A tão aguardada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto deu entrada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) no final da manhã desta terça-feira, 16, marcando um novo capítulo em uma pauta que é reivindicada há anos por diversas categorias do funcionalismo público estadual.
A movimentação foi acompanhada de perto por representantes das categorias que integram a Comissão do Teto, que estiveram na Casa de Leis durante todo o processo de protocolo da matéria. Antes disso, o grupo chegou a ser recebido pelo governador Wanderlei Barbosa, em frente ao Palácio Araguaia, em um gesto de diálogo e sinalização política sobre a importância do tema.
A PEC já foi lida em plenário e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa fundamental para a tramitação do texto. A expectativa das categorias é de que a proposta avance de forma célere e possa ser apreciada e votada já nesta quarta-feira, 17.
A previsão ocorre em meio a uma semana considerada decisiva na Assembleia, quando os deputados estaduais devem realizar sessões extras com o objetivo de “limpar a pauta” antes do recesso. A PEC do Teto é tratada como uma das matérias prioritárias, tanto pelo impacto direto nas carreiras do serviço público quanto pelo simbolismo político de destravar uma demanda histórica.
A tramitação e os posicionamentos dos parlamentares passam a ser acompanhados com atenção pelas categorias, que veem no avanço da proposta um passo decisivo para corrigir distorções acumuladas ao longo dos últimos anos.
