apenas “ajudar” na criação dos filhos: ele precisa assumir o protagonismo que lhe cabe e participar igualmente de todos os cuidados e responsabilidades. Essa foi uma das reflexões levadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) a dezenas de pais reunidos no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Romilda Budke Guarda, em Palmas, neste sábado, 8, véspera do Dia dos Pais. O diálogo com o tema “Paternidade ativa” foi promovido pelo Núcleo de Gênero (Nugen) do MPTO. O objetivo foi propor a transição de um formato em que o pai exercia apenas as funções de provedor e…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e reconheceu a existência de dano moral coletivo ambiental pela derrubada ilegal de palmeiras de babaçu em uma propriedade rural de Santa Terezinha do Tocantins, no Bico do Papagaio. A decisão reforma entendimento do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que havia afastado a indenização. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, após a Polícia Militar Ambiental constatar, em 2017, a derrubada de diversas palmeiras de babaçu sem autorização ambiental. Além da recuperação da área degradada, o MPTO pediu indenização de R$…

As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também devem ser respeitadas no ambiente digital. Após a atuação do MPTO, esse entendimento foi reafirmado pela Justiça em decisão que condenou um homem, em Araguaína, por utilizar as redes sociais e a imprensa para expor a ex-companheira.  A pena foi fixada em 3 anos, 4 meses e 4 dias de reclusão, além do pagamento de R$6 mil por danos morais à vítima. Conforme apurado pela 11ª Promotoria de Justiça de Araguaína, o homem havia sido expressamente proibido pela Justiça de fazer qualquer postagem ou referência à vítima em redes sociais.…

institucional calendar_month 05/08/2026 As inscrições para o processo seletivo encerram-se nesta quinta-feira , 06 [Foto: Dicom MPTO] Quem pretende concorrer a uma vaga de estágio no Ministério Público do Tocantins (MPTO) precisa ficar atento. As inscrições para o processo seletivo encerram-se nesta quinta-feira, 06, às 12 horas, e a procura já bateu recorde. Até esta quarta-feira, 05,  mais de 1.100 estudantes já haviam se inscrito para disputar as 166 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.Publicidade O número representa um crescimento de 37,7% em relação ao processo seletivo anterior, que registrou cerca de 800 inscritos, demonstrando o interesse…