Autor: MPTO

Em ação de Cumprimento de Sentença movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça manteve a obrigatoriedade de o Município de Gurupi executar obras de acessibilidade nas vias públicas da cidade. A determinação exige a adequação de calçadas, instalação de rampas e o nivelamento das vias, em conformidade com as normas técnicas da ABNT. Conforme a decisão, que tem data de 17 de março, o município deve apresentar relatório das adequações que foram realizadas com base em uma sentença que transitou em julgado ainda em 2020. Quanto às obrigações determinadas na sentença e que ainda não foram cumpridas, deverá…

Saúde calendar_month 27/04/2026 Irregularidades apontadas pelo Ministério Público comprometem o atendimento prestado no Hospital Regional de Araguaína (HRA) [Foto: Marcelo de Deus/Dicom MPTO] A demora no acesso a consultas, exames e cirurgias em proctologia levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a buscar providências judiciais para garantir atendimento à população de Araguaína e região. Por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, a instituição ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de decisão urgente, contra o Estado e o município. Publicidade A medida busca corrigir irregularidades na oferta de serviços especializados que comprometem o atendimento prestado no Hospital Regional de…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realiza, nesta sexta-feira, 17, o seminário “Semeando o Amanhã: fortalecendo a rede de proteção à Primeira Infância no Tocantins”. Embora as vagas presenciais já tenham sido preenchidas, os interessados ainda podem se inscrever para a modalidade online até o final do dia de hoje, 16.  O evento acontece na sede do MPTO, em Palmas, com transmissão ao vivo para os inscritos. A iniciativa é organizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do MP (Cesaf-ESMP).  Diálogo e…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) denunciou à Justiça um homem acusado de cometer crimes de estupro e cárcere privado contra uma estudante nas dependências da Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus de Miracema. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Miracema, o caso mais recente ocorreu no dia 12 de março de 2026, por volta das 22h, após o término de uma aula. A vítima foi abordada pelo acusado dentro do prédio administrativo da Universidade. Conforme os autos, ele trancou a porta do local, impediu a saída da estudante e, mediante violência, praticou atos libidinosos e conjunção…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com recurso no Tribunal de Justiça, na quarta-feira, 15, requerendo a concessão de liminar que suspenda os pagamentos do município de Palmas à Irmandade Santa Casa de Misericórdia pelo serviço de gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. O órgão de controle entende que a contratação da prestadora de serviços feriu diretamente as normais legais, devendo ser considerada nula, e que a continuidade dos pagamentos implica risco de danos aos cofres públicos. Falta de credenciamento No recurso, o Ministério Público demonstra que a contratação da  Irmandade Santa Casa de Misericórdia ocorreu…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), realiza nesta quarta-feira, 15 de abril, o webinário “Jurisdição Constitucional e Diálogos Institucionais: tendências e precedentes do TJTO”. O evento terá início às 19h, com transmissão ao vivo pela plataforma EadCesaf (https://eadcesaf.mpto.mp.br/course/view.php?id=335&section=2#tabs-tree-start). A iniciativa promove um exame crítico da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) ao longo de 2025, analisando decisões fundamentais em Direito Constitucional e Público. Programação O debate será mediado pela mestre Juliana Silva Marinho Guimarães e será estruturado em mesas-redondas com…