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Direitos Humanos O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 24/10/2025 – 15:39   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que prevê multa de cinco a 20 salários mínimos para quem deixar criança menor de 12 anos sem supervisão em veículos, coberturas ou espaços de uso comum em condomínios, como piscinas e elevadores. A regra é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pela proposta, também poderá ser multado o síndico que não afixar em local visível as informações…

Educação, cultura e esportes Projeto também cria a Rede de Apoio à Educação Comunitária 24/10/2025 – 15:32   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, relatora do projeto de lei A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2445/25, que autoriza a cessão gratuita de espaços ociosos de escolas públicas para a oferta de cursinhos comunitários. A ideia é ampliar o acesso à educação para jovens e adultos. Conforme a proposta aprovada, as instalações poderiam ser usadas por entidades sem fins lucrativos para oferecer cursos preparatórios para vestibulares e para concursos públicos, além de aulas…

Obra é urgente para garantir acesso das comunidades de Lourenço Borges e Jaú do Tocantins Divulgação/Ascom Janad Valcari / HD Foi aprovado em sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) o requerimento apresentado pela deputada estadual Professora Janad Valcari (PL), que solicita em caráter de urgência a construção de uma nova ponte sobre o Córrego Limoeiro, na rodovia TO-353, ligando as comunidades de Lourenço Borges e Jaú do Tocantins.A antiga estrutura, que permitia o tráfego de veículos, encontra-se totalmente interditada pela prefeitura. Como alternativa provisória, foi aberta uma passagem lateral, considerada insuficiente e perigosa. Moradores relatam que a interdição definitiva…

Plenário Proposta que garante gratuidade de bagagem de mão em voos também está na pauta do Plenário 24/10/2025 – 18:41   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados Além dos projetos de lei sobre falsificação de bebidas (PL 2307/07) e garantia de bagagem de bordo (PL 5041/25), a Câmara dos Deputados pode votar, na última semana de outubro, projetos em alusão ao Outubro Rosa, de enfrentamento ao câncer de mama. Uma dessas propostas é o Projeto de Lei 499/25, do Senado, que garante o exame de mamografia a todas as mulheres a partir de 40 anos…

Saúde Proposta altera lei que estabeleceu prazo para essas operações até o final de 2022 24/10/2025 – 17:45   Michel Jesus / Câmara dos Deputados Deputado Luiz Gastão, relator na Comissão de Trabalho A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2627/22, que prorroga a possibilidade de repasses de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos que participam do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação do texto, estendendo a validade da medida até 2030 – o texto…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Segurança Um projeto de lei em análise na Câmara propõe medidas de repressão ao crime organizado 24/10/2025 – 17:39   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Paulo Bilynskyj propôs diálogo entre os Poderes e a sociedade civil para construção da nova lei A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (28), audiência pública sobre as penas aplicadas a líderes e membros de facções criminosas. O debate será realizado às 16h30, no plenário 6. Veja quem foi convidado para o debate O debate atende a…

Trabalho, Previdência e Assistência Depoimento foi aprovado a pedido de parlamentares para esclarecer desvio de R$ 6,3 bilhões na Previdência Social 24/10/2025 – 17:28   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS O ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alexandre Guimarães será ouvido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS na segunda-feira (27). A convocação foi aprovada a partir de requerimentos do senador Izalci Lucas (PL-DF) e dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Duarte Jr. (PSB-MA) e Sidney Leite (PSD-AM). Segundo Izalci, o depoimento é essencial…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Meio ambiente e energia A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 24/10/2025 – 17:19   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Saulo Pedroso recomendou a aprovação do texto da Comissão de Meio Ambiente A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de máscaras descartáveis e outros equipamentos de proteção individual (EPIs) na lista de produtos sujeitos à logística reversa. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por recomendação do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para…

Segurança Presidente da Câmara destacou a aprovação do projeto que endurece pena para homicídios de agentes de segurança 24/10/2025 – 17:13   Marina Ramos/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a notícia divulgada nesta sexta-feira (24) sobre os planos de assassinato contra o promotor de Justiça Lincoln Gakiya e o coordenador de presídios Roberto Medina “exige resposta firme do Estado”. “Na Presidência da Câmara, fiz questão de pautar matérias que dão instrumentos para quem combate o crime”, disse Motta, em seu perfil na rede social X.…

Programação vai destacar habilidades artísticas e culturais dos colaboradores da Casa Ewerton Oliveira / HD Em comemoração ao Dia do Servidor Público, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) realizará, na próxima quarta-feira, 29 de outubro, a 1ª Feira de Talentos dos Servidores. O evento acontecerá durante todo o dia, das 8 às 18 horas, no hall de entrada da Aleto.A programação contará com exposição de peças artesanais, quadros, mesa posta, gastronomia variada e apresentações musicais, oferecendo aos visitantes um panorama da diversidade e do talento presentes entre os servidores do Parlamento.Mais do que uma homenagem, a feira busca…