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Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Política e Administração Pública Texto volta ao Senado para nova análise, após modificação na Câmara 13/03/2026 – 15:32   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na comissão A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) o abatimento dos gastos com salário-maternidade de qualquer tributo federal. Pela lei, todas as seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito ao salário-maternidade. Atualmente, as empresas descontam os…

Honraria entregue ao presidente da Aleto foi proposta pelo vereador Walter Coelho. Lwann Araújo/Dicom Aleto / HD O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), ressaltou, nesta quinta-feira, 12, a relevância política e social dos parlamentares municipais. A declaração foi feita durante solenidade na Câmara Municipal de Gurupi, ocasião em que o chefe do Legislativo Estadual foi homenageado.“Para um homem simples, do Bico do Papagaio, vir aqui hoje e receber esse título das mãos dos nobres colegas vereadores é motivo de honra e gratidão a Deus e a vocês. Este Estado precisa ser discutido com os…

Janad Valcari recebe homenagem do vereador Zé Branquim em sessão especial na Câmara de Palmas Divulgação/Ascom Janad Valcari / HD A deputada estadual Janad Valcari foi homenageada na manhã desta quinta-feira, 12, durante sessão solene realizada na Câmara Municipal de Palmas em celebração ao Dia Internacional da Mulher. A homenagem foi concedida pelo vereador Zé Branquim, em reconhecimento à atuação da parlamentar e à sua contribuição para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no Tocantins.A solenidade reuniu autoridades, lideranças e representantes da sociedade para celebrar e reconhecer mulheres que se destacam em diferentes áreas e que contribuem para…

Mantoan defende combate à violência política de gênero Dicom / HD A operação da Polícia Federal que apura uma campanha de difamação e ataques virtuais contra uma vereadora de Colinas do Tocantins por possível violência política de gênero reacendeu o debate sobre a necessidade de mecanismos mais fortes de proteção às mulheres que atuam na política.Diante da repercussão do caso, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) destacou a importância do Projeto de Lei de sua autoria, que aguarda a segunda fase de votação no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, e que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência…

Nesta tarde, 12, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) participou da cerimônia de entrega do Selo Município Amigo do Futuro, concedido às prefeitas e prefeitos tocantinenses que alcançaram 50 pontos ou mais nos indicadores do programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.O evento reuniu gestores municipais e autoridades para reconhecer as administrações que têm investido em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida. Representando a Assembleia Legislativa do Tocantins, Mantoan destacou a importância de iniciativas que incentivam os municípios a priorizar…

Projeto foi apresentado pelo deputado Luciano Oliveira Isis Oliveira / HD A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, na tarde dessa terça-feira, 10, um projeto de autoria do deputado Luciano Oliveira (PSD) que institui a Política de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica para estudantes da educação básica da rede pública estadual de ensino. A finalidade é permitir o acesso е a integração dos estudantes à cultura científica, ampliando о desenvolvimento de suas habilidades e potencializando a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa capazes de estimular o pensamento científico e a criatividade.Para o autor da matéria, a inserção dos estudantes…

Deputado Moisemar Marinho Aline Batista / HD O deputado estadual Moisemar Marinho solicitou, nesta quarta-feira, 11, que o governador do Tocantins encaminhe à Assembleia Legislativa do Tocantins um Projeto de Lei que estabeleça o nível superior como requisito para ingresso na carreira de Policial Penal e também no Sistema Socioeducativo do Estado.A iniciativa busca fortalecer a segurança pública e valorizar os profissionais que atuam diretamente na custódia, ressocialização e manutenção da ordem nas unidades prisionais e socioeducativas do Tocantins. Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço na qualificação das carreiras e no reconhecimento da importância estratégica desses servidores para…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão da criação do curso de Medicina da Universidade de Gurupi (Unirg) no município de Colinas do Tocantins. A decisão foi tomada ao referendar uma medida cautelar dentro de uma reclamação apresentada pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO). O relator do caso, ministro André Mendonça, entendeu que há indícios de descumprimento de decisão anterior da Corte que trata da atuação de instituições municipais de ensino superior fora de seus municípios-sede. A reclamação foi apresentada após a edição de atos administrativos da Unirg e do Estado do Tocantins que autorizavam a criação de um novo campus da universidade em…

A estrutura da administração municipal de Palmas passou por mudanças após a publicação de uma medida provisória que reorganiza secretarias, altera nomes de órgãos e extingue uma autarquia ligada ao transporte público da capital. A Medida Provisória nº 3, de 12 de março de 2026, assinada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, foi publicada no Diário Oficial do Município e estabelece uma reformulação na estrutura do Executivo. Entre os pontos centrais do texto está a extinção da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), órgão criado em 2023 para atuar na gestão do sistema de ônibus da capital. Com a mudança, todas as atribuições da…

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo aceitou um acordo entre o Ministério Público e o paraguaio Damián Bobadilla, do São Paulo, após o jogador ter chamado um adversário de “venezuelano morto de fome” durante partida pela Libertadores, no ano passado, no estádio do Morumbi. Pelo acordo firmado na quarta-feira (11), o atleta terá de cumprir medidas educativas, como assistir a aulas sobre xenofobia e depois gravar quatro vídeos, de cerca de dois minutos cada, explicando com suas próprias palavras o que entendeu de cada aula. Além disso, ele se comprometeu a visitar o Museu da Imigração.…