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Direitos Humanos Projeto segue em análise na Câmara 17/10/2025 – 18:45   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Professora Luciene Cavalcante, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com o objetivo de impedir que mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar sejam obrigadas a pagar pensão alimentícia de qualquer natureza ao seu agressor. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), para o Projeto de Lei 821/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Professora Luciene considerou a proposta meritória por combater a revitimização e a perpetuação…

Saúde O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 17/10/2025 – 18:29   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Dr. Luiz Ovando, relator do projeto de lei A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a aplicação de vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) mesmo quando o paciente não apresenta documentos de identificação ou a caderneta de vacinação, especialmente durante emergências, desastres ou situações de vulnerabilidade social. O texto aprovado altera a lei que criou o PNI para assegurar ainda, no ato da vacinação, a emissão de uma nova caderneta de…

Agropecuária O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 17/10/2025 – 18:26   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Evair Vieira de Melo, relator A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que, entre outros pontos, destina 1% da arrecadação com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional no campo. A proposta altera a Lei do ITR. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o Projeto de Lei 4805/24, do deputado Max Lemos (PDT-RJ). O…

Educação, cultura e esportes O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 17/10/2025 – 18:12   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Thiago de Joaldo, relator do projeto de lei A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os graduados em direito que prestarem serviços às defensorias públicas da União e dos estados na lista de beneficiários do abatimento no saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta aprovada altera a Lei do Financiamento Estudantil, que regulamenta o fundo. A prestação de serviços pelos graduados em direito terá de…

A recomendação orienta a universidade a interromper integralmente todos os atos de revalidação referentes a requerimentos feitos após

Sete municípios podem ser contemplados com novos postos que aproximam atendimentos da população Divulgação/Ascom Janad Valcari / HD Sete requerimentos apresentados pela deputada estadual Janad Valcari (PL) foram aprovados na quarta-feira (15), durante sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). As proposições solicitam a implantação de postos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Procon em diferentes municípios do estado.As cidades contempladas com unidades do Detran são Monte Santo, Novo Acordo e Monte do Carmo. Na justificativa, a parlamentar destacou que a criação dos postos é necessária porque os moradores dessas localidades precisam se deslocar para outras cidades a…

A previsão de entrega do novo prédio é para o início do próximo ano Aline Batista / HD O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), visitou, nessa quinta-feira, 16, as obras de ampliação do prédio do Legislativo Estadual. Acompanhado de diretores da Casa, Amélio recebeu a garantia da construtora de que o cronograma das obras está dentro dos prazos preestabelecidos.Segundo o diretor-geral da Aleto, Irisfran Pereira, a ampliação do prédio da Assembleia Legislativa proporcionará melhores condições de trabalho aos servidores, em um espaço ligado ao prédio principal, onde continuarão os gabinetes dos parlamentares. “O novo ambiente,…

Medida busca garantir infraestrutura, segurança e escoamento da produção agrícola na região Aline Batista / HD A deputada estadual Janad Valcari (PL) apresentou requerimento solicitando ao Governo do Estado do Tocantins providências urgentes quanto à estadualização de duas estradas municipais que ligam Porto Alegre do Tocantins ao município de Rio da Conceição.O requerimento se fundamenta em solicitação formal encaminhada ao Governo do Estado pelo Prefeito Municipal de Porto Alegre do Tocantins, Dr. Pedro Noleto Filho (PDT), por meio do Ofício n.º 176/2025, datado de 14 de outubro de 2025, que relata a importância estratégica dessas vias para a região sudeste…

O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) destinou uma emenda no valor de R$ 50 mil para a realização da 3ª Virada Odontológica de Araguaína (VOA). O evento que dura uma semana, inicia neste sábado, 18, e segue até o dia 25 de outubro, tem uma programação que inclui serviços públicos de saúde bucal, capacitações para profissionais da saúde, além de ações educativas e preventivas em diversos pontos da cidade.A emenda contribuiu para intensificar e atualizar o conhecimento de cerca de 100 profissionais que atendem a população na rede municipal. Segundo o parlamentar, apoiar serviços gratuitos à população é essencial para…

Na noite dessa quinta-feira, 16, a equipe da Escola do Legislativo esteve no Instituto Federal do Tocantins (IFTO), campus Palmas, para um bate-papo com os alunos do 3º e 4º períodos do curso de Gestão Pública. O encontro teve como objetivo apresentar o trabalho desenvolvido pela Escola junto aos parlamentares e à comunidade, além de aproximar a instituição dos futuros gestores públicos.Durante a visita, representando o diretor Júlio Oliveira, a coordenadora da Escola do Legislativo, Alsirene Feitosa, fez uma apresentação sobre a estrutura e as ações da instituição. Ela destacou a importância de parcerias com órgãos de ensino e formação como o…