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Deputada Vanda apresenta Lei que obriga divulgação do disque 180 em produtos fabricados no Tocantins Isabel Cristina / HD A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) apresentou, na manhã desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação dos números de denúncia de violência doméstica e familiar contra a mulher — Ligue 180 e 190 — em produtos fabricados no estado.De acordo com a proposta, a mensagem deverá constar nas embalagens, rótulos ou materiais informativos de produtos produzidos no Tocantins, abrangendo itens fabricados, industrializados, beneficiados ou montados em território tocantinense, independentemente…

Diretores da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação se reuniram na tarde dessa segunda-feira, 23, com os membros do Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e da Comissão Técnica de Apoio para discutir a implantação do sistema na Casa de Leis. A nova ferramenta visa modernizar a gestão interna, reduzir o uso de papel e facilitar a tramitação de documentos, além de aprimorar a segurança e a confiabilidade dos dados.Para o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), o novo sistema representa um marco na modernização tecnológica do Parlamento. “Esse sistema…

O deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) apresentou, na manhã desta terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), um projeto de lei que proíbe o protesto em cartório de faturas de energia elétrica com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece o prazo mínimo de 90 dias de atraso para que débitos superiores a esse valor possam ser protestados no estado. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir mais proteção ao consumidor tocantinense, evitando penalidades desproporcionais e constrangimentos por débitos de pequeno valor.“O tocantinense paga uma das tarifas de energia mais caras do país. O valor é tão alto…

Tocantins ESPECIAL PUBLICITÁRIO 1 3min Com concursos públicos abertos, concurseiros intensificam estudos no Tocantins 2 44seg A Assembleia Legislativa antecipa nomeações de concurso e convoca aprovado 3 50seg Casal preso por tráfico em Araguaína está ligado à prisão de professor universitário 4 3min Furto de cabos em Palmas gera prejuízos 5 2min Mais de 800 suspeitos de violência doméstica no TO estão sem tornozeleira eletrônica 6 58seg Buscas por suspeitos de tráfico internacional chegam ao 3º dia no interior do TO 7 3min Idoso sofre parada cardíaca na Câmara de Palmas e é socorrido 8 2min Casal é indiciado por…

Direito e Justiça 23/02/2026 – 19:12   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Amom Mandel: legislação atual protege devedor de forma irrazoável O Projeto de Lei 6212/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece contagem em dobro do prazo da prescrição intercorrente (quando o processo fica parado por tempo demais e a cobrança perde a validade) nos processos de execução em que o valor atualizado da dívida seja de R$ 500 mil ou mais. Nesse tipo de caso, vale o dobro do prazo normal de prescrição previsto para a cobrança principal. A proposta, que inclui a regra no Código de Processo…

Direito e Justiça 23/02/2026 – 18:39   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei 6403/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece antecedência mínima de 24 horas do início da sessão virtual de julgamento para disponibilização de relatório e voto de relator. Será assegurado acesso às partes no processo, aos procuradores e aos demais julgadores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código de Processo Civil (CPC) estabelece apenas prazo de cinco dias entre a data da publicação da pauta e a da sessão de julgamento. Ribeiro afirmou que, com a…

Trabalho, Previdência e Assistência Senador Carlos Viana afirma que pode pedir condução coercitiva e defende prorrogação dos trabalhos da comissão por 60 dias 23/02/2026 – 18:09   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Carlos Viana: liberação de Vorcaro “interfere e atrasa investigações” O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão do ministro André Mendonça que desobrigou o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de comparecer à comissão nesta segunda-feira (23). Segundo Viana, ele também pedirá reunião com o ministro para tratar do assunto. O senador afirmou que, caso…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Meio ambiente e energia Segundo estudo, a produção de biocombustíveis a partir da cana-de-açúcar pode ser aumentada em 40% sem expansão da área cultivada 23/02/2026 – 17:08   GettyImages Audiência vai debater os biocombustíveis na produção de hidrogênio verde A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética e produção de hidrogênio verde promove, nesta quarta-feira (25), o seminário “Mapa do Caminho – Biocombustíveis: a Rota mais Curta”. O evento será realizado às 14 horas, no plenário 8. Veja a pauta completa. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Arnaldo…

Política e Administração Pública 23/02/2026 – 16:19   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Marcos Pollon O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (25), reunião para ouvir o deputado Coronel Meira (PL-PE), na condição de testemunha de defesa do deputado Marcos Pollon (PL-MS), e o próprio Pollon, alvo da Representação 26/25. A representação pede a suspensão de Pollon por declarações ofensivas ao presidente da Câmara durante ato público realizado em Campo Grande (MS) em agosto do ano passado. As oitivas fazem parte da instrução processual conduzida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, responsável…

Saúde A Câmara analisa a proposta 23/02/2026 – 15:09   Mario Agra / Câmara dos Deputados Amom Mandel: 31% da população brasileira vive com a condição de obesidade O Projeto de Lei 6274/25 cria a Política Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade, com atenção especial para crianças e adolescentes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o texto estabelece uma série de diretrizes divididas em eixos principais, como o incentivo à alimentação saudável, o estímulo à atividade física e o apoio à pesquisa e ao tratamento. Entre as medidas previstas para promover uma…