Autor: admin

Direito e Justiça Assunto foi debatido na Câmara nesta quarta-feira 05/11/2025 – 19:04   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Carneiro: familiares tentam antecipar herança com procedimentos indevidos A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados vai analisar as sugestões colhidas em audiência pública sobre a interdição abusiva de pessoas idosas, a fim de transformar as contribuições em propostas de aprimoramento legislativo e institucional. O debate, realizado nesta quarta-feira (5), abordou o uso indevido de processos de interdição, muitas vezes motivados por interesses financeiros de familiares, e ainda mecanismos para proteger pessoas com plena capacidade cognitiva. A…

Rodovia encontra-se em estado avançado de deterioração, com inúmeros buracos, fissuras e falhas DICOM/ALETO / HD Em mais um de seus requerimentos apresentados na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a deputada estadual Janad Valcari (PL) solicitou a recuperação da TO-126, no trecho que liga os municípios de Maurilândia e Tocantinópolis. A rodovia encontra-se em estado avançado de deterioração, com inúmeros buracos, fissuras e falhas estruturais ao longo de sua extensão.O trecho é considerado fundamental para o desenvolvimento econômico e social do norte do Estado, servindo como rota estratégica para o escoamento da produção agropecuária e para a integração entre diversos…

Aleto aprova isenção de IPVA para carros elétricos e hídricos DIVo / HD A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) deu um passo importante em defesa da sustentabilidade ao aprovar, nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei que isenta do pagamento do IPVA os veículos elétricos e híbridos adquiridos em concessionárias tocantinenses até o final de 2026.A deputada estadual Claudia Lelis (PV), referência na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, comemorou a aprovação da proposta, destacando que a medida consolida o compromisso do Parlamento tocantinense com a transição para uma economia mais verde e limpa.“O incentivo aos veículos elétricos…

O reajuste foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira Koró Rocha / HD Dois projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) foram aprovados, em dois turnos de votação, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), durante a sessão matutina desta quarta-feira, 5.O primeiro trata da revisão geral da remuneração dos servidores do quadro efetivo e dos cargos em comissão do Poder Judiciário. A proposta, encaminhada à Aleto em abril deste ano, estabelece reajuste de 4,83%, com efeito a partir de 1º de maio, relativo à data-base compreendida entre janeiro e dezembro de…

Emendas aditivas do parlamentar foram aprovadas em Plenário nesta terça-feira, 4. Koró Rocha/Dicom Aleto / HD Quatro emendas aditivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 do deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) foram aprovadas em Plenário na Assembleia Legislativa do Tocantins na tarde desta terça-feira, 4. As proposituras do parlamentar são focadas em infraestrutura urbana, educacional e pavimentação asfáltica. Três das emendas referem-se à área de infraestrutura, contemplando a elaboração de estudos para garantir a implantação e consolidação do curso de Medicina em Dianópolis; bem como pedido de estudo técnico com vistas à reforma do Aeroporto de Araguatins.Já as outras…

Segurança Em audiência pública na Câmara, eles defenderam mais investimentos no setor 04/11/2025 – 18:00   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Debate ocorreu na comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública Representantes das polícias Civil e Militar defenderam mais recursos e mudanças nas leis penais e processuais para aprimorar o combate ao crime organizado. O tema foi debatido em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da integração dos órgãos de segurança pública (PEC 18/25). O presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil,…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Política e Administração Pública 04/11/2025 – 17:55   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Gabriel Nunes, autor da proposta O Projeto de Lei 4377/24, do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), garante a estabilidade aos membros de diretórios e comissões provisórias de partidos políticos após o fim do prazo de filiação partidária de candidatos. O objetivo é impedir que os diretórios nacionais ou estaduais destituam as comissões provisórias antes das eleições, inviabilizando a candidatura de seus membros, em razão do fim do prazo de filiação partidária. O texto altera a Lei dos Partidos Políticos e…

Educação, cultura e esportes A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 04/11/2025 – 17:36   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Luiz Ovando: mecanismos atuais não têm sido suficientes para reduzir violência das torcidas A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê regras para responsabilizar clubes e agremiações desportivas por danos causados por suas torcidas organizadas. A proposta altera a Lei Geral do Esporte. Pelo texto aprovado, o clube responderá solidária e objetivamente pelos danos causados pela torcida organizada somente se houver comprovação de custeio direto e habitual à torcida responsável pelo…

Consumidor Audiência na Câmara reuniu governo, entidades e especialistas para debater fraudes, responsabilidade dos bancos e educação financeira 04/11/2025 – 17:29   Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Vinicius Carvalho: Pix precisa de mais segurança e transparência A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (4) formas de reduzir fraudes e golpes relacionados ao uso do Pix. O debate foi solicitado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Segundo ele, embora o Pix tenha ampliado o acesso da população a meios digitais de pagamento, cresceu também o número de ocorrências envolvendo transferências indevidas, sequestros-relâmpago e fraudes eletrônicas.…

Segurança Medida busca atingir o patrimônio das organizações criminosas que usam empresas para ocultar origem ilícita de recursos 04/11/2025 – 17:11   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Delegado Ramagem, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1323/25 que amplia as regras de confisco de bens utilizados por organizações criminosas e milícias.  Pelo texto, todos os instrumentos usados na prática de crimes, incluindo valores mobiliários e capitais incorporados a empresas privadas, sejam elas de capital aberto ou fechado, deverão ser declarados perdidos em favor da União. A…