Autor: admin

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Segurança Proposta segue em análise na Câmara 28/11/2025 – 19:24   Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Flavia Morais, relatora na comissão A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece regras para combater condições insalubres enfrentadas por profissionais de educação que atuam em unidades do sistema prisional. O texto determina que as administrações penitenciárias devem garantir ambiente de trabalho seguro e saudável, com a obrigação de eliminar ou neutralizar riscos, implementar mecanismos de segurança e oferecer treinamento e equipamentos adequados aos educadores. O texto aprovado é o substitutivo da…

Direitos Humanos O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 28/11/2025 – 17:29   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 185/25, que tipifica a violência institucional como crime no Código Penal e cria agravante para casos envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Pela Lei de Abuso de Autoridade, o crime de violência institucional ocorre quando servidores públicos ou terceiros submetem a vítima de crimes a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, resultado no…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara 28/11/2025 – 16:41   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 186/25, que inclui entre as ações voltadas à promoção da parentalidade positiva a realização de cursos, campanhas e palestras embasadas em evidências científicas. A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Agropecuária Texto segue em análise na Câmara dos Deputados 28/11/2025 – 16:32   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Rodolfo Nogueira, relator A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 312/25, que susta os efeitos da Portaria nº 805/2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária. A norma criou o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA), destinado a monitorar todo o percurso dos agrotóxicos no país, da produção e importação à comercialização e ao uso final. O relator, deputado…

Consumidor O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 28/11/2025 – 15:49   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Castro Neto, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga empresas a usar fonte de tamanho 14 ou maior em qualquer comunicação escrita destinada a consumidores idosos. A proposta altera o Estatuto do Idoso. A medida vale para publicidade, contratos, bulas, rótulos, etiquetas e outros materiais escritos. O objetivo é facilitar o acesso à informação para pessoas idosas, que muitas vezes têm dificuldade…

Deputado entre os homenageados prefeito Celso Morais e Coronel Alencar . Lukas Silva / HD Nesta quinta-feira, 27 de novembro, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, realizou sessão solene para entrega de Título de Cidadão Tocantinense e Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro, com a presença do deputado estadual Dr. Danilo Alencar (PL), que entregou a honraria a seus dois homenageados. O parlamentar homenageou, com o Título de Cidadão Tocantinense, o coronel da Polícia Militar de Goiás, Luiz Carlos de Alencar. A escolha, de acordo com Danilo Alencar, se deve aos relevantes serviços prestados à segurança pública de Goiás…

Política e Administração Pública Proposta pretende resolver divergências de interpretação entre o TCU e o STF sobre reajustes 27/11/2025 – 20:33   Roque de Sá/Agência Senado Vetos derrubados serão incorporados à lei Vetos derrubados pelo Congresso em relação ao Projeto de Lei 1144/24, do Senado, recuperam regras para convalidar reajustes concedidos a servidores daquela Casa quando incidentes sobre vantagens pessoais decorrentes da incorporação de função por tempo de exercício. O texto pretende resolver divergências de interpretação surgidas ao longo do tempo entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre essas vantagens. A Vantagem…

Política e Administração Pública Principal beneficiado com a derrubada dos vetos é o Rio Grande do Sul 27/11/2025 – 20:17   kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional para votação de vetos Durante a sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (27), os parlamentares rejeitaram vetos ao Projeto de Lei Complementar 121/24, convertido na Lei Complementar 212/25, que dispõe sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O principal beneficiado com a derrubada dos vetos é o Rio Grande do Sul, que obteve, por meio de outra lei (Lei Complementar 206/24), benefícios adicionais por causa das enchentes…

Educação, cultura e esportes Nova norma revoga a lei anterior de incentivos ao esporte, que era provisória 27/11/2025 – 20:15   Rodrigo Clemente/PBH Nova lei aumenta dedução do IR para empresas que patrocinam o esporte A Lei Complementar 222/25, que torna definitiva a Lei de Incentivo ao Esporte, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (27). A nova norma revoga a lei anterior de incentivos ao esporte, que havia sido instituída em 2006 e era provisória. Além disso, estabelece condições e limites revisados para concessão, ampliação ou prorrogação desses incentivos por parte de União, estados, Distrito…

Segurança O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 27/11/2025 – 19:56   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Sargento Fahur, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Drogas para prever penas mais rígidas para o tráfico praticado com o uso de aeronaves. Pela proposta, quem usar aeronaves com essa finalidade poderá ser condenado à pena de 10 a 20 anos de reclusão, além de ter que pagar multa entre 2 mil e 4 mil dias-multa. Cada dia-multa equivale a…