A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), na sua missão institucional de garantia e efetividade dos Direitos Humanos, está disponibilizando um canal para coleta de denúncias de violações de direitos humanos, aberto a toda população tocantinense. O canal está disponível na página institucional e assegura o sigilo quanto à pessoa denunciante, de forma que sua identidade não será transmitida a nenhum órgão, organização, instituição ou autoridade externa.
O objetivo desse canal é proporcionar que os tocantinenses possam dialogar de forma direta com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), sobre violações de Direitos Humanos, participando do processo histórico de lutas pelo fortalecimento e implementação dos Direitos Humanos. A partir das informações encaminhadas, haverá uma triagem com vistas à apuração das denúncias e adoção de providências cabíveis.
Segundo a coordenadora do NDDH, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso Costa, a iniciativa atende a necessidade de ampliar o acesso das pessoas aos órgãos de controle e à Defensoria Pública no enfrentamento das diversas formas de violações de direitos humanos. Para a Defensora Pública, os Direitos Humanos não são dados às pessoas gratuitamente, mas é fruto de uma construção histórica, de luta social, com engajamento de movimentos sociais e da população.
“Não se trata de algo pronto e acabado, mas direitos em permanente construção. Por isso, ampliar a participação social e construir canais de diálogo é tão importante, pois através desse processo de luta pelos Direitos Humanos, com envolvimento da população, os Direitos Humanos vão se realizando na prática, a partir da realidade social.”
Por meio do canal, o NDDH explica será possível não apenas monitorar as violações de direitos humanos, “mas adotar providências para enfrentá-las e prevenir novas violações, por meio de uma construção coletiva onde a sociedade tocantinense assume protagonismo de luta pelos Direitos Humanos. O canal é de fácil acesso, intuitivo e possibilita envio de relatos e anexos como vídeos, fotos, documentos e outros instrumentos que podem servir para comprovação dos fatos relatados”.
A Defensora Pública lembra, ainda, que o enfrentamento das violações de direitos humanos é uma tarefa de toda a sociedade tocantinense. “A violação de um direito humano que seja, afeta o direito de todos, indistintamente. Afinal, uma sociedade que preserva e assegura direitos humanos é uma sociedade mais justa, equilibrada e, sobretudo, menos violenta. Nesse sentido, é dever de todos nós, trabalharmos no sentido de promover direitos humanos.”
Violações
Entre os tipos de violações que podem ser denunciados estão as variadas possibilidades de negativas de direitos como Direito à Saúde, ao transporte público, direito dos grupos vulnerabilizados, direitos étnicos raciais , relacionados às questões territoriais, fundiárias e ambientais ou a direitos à liberdade e direitos políticos. Destacam-se, dentre tantas violações, todas as formas de violência institucional, violência policial, assédios; homofobia/transfobia; racismo e injúria, violências contra a criança e adolescente; violências contra mulheres; violências contra a pessoa idosa; violência de gênero; violências contra as pessoas em situação de rua; intolerância e racismo religioso, violências decorrentes de conflitos agrários e fundiários, dentre outras formas de violência, todos catalogados por meio da Resolução Conselho Superior da Defensoria Pública nº 250/2023.
