O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) recebeu, na tarde desta terça-feira (9/6), uma comitiva da Secretaria de Mobilidade e Transporte Público (Semobt) da Prefeitura Municipal de Palmas para conhecer as boas práticas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência adotadas pelo Judiciário tocantinense. A equipe, liderada pelo secretário Walace Pimentel, foi recebida pela presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI/TJTO), desembargadora Angela Haonat.
Durante o encontro, os(as) servidores(as) municipais conheceram de perto as principais ações e projetos já implementados nesta área. A secretária executiva da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI/TJTO), Patrícia Urcino Idehara, apresentou os cinco eixos trabalhados, que são: gestão de acessibilidade e inclusão; acessibilidade em serviços; acessibilidade comunicacional; acessibilidade tecnológica; e acessibilidade arquitetônica. Na ocasião, a secretária destacou a importância de pensar acessibilidade desde o início de qualquer projeto a ser implantado.
“A acessibilidade precisa estar presente desde o início, sendo considerada ainda na fase de planejamento para orientar toda a estrutura das ações e contemplar as diferentes necessidades das pessoas com deficiência. Um dos primeiros passos para qualquer instituição é a criação de uma comissão permanente, preferencialmente multiprofissional, envolvendo áreas como arquitetura e tecnologia da informação. Precisamos remover barreiras comunicacionais, físicas, tecnológicas e atitudinais, garantindo um atendimento cada vez mais acolhedor e humano”, disse Patrícia Idehara.
A servidora destacou que pensar a acessibilidade é um ato contínuo e requer constante atualização com capacitações contínuas; acolhimento e escuta de necessidades e desafios para implementação de ações; monitoramento de cumprimento de indicadores/metas e monitoramento dos dados.
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“Estamos em constante evolução. Atualmente, contamos com site acessível; novo guia de acessibilidade com orientações sobre como lidar com eventualidades; eventos com intérprete de Libras, dentre outros avanços. Conseguimos ainda capacitar mais de 20% dos magistrados por adesão espontânea, além do sem-número de servidores que anualmente nos procuram para se qualificar dentro desta temática tão importante para garantir um atendimento mais acolhedor e humano aos nossos cidadãos”, finalizou.
Para a presidente da Comissão, desembargadora Angela Haonat, a educação dentro do ambiente institucional é um excelente ponto de partida para a transformação da cultura organizacional.
“Quando tratamos de direitos fundamentais, precisamos olhar não apenas para a Constituição e para as leis, mas também para os tratados internacionais. Esse olhar pode e deve se refletir em outras instituições. É necessário fortalecer a conscientização e o compromisso com esses princípios. Quando comecei a atuar nessa área, também conhecia pouco sobre acessibilidade. Foi na prática que passei a compreender sua importância e a me sensibilizar ainda mais com a causa. A acessibilidade nos convida a exercitar a empatia e a nos colocarmos no lugar do outro. Por isso, as campanhas de conscientização são tão importantes no ambiente institucional”, frisou a desembargadora.
Em vias de elaboração da Comissão da Secretaria, o secretário Walace Pimentel agradeceu ao TJTO, destacando as iniciativas do Poder Judiciário como referência em todo o Estado. “Foi uma honra estar aqui hoje com nossa equipe conhecendo melhor os trabalhos de acessibilidade e inclusão conduzidos pela desembargadora Angela. Tenho certeza de que essa troca de experiências contribuirá significativamente para a construção do nosso projeto”, pontuou o secretário.
Estiveram presentes ainda a secretária executiva de Segurança Viária, Valéria de Oliveira; o superintendente de Acessibilidade, Diamisblan Sopran Silva; a assessora Mayara Miranda; e a diretora de Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Desenvolvimento Social e presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Karollynne Rodrigues.
