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Direito e Justiça Projeto segue em análise na Câmara 08/05/2026 – 17:08   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rogéria Santos, relatora do projeto na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 146/26, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que pessoas sem vínculo familiar ou de parentesco com a criança ou o adolescente também possam pedir a perda ou a suspensão do poder familiar. Atualmente, o procedimento pode começar por iniciativa do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse. No…

Saúde O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 08/05/2026 – 16:05   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Flávia Morais, relatora do projeto de lei A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia as diretrizes de prevenção ao diabetes no País, com foco especial no tratamento de outras doenças crônicas, como a obesidade, que podem agravar a condição dos pacientes. O texto aprovado prevê a realização de campanhas permanentes sobre a importância de medir e controlar os níveis de açúcar no sangue (glicemia), e ainda incentivos ao diagnóstico precoce e ao…

Cidades e transportes 08/05/2026 – 16:02   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Pimentel quer identificar demandas emergenciais A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata de Minas Gerais promove, nesta quarta-feira (13), a primeira audiência pública do colegiado. A comissão foi criada em 26 de fevereiro de 2026 para acompanhar os danos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região e discutir medidas de apoio à população afetada. O debate será realizado às 13h30, em local a definir, e vai discutir o papel das universidades na…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Consumidor A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 08/05/2026 – 15:37   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Gilson Marques: “Candidato não pode ser penalizado financeiramente” A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta candidatos de concursos públicos do pagamento de multas e taxas pela remarcação ou cancelamento de passagens aéreas quando a data da prova for alterada. O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), ao Projeto de Lei 5204/23, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O novo texto evita que…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Economia 08/05/2026 – 15:08   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Zé Adriano quer aprofundar o debate sobre o tema A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (13), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2059/19, que cria regras para contratos entre fornecedores e distribuidores. O debate foi proposto pelo deputado Zé Adriano (PP-AC) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido. Veja quem foi convidado O deputado ressalta que a proposta estabelece marcos para o fornecimento, a revenda e o uso de…

Educação, cultura e esportes Proposta prevê abordagem transversal do tema no ensino fundamental e médio 08/05/2026 – 14:50   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Prof. Reginaldo Veras, relator do projeto de lei A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o estudo da inteligência artificial (IA) nos currículos das escolas públicas e particulares. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2129/25, do deputado Nitinho (PSD-SE). O novo texto integra a inteligência artificial à…

Os moradores do Bertaville e da região sul de Palmas agora contam com um novo espaço de convivência, lazer e bem-estar. A tão aguardada Praça das Águas, antiga reivindicação da comunidade que esperava há mais de 15 anos por uma estrutura adequada para lazer e convivência, foi entregue no início da noite desta sexta-feira, 8, pelo prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos. Para o prefeito, foram muitos anos sem um local adequado para que as famílias pudessem se reunir. “Estamos atendendo a uma reivindicação antiga dos moradores. Hoje entregamos muito mais que uma praça, entregamos dignidade, valorização para o bairro…

Horas antes da morte de dois homens dentro da delegacia de Miracema, policiais militares investigados pela chacina teriam criado um grupo em aplicativo de mensagens batizado de “Operação Anamon”. A informação consta na decisão judicial que determinou a prisão preventiva de 23 PMs suspeitos de envolvimento no caso, além da aplicação de medidas cautelares. Nesta sexta-feira (8), todos os militares investigados se apresentaram no Quartel do Comando-Geral da PM, em Palmas. O advogado Paulo Roberto, responsável pela defesa de parte dos policiais, afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo completo da decisão judicial. “Tão logo a gente tenha conhecimento,…

A travessia entre Tocantins e Pará pela BR-230 seguirá bloqueada por tempo indeterminado após o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) decidir pela reconstrução completa da ponte sobre o Rio Araguaia. A medida foi tomada depois que laudos técnicos identificaram comprometimentos graves na estrutura da ponte, especialmente nos pilares centrais e nas fundações que sustentam o vão principal. Os problemas foram constatados em um Relatório Técnico de Avaliação Estrutural elaborado entre fevereiro e abril de 2026. Durante o período, foram realizados ensaios especializados e testes de carga com veículos pesados, que apontaram elevado nível de deterioração na estrutura. Com…

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio da Primeira Relatoria, determinou a intimação preliminar do prefeito de Miranorte, Leandro Mota Barbosa Teles, e do gestor do Fundo Municipal de Saúde, Francisco Gaspar Souza da Cruz, para que apresentem, no prazo de 15 dias úteis, um plano de ação com medidas que serão adotadas, os responsáveis por cada ação e os prazos para corrigir as falhas encontradas no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Miranorte. A medida consta no Despacho nº 309/2026, referente ao Procedimento Apuratório Preliminar nº 1878/2026, instaurado após vistoria in loco realizada pela Coordenadoria de Auditorias…