Um pedido de vista da oposição adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 de trabalho. Era o único item da pauta na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, deputado Paulo Azi, do União da Bahia, leu o parecer favorável à proposta que é ampla.
Adota o esquema de cinco dias trabalhados com dois de folga para diversos setores e sem a redução de salário.
⏩ Ouça também: Governo envia projeto que prevê fim da escala 6×1 em regime de urgência ao Congresso Plenário da CCJ lotado. Categorias de trabalhadores acompanhando e pressionando. Mesmo assim, a votação foi adiada pelo pedido de vista coletivo “para um outro momento, segundo o presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Jùnior, do União da Bahia. O motivo, segundo os parlamentares? Para conhecer melhor o texto.
A base aliada fez um apelo pela aprovação e criticou o pedido de vista. A deputada Érika Hilton, do PSOL de SP, arrematou.
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“Fazem isso porque são inimigos do povo, fazem isso porque são contra os direitos da classe trabalhadora, fazem isso porque estão aqui dentro para atender apenas aos interesses dos empresários e do setor produtivo. Não poderão conter a força do movimento organizado que sustenta esta economia nas costas. A economia não é só número. A economia é a força de trabalho apresentada pela classe trabalhadora que está organizada, está mobilizada, fez pressão.”
A votação da PEC foi mantida mesmo depois de o governo ter encaminhado um projeto de lei sobre o mesmo assunto. Agora é saber qual proposta vai tramitar mais rápido. Um dos autores do pedido de vista, o deputado Lucas Redecker, do PSD RS, criticou.
“O governo ontem, na minha avaliação, apresentando um projeto de lei, ele enterrou a condição do debate dessas PECs. Porque, pelo nosso regimento interno, nós temos até 40 sessões para debater uma comissão especial. O prazo que o governo protocolou do regime de urgência será até 45 dias. No dia de hoje, 44 dias. Ou seja, não se vencerá o tempo hábil de debater na comissão especial o prazo dessas PECs.”
A PEC, depois de aprovada na CCJ ainda vai para Comissão Especial e depois para o plenário. São dois turnos de votação com pelo menos 308 votos em cada. Já para um projeto de lei, basta maioria. E com a urgência constitucional, isso tudo precisa ser feito em 45 dias na Câmara e em 45 no Senado. A deputada Talíria Petrone, do PSOL do Rio resumiu: PEC ou PL, o importante é votar rápido.
“Os dois podem caminhar paralelamente, o mais importante é que a gente saia desse processo com essa agenda consolidada.”
