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27/11/2025 – 19:05   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso foi convocada para a votação dos vetos O Congresso Nacional derrubou todos os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto sobre licenciamento ambiental (PL 2159/21), exceto aqueles relativos ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE) por serem objeto da Medida Provisória 1308/25. Todas as partes vetadas serão enviadas à promulgação. Os parlamentares também recusaram vetos ao projeto sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a um projeto de convalidação de reajustes concedidos a servidores do Senado Federal. A votação por cédula…

27/11/2025 – 18:51   kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara Foi aprovada em sessão conjunta do Senado e da Câmara, nesta quinta-feira (27), a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. O Conselho é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, representando diversos segmentos da sociedade, como empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, engenheiros, cientistas da comunicação, profissionais de cinema e representantes dos trabalhadores e da sociedade civil. O mandato de conselheiro é de dois anos, sendo permitida uma recondução consecutiva. O CCS tem como atribuição a realização de…

Representantes da Semarh entregaram o relatório com a prestação de contas do órgão Clayton Cristus / HD A Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Tocantins recebeu, na manhã desta quinta-feira, 27, agentes da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Eles entregaram o relatório com a prestação de contas do órgão estadual referente ao ano de 2025.A reunião aconteceu no plenarinho da Aleto e foi presidida pela deputada Vanda Monteiro (UB), presidente da Comissão, com a colaboração do vice-presidente, deputado Wiston Gomes (PSD).Vanda disse que recebeu toda a equipe técnica da Semarh para…

Relações exteriores Texto segue para análise do Senado 26/11/2025 – 22:06   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou proposta com atualizações à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo. O texto segue para análise do Senado. Aprovado em Plenário nesta quarta-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/25 traz o texto da Mensagem 1057/24, do Poder Executivo. A convenção foi adotada em 1969 pela Organização Marítima Internacional (IMO), agência das Nações Unidas responsável pela segurança da navegação e pela prevenção da poluição marinha e…

26/11/2025 – 21:43   •   Atualizado em 26/11/2025 – 21:55 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Odair Cunha, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a remuneração de servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) em quatro parcelas de 2026 a 2029 e cria duas novas categorias de funções comissionadas. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do próprio tribunal, o Projeto de Lei 2829/25 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). Segundo o relator, a reestruturação da remuneração dos servidores vai reduzir assimetrias internas. Ele também destacou…

Direitos Humanos Discussão integra campanha ’21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres’ 26/11/2025 – 20:15   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jackeline Romio (dir): “Brasil vive epidemia de feminicídios” Dez anos depois da promulgação da Lei do Feminicídio, o registro de casos de morte de mulheres em função do gênero cresceu 176%. Passou de 527 casos no primeiro ano, 2015, para 1.455 em 2024. O dado faz parte da pesquisa “Quem são as mulheres que o Brasil não protege?”, apresentada na Câmara dos Deputados como parte das atividades da campanha “21 dias de ativismo pelo fim da…

26/11/2025 – 19:37   •   Atualizado em 26/11/2025 – 19:50 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Lula da Fonte, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê dispensa de licitação em parcerias do Exército com órgãos públicos federais, estaduais e municipais para obras e serviços de engenharia. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), o Projeto de Lei Complementar 453/17 foi aprovado nesta quarta-feira (26) na forma de um substitutivo do relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE). Ele afirmou que a competência técnica, a eficiência e a probidade do…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Política e Administração Pública Psol acusou parlamentar de ter ofendido o deputado Ivan Valente 26/11/2025 – 18:53   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (26), arquivar representação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) contra o deputado José Medeiros (PL-MT). O partido acusava o parlamentar de ter proferido falas ofensivas e de viés etarista contra o deputado Ivan Valente (Psol-SP) durante debates em sessão plenária. Foi aprovado o relatório do deputado Josenildo (PDT-AP)…

Relações exteriores Proposta será enviada ao Senado 26/11/2025 – 18:17   kayo Magalhães/Câmara dos Deputados General Girão, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar helicópteros antigos ao Paraguai e ao Uruguai. O texto será enviado ao Senado. O Projeto de Lei 331/20 foi aprovado nesta quarta-feira (26) na forma de um substitutivo do relator, deputado General Girão (PL-RN). O projeto tratava originalmente apenas de doação ao Paraguai, mas o relator incorporou o conteúdo de outro projeto (PL 2216/25), que beneficia o Uruguai. Ambos os projetos são do…

Deputado defende políticas públicas efetivas contra as desigualdades raciais Dicom / HD O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Anteprojeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR/TO). A proposta estabelece um espaço permanente de participação social e monitoramento das políticas públicas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais no Tocantins.De acordo com o documento, o CEPIR/TO terá o objetivo de fortalecer estratégias de inclusão para que o Tocantins avance na defesa dos direitos. “O Estado precisa estar alinhado às políticas nacionais de promoção da igualdade racial, fortalecendo as ações para que…