O Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, as contas do governo Lula referentes a 2025, mas com ressalvas. A decisão ocorreu, nesta quarta-feira (10), em sessão extraordinária em Brasília.
Os ministros seguiram o parecer do relator Benjamin Zymler, que considerou as contas fidedignas. No entanto, ele apontou falhas no controle das renúncias fiscais e na trajetória da dívida pública.
Uma das principais críticas foi ao empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios. Segundo Zymler, o governo aprovou a operação sem análise técnica adequada do plano de recuperação da empresa e dos riscos fiscais envolvidos.
O relator reconheceu o cumprimento da meta fiscal de 2025, com gastos iguais às receitas. Mas destacou que o déficit do Governo Central ficou em 0,47% do PIB, o equivalente a R$ 58,6 bilhões.
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Outro ponto de alerta foi o volume de despesas deixadas fora da meta fiscal por decisão do Congresso, totalizando R$ 48,7 bilhões. Isso, segundo Zymler, prejudica a confiança nas regras fiscais.
O tribunal também apontou rigidez no orçamento: 91,4% dos gastos são obrigatórios. Além disso, as renúncias fiscais somam R$ 544 bilhões, sendo que quase metade não tem prazo de vigência e outra parcela relevante não passa por avaliação periódica.
A corte destacou ainda a pressão da alta taxa de juros, a Selic em 14,5% ao ano, que eleva o custo da dívida pública. Para estabilizar a trajetória da dívida, o TCU calcula ser necessário um superávit primário de quase 2% do PIB.
O parecer agora segue para o Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a aprovação das contas do governo.
