Autor: admin

Direitos Humanos Deputados aprovaram emendas do Senado ao projeto 12/12/2025 – 17:38   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: mudanças fortalecem o estatuto como instrumento de inclusão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5026/19, que institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, na qual devem ser desenvolvidas ações para ampliar o acesso ao conteúdo do estatuto e promover a reflexão sobre os direitos da juventude. A proposta, da deputada Luizianne Lins (PT-CE) e do deputado Aliel Machado (PV-PR), prevê que o evento será celebrado na…

Cidades e transportes Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 12/12/2025 – 17:25   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro, relator do projeto de lei A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa prazos para que os municípios atualizem suas legislações sobre instalação de antenas e infraestrutura de telecomunicações, em conformidade com a Lei Geral das Antenas (Lei 13.116/15). Pelo texto, os municípios com mais de 300 mil habitantes terão 12 meses para promover a adequação normativa após a entrada em vigor da futura lei, enquanto aqueles com população inferior a esse limite contarão…

Ciência, tecnologia e Comunicações Pela proposta, Ministério Público poderá adotar medida sempre que for verificado risco à vida da vítima 12/12/2025 – 16:46   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Ely Santos: redes sociais são utilizadas para prática de ações violentas e criminosas A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o Ministério Público a requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais de envolvidos em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pelo texto aprovado, a medida poderá ser adotada pelo promotor de Justiça sempre que for verificado risco…

Assinatura da Ordem de Serviço ocorreu na manhã desta sexta, 12. Isabella Ribeiro / HD Nesta sexta-feira, 12, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), comemorou a retomada das obras de construção da creche Paraíso do Saber, em São Miguel do Tocantins, com a assinatura da ordem de serviço pelo prefeito Alberto Moreira. Acompanhado também do deputado federal Ricardo Ayres e do secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (Sics), Milton Neris, o chefe do Legislativo frisou o empenho conjunto para os avanços municipais.“É uma alegria trabalhar para um município em que as coisas…

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, nesta terça-feira, 9, a solenidade de formatura de quatro policiais legislativos aprovados no último concurso público, ficando concluída a primeira formação técnica da carreira de Policial Legislativo II. Foram cerca de cinco meses de formação, com um total de 21 disciplinas, que versaram sobre assuntos como proteção de autoridades, segurança de instalações, operações de segurança, planejamento operacional, defesa pessoal, noções de Direito, entre outros.Durante a cerimônia, o vice-presidente da Aleto, deputado Léo Barbosa (Republicanos), celebrou o resultado final do concurso público como um marco da gestão da Casa de Leis, atendendo às expectativas…

Evento transforma a sede do Poder Legislativo em um cartão-postal de Palmas Lwann Sousa / HD A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) deu início, na noite dessa terça-feira, 9, às celebrações de fim de ano da Casa de Leis com a inauguração oficial da sua iluminação e ornamentação natalinas.Realizada na frente do prédio do Legislativo, a solenidade foi conduzida pelo vice-presidente da Aleto, deputado Léo Barbosa (Republicanos). Em seu pronunciamento, ele destacou a importância da data como um momento de união, esperança e reflexão para a população tocantinense.O diretor-geral da Aleto, Irisfran de Sousa Pereira, agradeceu a presença dos participantes…

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) identificou uma série de irregularidades no Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guaraí (Guaraí-Prev), resultando em um dano efetivo ao erário no valor de R$ 75.840,00. As informações constam no Parecer Técnico nº 44/2025, emitido pela 1ª Diretoria de Controle Externo, no âmbito do Processo nº 7322/2025. De acordo com o documento, as inconsistências ocorreram, principalmente, nos exercícios de 2024 e 2025, durante a gestão da atual presidente da autarquia, Maria Aparecida dos Santos Sobrinho, que permanece no cargo. Principais irregularidades identificadas Pagamento de diárias acima do permitido O…

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) alerta a população sobre tentativas de golpe praticadas por criminosos que utilizam, de forma indevida, o nome do Judiciário tocantinense para enganar cidadãos. A fraude tem se tornado cada vez mais sofisticada, ao explorar informações reais de processos judiciais em andamento, o que aumenta o risco de vítimas serem induzidas ao erro. De acordo com o delegado de polícia José Carlos Garcia, responsável pelo Núcleo de Inteligência Institucional (NIS) do TJTO, os golpistas monitoram dados públicos disponíveis nos sistemas judiciais e passam a se comunicar com as partes envolvidas nos processos, passando-se por…

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), prorrogou o prazo de execução dos projetos financiados pelos editais de fomento à cultura da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 10, edição nº 6.958, a partir da página 16. A medida beneficia 290 proponentes. O Termo de Prorrogação de Ofício dos projetos contemplados pelos editais da PNAB – ciclo 2024 – amplia a vigência dos termos de execução cultural até 30 de junho de 2026. A presidente da comissão de editais da PNAB, Simone Moura, destacou que a…

Prefeitura de Palmas vai repassar um valor de R$ 2.049.300,00 para a classe trabalhadora com previsão de ser debitado em janeiro de 2026 Durante entrega da reforma da Unidade de Saúde da Família (USF) Santa Bárbara, realizada na manhã desta sexta-feira, 12, o prefeito Eduardo Siqueira Campos anunciou o pagamento integral do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Será repassado um valor de R$ 2.049.300,00, cujo benefício foi autorizado na Medida Provisória nº 14, de 24 de novembro de 2025. Em sua fala, o prefeito relembrou que, em sua primeira…