Lei atual prevê a ampliação gradual do exame para detectar doenças raras, mas sem fixar datas
06/11/2025 – 17:12
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Deputada Rosangela Moro, relatora
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece prazos para a implementação das novas etapas do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), responsável pela realização do teste do pezinho em recém-nascidos.
Pelo texto, a etapa 2 do programa, que inclui a detecção de doenças raras genéticas e metabólicas, deverá ser implementada até 2027. As demais etapas deverão ser implantadas a cada dois anos após a anterior.
Atualmente, a Lei 14.154/21 prevê a ampliação gradual do teste do pezinho, mas sem fixar prazos para o cumprimento de cada fase. A proposta aprovada busca dar mais previsibilidade ao cronograma e garantir a ampliação efetiva do exame em todo o território nacional.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), ao Projeto de Lei 3736/20, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O projeto original criava uma nova lei para tornar obrigatória a realização do teste ampliado para doenças raras em recém-nascidos nas redes pública e privada.
Rosangela Moro ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê a ampliação progressiva da triagem neonatal, mas o processo não avançou. “Os recém-nascidos continuam sendo testados apenas para os sete grupos de doenças da primeira etapa. Isso não é admissível, uma vez que famílias com renda média ou alta já se utilizam de testes ampliados”, afirmou.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
- Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
