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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a exigência de cadastro biométrico para a concessão de aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais em todo o país. A medida faz parte de uma série de ações do governo federal para reforçar a segurança dos processos, combater fraudes e garantir que os benefícios sejam pagos aos verdadeiros titulares. Com a nova regulamentação, quem solicitar um benefício deverá possuir registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o cadastro biométrico da Justiça Eleitoral. A exigência já vinha sendo aplicada…

Trabalho, Previdência e Assistência Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 23/06/2026 – 20:47   Thiago Cristino/Câmara dos Deputados Tadeu Veneri, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano. Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar…

23/06/2026 – 19:26   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá, relatora da proposta A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5943/25, que assegura a proteção da diversidade sexual e de gênero, a prevenção de discriminações e a promoção da inclusão de indígenas LGBTIA+. O texto acrescenta a proteção no Estatuto do Índio (Lei 6.001/73). A autora do projeto, deputada Duda Salabert (Psol-MG), afirmou que a intenção é reparar uma dívida histórica com os povos originários e com pessoas que “ousam existir fora das normas impostas pela colonização”. Para a relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG),…

23/06/2026 – 18:57   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial debateu o assunto Operadores de telemarketing denunciaram violações trabalhistas e defenderam a aprovação de projetos de lei para regulamentar a profissão durante audiência realizada nesta terça-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. Representantes dos trabalhadores afirmaram que as propostas enfrentam resistência de empresários do setor. A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio Grande do Sul (Sintetel-RS), Crislaine Carneiro, afirmou que a precarização atinge cerca de 1,5 milhão de teleoperadores no País.…

Economia Deputados e representantes de entidades discutiram atualização dos limites de faturamento e impactos para micro e pequenas empresas 23/06/2026 – 18:48   Alessandra Torres / Câmara dos Deputados Tema foi debatido em Belo Horizonte, no Câmara pelo Brasil O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que atualiza os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que continuará negociando com o governo a atualização dos limites das seis faixas do Simples Nacional. Segundo Goetten, o governo sinalizou apenas a atualização do limite de faturamento do MEI, de R$ 81 mil para R$ 130…

Ciência, tecnologia e Comunicações Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados 23/06/2026 – 17:29   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados David Soares, relator da proposta A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para proteger os direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), com foco em transparência, equidade e privacidade. As empresas ficam obrigadas a informar, de forma clara e destacada, quando o consumidor estiver interagindo com sistemas, respostas ou conteúdos gerados por IA. Também devem explicar, de maneira acessível, a…

Agropecuária O presidente da Câmara reuniu-se com representantes dos setores agropecuário e sucroenergético 23/06/2026 – 16:13   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se nesta terça-feira (23) com representantes do setor agropecuário e do setor sucroenergético para debater propostas de apoio a produtores rurais e de mitigação dos preços de combustíveis. No primeiro encontro, Motta recebeu integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que apresentaram demandas relativas ao Projeto de Lei 5122/23. A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), cria um programa de renegociação…

A pavimentação da Alça Viária irá contribuir para a melhoria das condições de tráfego na região, Clayton Cristus / HD Com o objetivo de acompanhar o andamento de importantes obras de infraestrutura para o Tocantins, o deputado estadual Valdemar Júnior (MDB) apresentou requerimento em regime de urgência à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) solicitando informações detalhadas sobre o cronograma de execução das obras de pavimentação da Alça Viária de Taquaruçu.O empreendimento prevê a pavimentação de aproximadamente 19 quilômetros de extensão, interligando a rodovia TO-030 à BR-010, criando uma nova alternativa de acesso e deslocamento para moradores, produtores rurais,…

Os alunso foram recebidos pelo diretor Administrativo, Braga Junior Silvio Santos / HD Alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Tocantins (UFT) participaram, nesta segunda-feira, 22, de uma visita técnica à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), onde conheceram os espaços institucionais, arquitetura dos prédios e a integração entre as estruturas que compõem o complexo do Poder Legislativo. A atividade teve como objetivo proporcionar aos estudantes uma experiência prática sobre projetos públicos, preservação patrimonial e funcionalidade dos espaços de trabalho.Durante a visita, os acadêmicos percorreram ambientes como o plenário, plenarinho e o novo centro administrativo. Os alunos…

Júnior Geo cobra regulamentação por meio de requerimento. Dicom – Aleto / HD Na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) apresentou requerimento solicitando a regulamentação do “Descanso de Voz” para professores da rede pública estadual. A iniciativa integra o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e visa garantir o cuidado com a saúde da voz, principal instrumento de trabalho dos profissionais da educação. O requerimento foi encaminhado ao governador do Estado e Secretaria de Estado da Educação para regulamentação imediata.“A voz é a principal ferramenta de trabalho do professor. O uso intensivo e…