O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) determinou que a Prefeitura de Natividade e a gestão municipal da saúde apresentem, em até cinco dias úteis, um plano de ação detalhado para corrigir uma série de graves problemas encontrados no Hospital Municipal de Pequeno Porte da cidade. Entre os achados mais preocupantes da vistoria realizada pelo projeto TCE de Olho estão a realização de cirurgias eletivas sem gerador de energia elétrica e fragilidades severas nas condições de higienização da unidade.
A fiscalização, conduzida pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) nos dias 5 e 6 de maio, resultou em despacho do conselheiro Severiano Costandrade, relator responsável, apontando 37 inconformidades que comprometem a segurança assistencial, a qualidade dos serviços e a estrutura hospitalar oferecida à população.
Um dos pontos mais sensíveis identificados foi o fato de o hospital realizar procedimentos cirúrgicos eletivos mesmo sem possuir sistema de alimentação elétrica de emergência, condição considerada de alto risco para pacientes e equipes médicas em caso de interrupção no fornecimento de energia. Diante da situação, a área técnica recomendou a suspensão dessas cirurgias até a regularização completa da situação.
Além disso, a vistoria constatou condições precárias de limpeza, com necessidade de restauração de pisos, superfícies, substituição de mobiliário oxidado, desinfestação, limpeza de caixa d’água e melhorias estruturais em lavanderia e cozinha, setores essenciais para o controle sanitário hospitalar. Também foi identificada ausência de Plano de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (PCIRAS).
A fiscalização identificou demais problemas de governança da gestão da unidade de saúde: plantões médicos de até 48 horas consecutivas; Escalas não divulgadas ao público; falhas no controle de frequência de profissionais; irregularidades na assistência farmacêutica; Falta de transparência sobre estoques de medicamentos; medicamentos vencidos e falhas no armazenamento; deficiências em exames laboratoriais, eletrocardiogramas e radiologia; Ausência de protocolos clínicos; falta de regimento interno; inexistência de plano de contingência para demandas extraordinárias.
Outro ponto crítico envolve a frota de ambulâncias da unidade. Três veículos apresentaram problemas operacionais, além da ausência de vistorias obrigatórias junto ao Detran, comprometendo a segurança no transporte de pacientes.
Na área estrutural, o hospital também opera sem alvarás atualizados do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, possui deficiência no sistema de combate a incêndios, ausência ou insuficiência de extintores e necessidade de reformas prediais significativas.
Usuários
Apesar dos inúmeros problemas, a pesquisa de percepção com usuários apontou satisfação razoável com o atendimento humano prestado pelos profissionais, embora parte dos entrevistados tenha reclamado da infraestrutura, necessidade de exames e até da construção de uma nova unidade hospitalar.
Diante do cenário, o conselheiro Severiano Costandrade optou inicialmente por uma atuação preventiva e consensual, determinando a apresentação imediata de um plano corretivo por parte do prefeito e do gestor do Fundo Municipal de Saúde. O não cumprimento poderá resultar em multa aos responsáveis e demais sanções. Após os prazos estabelecidos, a equipe técnica retornará para nova vistoria e verificação das correções.
Abaixo, veja o despacho na íntegra.
