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Cidades e transportes Proposta segue em análise na Câmara 06/11/2025 – 19:32   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Eli Borges A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que delega aos corpos de bombeiros estaduais e do Distrito Federal a responsabilidade de estabelecer requisitos para a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos. Os corpos de bombeiros também deverão criar regras para o uso de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados para a impermeabilização ou blindagem de bens, como estofados em residências. Essas orientações devem constar de normas…

Economia O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 06/11/2025 – 18:40   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Beto Richa, relator do projeto de lei A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria dois instrumentos financeiros para facilitar o acesso ao crédito de pequenas e médias empresas: os Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Crédito Mercantis (LCMs). Os CRMs permitirão que as empresas utilizem direitos creditórios, como contas a receber de clientes, para obter financiamento. Esses títulos serão ofertados no mercado pelas próprias empresas, com prazos e…

Trabalho, Previdência e Assistência Acúmulo fica limitado ao teto constitucional; proposta segue em análise na Câmara 06/11/2025 – 18:00   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Laura Carneiro A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera regras de acumulação de aposentadoria do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) com subsídios de mandatos eletivos estaduais, distritais ou municipais. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1913/25, dos deputados Welter (PT-PR) e…

Educação, cultura e esportes Texto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 06/11/2025 – 17:37   Michel Jesus / Câmara dos Deputados Deputado Ivan Valente, relator do projeto de lei A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina que a educação escolar indígena seja organizada por meio de territórios etnoeducacionais, na forma de regulamento, ouvidos os povos indígenas. A medida é incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O texto aprovado é o substitutivo do deputado Ivan Valente (Psol-SP) ao Projeto de Lei 9943/18, do Senado Federal.…

Saúde Lei atual prevê a ampliação gradual do exame para detectar doenças raras, mas sem fixar datas 06/11/2025 – 17:12   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Rosangela Moro, relatora A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece prazos para a implementação das novas etapas do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), responsável pela realização do teste do pezinho em recém-nascidos. Pelo texto, a etapa 2 do programa, que inclui a detecção de doenças raras genéticas e metabólicas, deverá ser implementada até 2027. As demais etapas deverão ser implantadas a cada dois anos após a anterior. Atualmente,…

06/11/2025 – 16:51   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Mista de Orçamento Nesta semana, 24 das 30 comissões permanentes da Câmara votaram suas emendas ao projeto do Orçamento de 2026 (PLN 15/25). O valor total do acréscimo de recursos aprovado até agora é de R$ 85,5 bilhões. O prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento vai até o dia 13 de novembro. Os parlamentares podem apresentar emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões. Em 2025, as emendas de comissões têm um valor sancionado na lei orçamentária de R$ 11,5 bilhões. Mas o projeto…

Matéria foram aprovadas na sessão matutina desta quarta-feira Koró Rocha / HD O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, em dois turnos de votação, duas matérias de autoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) durante a sessão matutina desta quarta-feira, 5.A primeira trata de um projeto de Lei Complementar que institui as Varas Regionais das Garantias e cria os respectivos cargos de Juiz de Direito. Conforme o documento, serão implantadas duas varas em Palmas, uma em Gurupi e outra em Araguaína.De acordo com o TJTO, a regionalização dessas unidades foi a alternativa encontrada para otimizar recursos e…

Na terça-feira, 04, o deputado estadual Moisemar Marinho (PSB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Tocantins solicitando que a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-TO) oficialize a doação do prédio da antiga Escola Estadual São José ao Município de Dianópolis.A escola está municipalizada desde 2013 e atualmente atende 385 alunos do 1º ao 3º ano, além de manter Sala de Recursos para estudantes com deficiência e TEA, com o apoio de 50 profissionais. Conforme o parlamentar,  ao longo dos últimos anos, a Prefeitura de Dianópolis tem realizado melhorias significativas no prédio, garantindo condições adequadas para o desenvolvimento das atividades escolares.…

Representantes da Associação de Criadores e Vaqueiros de Peixe (ACVAP) Divulgação / HD Foi sancionada a Lei nº 4.821/2025, de autoria do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos), que declara de Utilidade Pública Estadual, a Associação de Criadores e Vaqueiros de Peixe (ACVAP). A entidade tem sede no município de Peixe-TO e atua há anos na promoção de atividades voltadas ao esporte, à cultura e ao fortalecimento do setor agropecuário da região.De acordo com o deputado, o reconhecimento tem como objetivo valorizar o papel social e econômico desempenhado pela associação, que fomenta práticas esportivas e culturais tradicionais, como a vaquejada, as provas…

Texto aprovado amplia direitos para os professores. Aline Batista/Dicom Aleto / HD Desde as primeiras discussões sobre o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação no Tocantins, o presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos) vem demonstrando seu apoio quanto à atualização do Documento e sua urgência na tramitação. Nesta terça-feira, 4, o PCCR foi aprovado no Plenário da Casa de Leis, após tramitação rápida de 13 dias úteis para apreciação nas comissões e votação dos pares. “Foi uma determinação nossa e, com o apoio de todos os parlamentares, demos total agilidade ao processo…