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Segurança Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 21/05/2026 – 17:05   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Célia Xakriabá, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna mais rigorosa a punição para quem agredir intencionalmente mulheres com o objetivo de causar lesões, mutilações ou traumas no rosto e em outras partes do corpo. O texto altera o Código Penal para incluir esses ataques como agravantes de pena — situações que aumentam a condenação — em crimes dolosos (com intenção) praticados contra a mulher em razão…

Educação, cultura e esportes O texto segue para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para redação final, antes da sanção 21/05/2026 – 17:01   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Paulo Pimenta: é evidente o interesse cada vez maior dos brasileiros pelo produto A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3801/04, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que institui o Dia Nacional do Vinho a ser comemorado no primeiro domingo de junho. A proposta foi emendada no Senado para retirar dispositivo que incluía a data no calendário de diversos ministérios. O texto segue agora para Comissão de…

Direitos Humanos Projeto segue em análise na Câmara 21/05/2026 – 16:56   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Geraldo Resende é o relator do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5856/25, do deputado Diego Garcia (União-PR), que altera diversas leis federais sobre educação, primeira infância e assistência estudantil para modernizar a forma como o Estado se refere às pessoas autistas. A principal mudança é a substituição do termo “Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)” pela expressão “Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. A nova redação será aplicada em…

21/05/2026 – 16:51   •   Atualizado em 21/05/2026 – 17:15 Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Sóstenes Cavalcante: proposta busca fortalecer o princípio da transparência e ampliar fiscalização A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que impede a classificação como sigilosas de informações sobre despesas de custeio, como diárias e passagens. O texto segue para análise do Senado. De autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), o Projeto de Lei 3240/25 foi aprovado conforme substitutivo do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Pelo texto aprovado, que unifica quatro propostas (PLs 3240/25, 5764/25, 6705/25 e…

Plenário 21/05/2026 – 16:13   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3240/25, dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), que impede a classificação como sigilosas de informações sobre despesas de custeio, como diárias e passagens. Segundo o substitutivo do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), não poderá haver sigilo também de despesas de representação, alimentação, hospedagem, aquisição de bem, de locomoção e aquela paga por meio de cartão corporativo (suprimento de fundos). Mais informações a seguir Assista ao vivo Reportagem – Tiago MirandaEdição…

Agropecuária Proposta segue para análise do Senado 21/05/2026 – 15:56   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pezenti: Atuação do Ministério da Agricultura deve ser coordenada com os outros órgãos A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a aprovação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) ou do Ministério da Pesca antes da edição de qualquer norma federal com impacto sobre espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas. O texto, que inclui a regra na  Lei da Política Agrícola, segue para o Senado. De autoria do deputado Pedro Lupion (PP-PR) e outros…

Evento destacou a atuação da instituição no Tocantins Sílvio Santos / HD A Defensoria Pública do Estado do Tocantins abriu, nesta quinta-feira, 21, em Palmas, a programação em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública. A solenidade reuniu autoridades, representantes de instituições e parceiros da Defensoria, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado Amélio Cayres (MDB), que foi homenageado durante o evento.Realizada na sede de atendimentos da instituição, a programação destacou o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública no acesso gratuito à Justiça e na assistência à população em situação de vulnerabilidade social no Tocantins.Durante a…

Parlamentar esteve na Ageto na manhã desta quinta-feira, 21, em tratativas com a equipe de Governo Jesimiel Borges / HD ​O deputado Vilmar (PL) se reuniu em caráter de urgência, na manhã desta quinta-feira, 21, com o presidente da Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto), Túlio Labre, e com o presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Tom Lira. A pauta do encontro foi a definição de medidas imediatas para mitigar os impactos causados pela interdição da ponte sobre o Rio Tocantins, que liga os municípios de Tupirama e Pedro Afonso.​Parceiro histórico e representante dos municípios afetados,…

“Nosso compromisso é contribuir para melhorar a vida das pessoas Glauber de Oliveira / HD Por meio de emenda do deputado estadual Marcus Marcelo (PL), a Prefeitura de Araguaína o valor de R$ 500 mil para fortalecer o atendimento público em saúde. O recurso já está na conta e será utilizado na compra de medicamentos que atenderão moradores atendidos nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e pacientes em tratamento no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).Segundo o parlamentar, o objetivo da ação é garantir mais eficiência ao serviço público no atendimento da população. “Nosso compromisso é contribuir para melhorar a vida…

O deputado estadual Jorge Frederico (PSDB) apresentou, na última terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) um Projeto de Lei que altera os critérios de altura mínima exigidos para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado. A proposta adequa a legislação estadual ao entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.Atualmente, a Lei Estadual nº 2.578/2012 exige altura mínima de 1,63m para homens e 1,60m para mulheres nos concursos das corporações militares estaduais. O projeto de Jorge Frederico reduz esses limites para 1,60m no caso dos homens e 1,55m para mulheres, seguindo…