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Trabalho, Previdência e Assistência Texto proíbe o exercício da atividade em operações de caráter comercial 30/12/2025 – 17:48   Depositphotos Marinheiro profissional deve ter habilitação concedida por autoridade marítima A profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio passou a ser oficialmente regulamentada com a publicação da Lei 15.283/25, no Diário Oficial da União. A nova lei é originária de projeto (Projeto de Lei 5812/13), do ex-deputado Fernando Jordão (RJ). O texto define como marinheiro profissional de esporte e recreio o trabalhador contratado para conduzir embarcações particulares, desde que tenha habilitação concedida pela autoridade marítima. A atuação do profissional ficará…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Saúde O projeto que suspende resolução do Conselho de Saúde Suplementar continua em análise na Câmara 30/12/2025 – 17:08   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Bruno Farias: limitação da cobertura a 12 horas não encontra respaldo legal A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro a revogação de limite de 12 horas para atendimento de urgência e emergência por plano ou seguro de natureza ambulatorial, quando o beneficiário estiver cumprindo carência. Na prática, a regra suspensa pela proposta obriga o usuário a pagar pelos procedimentos médicos que ultrapassassem o…

Trabalho, Previdência e Assistência O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 30/12/2025 – 16:37   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Zé Haroldo Cathedral, relator A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5444/25, que dispensa a pessoa com incapacidade permanente de perícia médica periódica para a concessão e substituição de cadeira de rodas motorizada. Casos com suspeita fundamentada de fraude ou erro ainda devem passar pela reavaliação. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir essa dispensa. Avaliações desnecessárias Segundo a autora,…

Ciência, tecnologia e Comunicações Medida incentiva internet das coisas e amplia conectividade em áreas rurais 30/12/2025 – 16:22   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Vitor Lippi é autor do projeto que deu origem à nova lei Os benefícios tributários sobre taxas de fiscalização e contribuições ligadas a estações de telecomunicações foram prorrogados até 31 de dezembro de 2030. A prorrogação está prevista na Lei 15.320/25, sancionada na última sexta-feira (26) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Sem a nova lei, os benefícios terminariam no fim deste ano. Na prática, a norma estende os incentivos tributários para os chamados…

Dados confirmam o cumprimento de uma das principais metas da atual Mesa Diretora Aline Batista / HD Com mais de 50% das vagas já preenchidas, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) consolidou avanços importantes na execução do seu concurso público. Dos 105 candidatos aprovados no certame, 72 foram convocados e 54 já tomaram posse e estão em exercício. Os dados confirmam o cumprimento de uma das principais metas da atual Mesa Diretora da Casa de Leis.O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), atribui o alcance da meta da gestão ao esforço coletivo de todos os deputados. “Sempre digo que…

​Foi com profundo pesar que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) recebeu a notícia do falecimento da servidora aposentada Zenaide Pereira da Cunha, ocorrido nessa segunda-feira, 29, em Palmas.​Zenaide foi exemplo de dedicação e profissionalismo ao longo de seus 28 anos de contribuição na Casa de Leis. Sua trajetória foi marcada pela competência e pelo zelo, tendo desempenhado importantes funções nos setores financeiro e de controle interno, deixando um legado de integridade e companheirismo.​Neste momento de imensa dor, a Aleto, em nome de seus deputados e servidores, expressa as mais sinceras condolências ao esposo, Ronan Elias Barbosa, aos…

O evento reuniu autoridades, técnicos, representantes de instituições e a comunidade. Ascom Cleiton Cardoso / HD O deputado estadual Cleiton Cardoso (Republicanos) participou do lançamento do Programa Água na Caixa, iniciativa que fortalece o acesso à água potável e promove mais dignidade às famílias tocantinenses. O evento reuniu autoridades estaduais, técnicos e representantes de instituições envolvidas na execução do programa e a comunidade.Durante a solenidade, o parlamentar destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), ressaltando o impacto social da iniciativa, especialmente para comunidades em situação de vulnerabilidade.O presidente da ATS, Pedro Cardoso, enfatizou que o…

Por Maju Cotrim Enquanto muitos já desaceleram com a chegada do recesso, o senador e vice-presidente do Senado Federal, Eduardo Gomes, mantém uma rotina conhecida nos bastidores de Brasília: o tradicional plantão de final de ano. A agenda intensa tem um objetivo claro: atuar até o último minuto possível para assegurar a liberação de recursos que beneficiem municípios tocantinenses e o próprio Estado. A atuação do senador nesse período é marcada por estratégia, articulação política e acompanhamento técnico dos processos. Eduardo Gomes conseguiu destravar o pagamento integral de um importante convênio para o município de Porto Nacional, reforçando o impacto prático de sua…

O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins (Sindesto) informou que participou, em 29 de dezembro, de reunião com representantes do Governo do Estado para tratar da regularização de pagamentos em atraso e da continuidade dos atendimentos aos usuários, especialmente do plano Servir. Na ocasião, o governo pediu “voto de confiança” e se comprometeu a quitar referências em aberto até fevereiro de 2026. O que o governo prometeu Segundo o Sindesto, o Estado se comprometeu a: Iniciar os repasses ainda em janeiro e pagar as referências 9, 10 e 11 até fevereiro. Encaminhar resposta formal ao…

O aposentado Nivaldo Ruiz, de 83 anos, deve passar por uma nova cirurgia após sofrer graves ferimentos no braço e nas mãos ao ser atacado por um cachorro da raça pitbull na noite de Natal, na Quadra 606 Sul, em Palmas. A família relata que ele é diabético, o que torna a cicatrização mais difícil, e que há risco de necrose e até de perda do braço, segundo a neta, Lorena Ruiz. Nivaldo sofreu fratura exposta em um dos braços, perdeu parte de dois dedos da mão esquerda e um da mão direita, após ser mordido pelo animal quando descia…