Reajuste previdenciário e revisão anual dos salários dos servidores foram aprovados Aline Batista / HD A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou, nesta terça-feira, 19, medidas provisórias do Governo do Estado voltadas à recomposição salarial e previdenciária para servidores estaduais. Entre as matérias aprovadas está a Medida Provisória nº 23/2026, que reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins (RPPS-TO).A proposta estabelece reajuste de até 3,90% para aposentadorias e pensões mantidas pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO). O percentual tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026 e segue critérios previstos na legislação estadual e em portaria conjunta dos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.O reajuste será aplicado de forma escalonada, conforme a data de início do benefício previdenciário. Benefícios concedidos até fevereiro de 2025 terão recomposição integral de 3,90%, enquanto os que foram iniciados ao longo de 2025 receberão percentuais proporcionais, definidos no anexo da medida provisória.A matéria também prevê compensação para os benefícios reajustados em razão do novo valor do salário-mínimo nacional, fixado em R$ 1.621. Segundo o texto aprovado, a adequação busca preservar o equilíbrio dos cálculos previdenciários e assegurar a atualização dos valores pagos aos segurados estaduais.Revisão anual dos servidoresOs deputados estaduais também aprovaram a Medida Provisória nº 18/2026, que concede revisão geral anual de 3,90% aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.A revisão corresponde à data-base de maio de 2026 e também contempla cartorários inativos que possuem benefícios reajustados na mesma proporção e data da remuneração dos servidores ativos do Executivo Estadual.
