O Poder Judiciário do Tocantins decretou ponto facultativo na segunda-feira (29/6), dia em que a Seleção Brasileira disputará a primeira partida da fase eliminatória da Copa do Mundo, a partir das 14h, pelo horário de Brasília. A medida administrativa excepcional foi assinada nesta quinta-feira (25/6) pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
A Seleção classificou-se em primeiro lugar no Grupo C na quarta-feira (24/6), com a vitória sobre a Escócia por 3 a 0. O time nacional enfrentará o Japão, que avançou em segundo lugar no Grupo F após empatar em 1 a 1 com a Suécia nesta quinta-feira (25/6).
Na Portaria nº 2.050, a desembargadora levou em consideração o histórico de mobilização do país durante os jogos do Brasil em campeonatos mundiais. Segundo o texto, esse envolvimento popular afeta de maneira expressiva a locomoção nas cidades, o fluxo dos transportes, a rotina social e o funcionamento regular tanto de empresas privadas quanto de órgãos públicos.
Por esse motivo, o TJTO considera a readequação temporária da jornada de trabalho uma questão de ordem pública e de interesse institucional, em respeito aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da eficiência administrativa.
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Para garantir que nenhum cidadão(ã) ou advogado(a) seja prejudicado(a) pela suspensão do expediente, a portaria prorroga automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos processuais que começam ou terminam no dia 29 de junho de 2026.
A portaria também garante que a população não fique desamparada em situações emergenciais. Todos os casos urgentes continuarão a ser atendidos pelas equipes de plantão judiciário, assegurando a continuidade ininterrupta do serviço público.
